terça-feira, 3 de maio de 2016

Cerca de 142 PMs foram baleados no Rio em 2016

Só em 2016, 142 policias foram baleados e 28 morreram durante o trabalho. De acordo com o especialista em segurança pública Vinícius Calvanti, a criminalidade só será superada com técnicas de policiamento sofisticadas.

WhatsApp: PF deseja acesso a dados de 36 números de telefone de traficantes


Justiça de Sergipe manteve o WhatsApp bloqueado em todo o Brasil, conforme determinação judicial da Comarca de Lagarto desde as 14h desta segunda-feira. O WhatsApp havia entrado com um recurso contra a decisão, mas o desembargador Cezário Siqueira Neto manteve o bloqueio. Em sua decisão, na madrugada desta terça-feira, ele ressaltou que o caso é mais do que a interceptação de “36 números de telefone de uma quadrilha”, mas o Judiciário brasileiro e a Polícia Federal não podem ficar nas mãos de uma empresa.

Além disso, o magistrado criticou o fato de o WhatsApp não ter procurado as autoridades brasileiras para conversar sobre o acesso aos dados, mas deixou o “caos” acontecer para pressionar a Justiça.

Os usuários das empresas Oi, Vivo, TIM, Claro e Nextel permanecem sem o serviço até quinta-feira às 14h, quando chegará ao fim o prazo de 72 horas estipulado pela decisão. Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ de Sergipe, o desembargador explicou que o Facebook, dono do WhatsApp, vale-se da alegação de que deve resguardar o direito à privacidade dos usuários do aplicativo para refutar a ordem judicial, encobrindo o interesse patrimonial.
“Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade. Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários. Ora, o uso do aplicativo por quem quer que seja e para qualquer fim não pode ser tolerado sem ressalvas. Deve, sim, sofrer restrição quando atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em comento”, explicou na decisão.


PF deseja acesso a dados de 36 números de telefone de traficantes

Na decisão, o magistrado também destacou que o caso é mais do que a interceptação de “apenas 36 números de telefonia celular”, mas a segurança de toda a sociedade. Ele ainda explicou que o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzordan, que foi preso, agora está em liberdade, mas a ação ainda não foi julgada.

“Vejo que está em jogo a ordem social e o direito à segurança de toda uma sociedade. Convém ressaltar que outras medidas anteriores foram determinadas, visando ao acesso à interceptação da comunicação, em tempo real, pelo aplicativo, entre os investigados, a exemplo da aplicação de multas diárias, posteriormente majoradas, em desfavor da empresa reincidente, culminando com a ordem de prisão do seu vice-presidente na América Latina, Diego Jorge Dzordan, reformada em sede de liminar de habeas corpus, ainda pendente de julgamento definitivo”, disse.

Segundo Siqueira Neto, o Poder Judiciário não pode ficar de mãos atadas frente à resistência de empresas internacionais, com atuação no território brasileiro, em cumprir ordens judiciais legitimamente determinadas.

Desembargador: WhatsApp preferiu o caos

Ele também esclareceu que a decisão não fere o Marco Civil da Internet, e justificou que a medida apesar de impopular deve ser feita. Segundo Siqueira Neto, hpa outros aplicativos que podem ser utilizados como Viber, Hangouts, Skype, Kakaotalk, Line, Kik Messenger, Wechat, GroupMe, Facebook Messenger, Telegram etc.

Por fim, o desembargador lamento que o WhatsApp “nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”.

Servidores vão à Justiça para garantir o salário de abril

Federação pede que depósito seja feito até o 2º  dia útil do mês, conforme calendário original, alterado devido à crise no estado 

O pagamento dos 465 mil servidores ativos e inativos do Estado do Rio pode ser novamente determinado pela Justiça. Apesar de o Palácio Guanabara alegar que não tem R$ 1,9 bilhão em caixa para honrar os salários, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp) entrou com uma liminar na 8º Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça na sexta-feira, pedindo o arresto do valor nas contas do governo. Na ação, a entidade quer que o depósito seja feito até o segundo dia útil do mês (hoje), conforme o calendário original, alterado devido à crise. 

