segunda-feira, 30 de maio de 2016

Deputado Flávio Bolsonaro lança pré-candidatura a prefeito do Rio de Janeiro



Polícia civil teve 700 armas desviadas


Uma arma foi desviada das mãos de um policial civil a cada cinco dias, nos últimos 11 anos. Os dados constam em documentos entregues pela corporação à CPI da Alerj (Assembleia Legislativa) que apura o extravio de armas das forças de segurança do Estado e de empresas privadas.
Entre 2005 e outubro de 2015, 700 armas do patrimônio da corporação foram furtadas, roubadas ou extraviadas. Segundo o relatório, ainda foram furtados, roubados ou extraviados 757 carregadores e 5.846 balas.
A maioria das armas desviadas da Polícia Civil são pistolas e revólveres. Foram furtados também 16 fuzis, nove espingardas, quatro submetralhadoras, duas metralhadoras e uma carabina.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

JSL: Escândalo de superfaturamento das viaturas da polícia militar

Possível escolha da Volks, Julio Simões conta com escândalos em seu histórico

Após um ano, pesadelo vivido por cegonheiros que atendem a Volkswagen está de volta: o risco de substituição da prestação de serviços de logística, hoje realizada por quatro companhias, a Brazul, Tegma, Transauto e Transzero, por uma única empresa, a JSL, do grupo Julio Simões. Esta, envolvida em grandes escândalos de superfaturamento, a exemplo do mais recente, deflagrado no fim do ano passado, envolvendo viaturas da PM (Polícia Militar) do Rio de Janeiro.

O drama da possibilidade de troca nos fornecedores, iniciado em meados do ano passado, pode gerar a demissão de 50 mil trabalhadores diretos e indiretos, sendo 5.000 no Grande ABC. Em 2015, a ameaça foi suspensa graças à paralisação que durou cinco dias e interditou rodovias, como a Via Anchieta, gerando transtornos à população. Entretanto, ao que parece, o risco foi apenas postergado, já que, segundo motoristas de caminhão-cegonha, a Volkswagen sinalizou que pretende alterar o responsável pela entrega dos carros. Procurada, a montadora não se manifestou.

Fato é que o grupo Julio Simões configura como réu, assim como o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, no processo que investiga irregularidades em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM. Em um deles, do montante de R$ 85,2 milhões, R$ 28,4 milhões foram destinados para aquisição e R$ 56,7 milhões para manutenção do veículos. O Ministério Público, porém, avaliou que, pelo mesmo valor desembolsado na manutenção de cada unidade por 30 meses, daria para comprar dois carros zero-quilômetro, e ainda sobraria dinheiro.

No segundo contrato, a quantia subiu para R$ 107,6 milhões e, só para a manutenção, teriam sido destinados R$ 78 milhões – cada uma das 779 viaturas teria passado a custar R$ 3.300 mensais ao Estado do Rio de Janeiro.

Neste caso, foram citadas como réus as empresas do grupo CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços e a JSL S.A.

Em 2009, a JSL havia sido acusada de participar de outro escândalo envolvendo viaturas da PM, desta vez em terras baianas. Diretores da companhia foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de fraude em licitações e corrupção ativa. Jaime Palaia Sica e William Ochiulini Laviola foram presos pela Operação Nêmesis, da Polícia Federal, junto com mais dez pessoas do alto escalão da PM local. Cada viatura policial superfaturada, segundo as investigações, custaria R$ 167 mil aos cofres públicos do Estado.

Enquanto isso, os cegonheiros da região estão em compasso de espera. As atividades estão parcialmente paralisadas, desde segunda-feira, atendendo apenas as entregas ao Porto de Santos, destinadas às exportações. Os motoristas estão no aguardo de posicionamento da Volkswagen. 

Câmara aprova projeto que estipula carga horária máxima de trabalho para PM e bombeiro

Um projeto de lei que assegura carga horária máxima de trabalho de 120 horas mensais a policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal foi aprovado ontem pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O texto, que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, também estabelece a remuneração em dobro em feriados trabalhados.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 177/2015  

Autores Edmilson Rodrigues - PSOL/PA  Cabo Daciolo - PSOL/RJ


Parlamentares derrubam veto e garantem anistia a policiais e bombeiros grevistas



BRASÍLIA - Deputados e senadores derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff e garantiram a anistia a policiais e bombeiros militares de diversos estados brasileiros que participaram de greves por melhores salários nos últimos anos na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira. A anistia tinha sido aprovada no ano passado pela Câmara e pelo Senado. Dilma vetou na íntegra o projeto sustentando que o projeto abrangia greves que se deram em contextos distintos e que o Colégio Nacional de secretário de Segurança Pública (Consesp) orientou o veto por entender que havia "risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos Estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia.”
Policiais militares e bombeiros são proibidos de participar de greve ou movimentos reivindicatórios pelo Código Penal Militar e são punidos quando se insubordinam. Inicialmente o projeto previa apenas a anistia aos que participaram da greve no Pará, mas ganhou emendas na votação na Câmara e a medida foi estendida outros 18 estados e o Distrito Federal onde ocorreram greves de policiais. Muitos movimentos foram criticados à época por trazer insegurança à população.

Pelo projeto, estão anistiados os policiais que participaram de movimentos grevistas de 1997 até a publicação desta lei. O texto faz referência expressa também à anistia aos policiais que fizeram greves de 2010 até agora nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Amazonas, Pará, Acre, de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná e Distrito Federal. O projeto faz referência à data de outra lei de anistia já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Dilma.