Até o início da noite de ontem, o juiz titular Leonardo Gransdmasson Ferreira não havia apreciado o caso. No mês passado, a Fasp já tinha obtido uma liminar que determinava o pagamento na data original. Comd o governador em exercício, Francisco Dornelles, havia sinalizado na semana passada que faria o depósito somente no dia 13 deste mês, servidores voltaram a recorrer à Justiça. 

Numa tentativa de acalmar os ânimos, Dornelles garantiu que não haveria mais atraso no pagamento de aposentados e pensionistas, que só receberam o salário de março na última sexta-feira, após arresto nas contas do estado. Antes do confisco, o governo planejava fazer o depósito até o dia 12 deste mês. 
Dornelles chegou a dizer numa reunião, na quinta-feira, que tentaria antecipar esse depósito em três dias. No entanto, não conseguiu evitar o confisco em quatro contas do estado. 
Apesar dos constantes atrasos no pagamento dos servidores, funcionários do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública têm recebido no prazo certo: até o penúltimo dia útil do mês. 
Na sexta-feira, o estado pagou R$ 244 milhões para ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio e R$ 63 milhões para o Ministério Público. Um dia antes, prevendo um possível adiamento de seu repasse, a Defensoria Pública fez um arresto de R$ 49 milhões no cofre estadual para garantir os salários dos seus funcionários. 

Os sucessivos atrasos e a constante desinformação sobre o pagamento dos servidores abalaram a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Apesar de a experiência e a habilidade de Dornelles terem ajudado a melhorar um pouco o ambiente político, o último atraso no depósito para inativos voltou a irritar a base do governo na Assembleia Legislativa. Aliados reclamaram de de não terem sido consultados pelo governador em exercício. Alguns deputados, inclusive do PMDB, já sinalizam um movimento de afastamento.

domingo, 1 de maio de 2016

Megafiscalização do Ministério Público nos batalhões da Polícia Militar

Pente fino começa este mês pelos batalhões, mas será estendido a Unidades de Polícia Pacificadora e outras áreas da corporação. Segurança dos policiais é um dos focos

O raio-x foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todo o país para mapear os batalhões militares e impulsionar o controle externo das polícias, também uma das missões dos promotores.
No estado, a PM tem 47 mil policiais dos quais 9.543 lotados em 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Por enquanto, faremos só nas unidades com status de batalhão, pretendemos no futuro incluir as UPPs”, afirmou o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e da 2ª Promotoria de Justiça que atua junto à Auditoria da Justiça Militar.
Nas inspeções, os promotores vão fiscalizar se existem militares fantasmas — aqueles que não vão trabalhar, mas conseguem presença —; aqueles que assumem o posto, mas vão embora antes do fim do expediente; quantos estão de baixa médica e a razão; o número de efetivo e até se há acessibilidade para deficientes físicos. “É uma vistoria técnica dos estabelecimentos militares preocupada em fiscalizar, mas também com as condições de trabalho do policial”, explica Paulo Roberto de Mello Cunha Júnior.
Para isso, será respondido um questionário com pelo menos 80 perguntas. Em nota, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Guilherme Antônio Pereira Duarte, explica que o projeto de fiscalização das unidades faz parte de uma resolução do CNMP de 2007. A meta é a de que as vistorias sejam semestrais incluindo ainda os órgãos da Polícia Civil. No Rio, serão feitas este mês, em outubro e novembro.
“Desse modo, além da aferição das condições materiais e de recursos humanos, tal iniciativa se mostra importante na ampliação da efetividade do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público”, afirmou Duarte. O conselheiro enfatizou ainda que “atende, também, aos esforços empreendidos por este conselho no sentido da redução da letalidade policial.”
Duarte planeja ainda uma reunião no mês que vem com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira. Este ano, segundo estatística do Instituto de Segurança Pública (ISP), cinco PMs foram assassinados em serviço. Sobre a fiscalização, em nota a Polícia Militar, através da assessoria de imprensa, informou que sempre que solicitada irá colaborar com os órgãos públicos.
Em dezembro, o Ministério Público criou o Gaesp. No início do mês, os promotores entraram com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Justiça contra 14 pessoas, sendo sete oficiais acusados de desviar pelo menos R$ 4 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom). Entre os acusados está o ex-comandante-geral da PM coronel José Luís Castro Menezes, além de outros três coronéis e três majores da corporação.
Faltam equipamentos:  Unidade funciona atualmente com metade do efetivo
Falta de efetivo e equipamentos de segurança são as principais reclamações de policiais militares ouvidos pelo DIA. Segundo eles, há mais de três mil PMs fora da corporação que não trabalham com segurança pública. Os batalhões, principalmente, depois da Unidades de Polícia Pacificadores (UPPs) encolheram. O 23º BPM (Leblon), por exemplo, chegou a ter 1.200 homens. Atualmente o efetivo chega a pouco mais de 600 militares.
Com a crise financeira do estado, as viaturas operacionais da PM passaram a ter cota de combustível: só é possível abastecer 30 litros por dia. Os cortes nas despesas do governo também prejudicaram o Regime Adicional de Serviço (RAS), projeto que permite ao militar trabalhar no dia folga e que já existe há mais de quatro anos. Há atrasos desde o ano passado.
Em julho, o Ministério Público, o Governo do Estado e a PM assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aumentar o investimento na corporação. Estão previstos R$ 4 bilhões ao longo de seis anos. Os recursos são para a regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança do policial, formação e capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura das unidades e medidas de proteção contra abuso de poder. Também foram estabelecidos compromissos para compra de equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, armas e munição.
Pelo acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, todas as UPPs com 100 policiais militares teriam que ter equipamentos de informática com acesso à internet e instalações físicas permanentes. Este mês, o Ministério Público vai receber um balanço dos investimentos. Mas os policiais militares garantem que a realidade pouco mudou desde o ano passado.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

ATRASO NO PAGAMENTO: PM reformado paga multa por empréstimo consignado

O coronel da PM reformado Mário Augusto Leitão Filho, de 73 anos

Desconto no salário e ainda multa por calote do Estado
Enquanto o governo deixa Mário entregue à própria sorte, ele ainda vê descontados 11% da sua remuneração, que vão para o Rioprevidência, e cobrança de multas em seus empréstimos consignados que teriam que ser pagas pelo governo. 
— Esse empréstimo consignado aqui, por exemplo, descontado em folha, tem duas multas por atraso no total de R$ 294. Liguei para o banco para perguntar o que erá e eles falaram que é porque o Estado não repassa o pagamento — conta Mário. 
Depois de 32 anos de serviço na Polícia Militar e, até agora, mais 27 anos de aposentadoria, o morador do Méier conta que jamais esperaria ter que depender dos filhos para comer e pagar contas como água, luz e telefone. 
— É um momento realmente estranho. Nós já estávamos acostumados a entrar no site do Rioprevidência ou da Seplag e ter o calendário de pagamento do ano inteiro. Então, você organizava a sua vida — avalia.


Servidor público estadual, com IPVA atrasado, não pode ter carro apreendido em blitz

Projeto de Lei aprovado na Alerj proibe apreensão de veículos e mais: profissionais que trabalham no regime especial podem compensar com o RAS




Agora é lei. O servidor público estadual que está com o IPVA de 2016 atrasado não pode ter o veículo apreendido em blitz do Detran e da Polícia Militar. O Projeto de Lei Nº 1638/2016, de autoria do deputado Dr. Sadinoel (PT) e foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (14), da semana passada.

A história é a seguinte: como o Estado do Rio, enfrenta grandes dificuldades para pagar os servidores em dia, devido à crise financeira, para compensar o governo vai liberar o funcionalismo do risco de ter o carro apreendido. Essa, segundo a justificativa do parlamentar, é uma forma de "amenizar o problema, já que muitos servidores atualmente estão endividados e talvez no ano seguinte não terão verba suficiente para quitar o IPVA". Desta forma, os veículos não podem ser apreendidos por causa do atraso no pagamento do imposto referente aos anos de 2016 e 2017.

Mas atenção: a apreensão de carros e motos, pertencentes a servidores públicos estaduais, está suspensa apenas para os casos de atraso no pagamento do imposto. Outros motivos passíveis da retirada do veículo de circulação continuam valendo. O mesmo projeto de lei prevê ainda, que os servidores que trabalham em regime adicional e que estão sem receber tal benefício desde dezembro, poderão fazer a compensação com o RAS. 

Policiais Militares e Civis: transporte grátis

Transporte gratuito em ônibus intermunicipais, metrôs, trens e barcas para policiais civis e militares da ativa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pela deputada Martha Rocha (PDT) na Alerj. Pela proposta, mensalmente, os policias terão direito a 60 passagens no Bilhete Único. O texto altera a Lei 4510/2005

AUDIÊNCIA PÚBLICA - CPI - MORTE DE POLICIAIS


Rodrigo Pimentel sumiu da rede Globo



Os senhores repararam no sumiço repentino do comentarista de assuntos relacionados à segurança pública do telejornal local da Rede Globo no Rio de Janeiro? Não temos mais visto o "sabe tudo" do Rodrigo Pimentel falando suas asneiras, principalmente contra as ações da polícia que o deixou rico, no RJTV. Doente ele não esta... Sabem o por quê desse sumiço do mijão? Medo de ser preso e virar notícia no próprio telejornal. Certamente, se afastou do RJTV para "mexer seus pauzinhos" e escapar de uma investigação.


É que a corregedoria da polícia militar está investigando e prendendo policiais militares que estão afastados da corporação alegando problemas de saúde e ao mesmo tempo estão desempenhando atividades remuneradas em outros locais ou empresas. Desde o início da investigação diversos policiais já foram presos em flagrante exercendo atividade remunerada, estando afastado da corporação por motivo de saúde; e isso, de acordo com o regulamento interno da corporação, é crime e o policial fica preso. E, como todos sabem, ou quem não sabe vai ficar sabendo agora, o Rodrigo Pimentel é um oficial reformado da polícia militar por SURDEZ. É isso mesmo que os senhores leram: Ele (Rodrigo Pimentel), segundo o laudo médico que o aposentou, é SURDO! E por ser um policial militar reformado ainda pode responder por crime militar, caso descumpra o regulamento da instituição.



Ai os senhores se perguntam: "Como ele escuta tão bem sem sequer usar aparelhos auditivos e é comentarista de segurança pública de um telejornal, sendo SURDO? Seria o caso do Rodrigo Pimentel um milgare de Deus? Algo a ser estudado pela ciência? Rsrsrs... Coisas da polícia militar amigos...



Diversos policiais estão sendo presos por este motivo, então porque ainda não prederam o Rodrigo Pimentel? O caso dele é ainda mais grave, pois, de SURDO ele não tem nada e mesmo assim está aposentado por invalidez devido a sua " SURDEZ", a qual o mesmo alega ter ficado SURDO devido ao barulho dos disparos de arma de fogo ao longo da carreira.
O mais absurdo disso tudo é que a corregedoria não investiga o mesmo e nem pede explicação sobre esse laudo que o aposentou.



Se prenderam o PM "peixeiro" e o PM "garoto de programa" então que prendam também o PM "Mijão" como o Rodrigo Pimentel é conhecido na corporação. Mas por que Mijão? Isso é uma outra história. Rsrsrsrs...



Segue abaixo o laudo de SURDEZ que aposentou o Rodrigo Pimentel da rede Globo.