Além da anistia aos crimes previstos no Código Penal Militar, também estarão anistiados dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Mas os crimes cometidos durante o movimento e que estão previstos no Código Penal não serão anistiados. A anistia foi defendida em plenário por vários deputados da chamada bancada da bala, mas a grande maioria dos deputados e senadores também concordou com a proposta. Na Câmara, o veto foi derrubado por 286 votos e apenas 8 para que fosse mantido. No Senado, o placar pela derrubada foi de 44 votos a 7, e uma abstenção.

Deputados e senadores também derrubaram três vetos que tratam de apólices de seguro rural. Com a derrubada do veto, acaba, por exemplo, a exigência da instituição financeira apresentar ao cliente no mínimo duas propostas de diferentes seguradores para a contratação do seguro rural como garantia para empréstimos rurais.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Grupo reivindica convocação de 284 Oficiais de Cartório que passaram na prova em 2013

Cerca de 20 aprovados no concurso para Oficiais de Cartório da Polícia Civil acampam, desde a noite deste domingo, em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro. Pelo menos 284 pessoas aguardam a convocação para os cargos desde maio do ano passado, quando terminaram o treinamento de seis meses na Academia de Polícia (Acadepol). Devido à crise financeira, que levou o estado a situação de penúria, a polícia convocou 450 agentes de um total de 750 vagas abertas para a seleção.

O grupo montou as barracas no fim da noite e espalhou faixas e cartazes na escadaria da Alerj, com os dizeres: “Ladrões nas ruas e policiais civis em casa”. Eles reclamam que estão em casa sem receber a bolsa-auxílio de 80% do salário (R$ 4.222) que ganhavam durante o curso.

Uma das lideranças do movimento, Leandro Thomé, de 33 anos, disse que o grupo fará uma vigília em frente à Casa até a tarde de terça-feira, quando haverá uma reunião com o líder do governo Edson Albertassi (PMDB). Segundo Thomé, a expectativa é que Albertassi chegue a um consenso com o governo para que os agentes sejam nomeados até julho.

— A maioria dos aprovados no concurso abandonou seus empregos para se formar e passam por dificuldades. O treinamento está sendo desperdiçado, assim como o dinheiro público. Queremos reforçar o efetivo policial nas Olimpíadas — afirma Thomé.

Também aprovada na seleção, Livia Agrelli disse que o estado descumpriu um acordo firmado em outubro, entre o legislativo e o executivo, para que os aprovados fossem convocados em 13 de maio.

— Essa situação é humilhante. Nós temos um concurso com previsão na lei orçamentária. Fizemos a prova em 2013 e até hoje não temos o posicionamento sobre a data em que seremos chamados.

O Rio de Janeiro não está na pindaíba que se encontra por causa dos salários pagos aos seus servidores.

TCE mostra uma das raízes da crise: R$ 185 bilhões em isenções fiscais CABRAL PEZAO

 A tabela abaixo foi publicada pelo jornal EXTRA em uma matéria assinada por Nelson Lima (Aqui!) e mostra que o (des) governo do Rio de Janeiro transformou o Rio de Janeiro no paraíso das isenções fiscais.





A boa notícia é que essas isenções fiscais serão agora alvo de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro (demorou bastante, mas acho que agora vai!).
Eu pessoalmente tenho muita curiosidade em saber a lista completa dos beneficiários e dos retornos que deveram à economia fluminense em troca dos mimos concedidos por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Mas uma coisa é certa: o Rio de Janeiro não está na pindaíba que se encontra por causa dos salários pagos aos seus servidores.

BLOG DO blogdopedlowski.

Beltrame diz adeus à Secretaria de Segurança após os Jogos


Depois de quase dez anos, José Mariano Beltrame vai deixar a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Será após as Olimpíadas.

domingo, 22 de maio de 2016

Estado teve 17 mil armas desviadas de empresas

Armas desviadas de empresas de segurança acabam na mão de traficantes. Na foto, fuzis apreendidos no Morro do Chapadão

Armas de empresas de segurança vêm abastecendo o crime no Estado do Rio. Segundo um relatório da Polícia Federal, pelo menos 17.662 foram desviadas ou roubadas de firmas de vigilância e acabaram nas mãos de bandidos nos últimos dez anos. O material levado pelas quadrilhas inclui ainda 9.663 projéteis e 417 coletes à prova de bala. Preparado pelo delegado Leandro Daiello Coimbra, diretor-geral da PF no país, o levantamento foi enviado à CPI das Armas instalada na Alerj.

O armamento desviado não é pequeno: representa cerca de 30% do volume disponível (58.476) em todas as empresas do setor no Rio (são 222). Mas o que mais chama a atenção no documento assinado por Daiello é a informação de que cerca de 4.500 armas simplesmente desapareceram de dentro das firmas, sem deixar vestígios. Ou pelo menos foi o que elas alegaram oficialmente à PF - responsável pela fiscalização da atividade: que o material fora perdido quando não estava sendo usado em serviço.

Mas, de acordo com as justificativas apresentadas pelas firmas de vigilância, a maioria das 17.662 armas foi parar nas mãos de criminosos quando estava sendo usadas pelos seguranças. Ou seja, ou foram extraviadas em serviço ou roubadas durante assaltos contra transportadoras de cargas (cujas escoltas costumam também ser atacadas pelos ladrões).

Por lei, toda empresa de segurança precisa comunicar qualquer roubo, furto ou extravio de armamento à PF, que faz a contabilidade. Da extensa relação de material que trocou de mãos nos últimos dez anos, constam escopetas calibre 12, carabinas 38, espingardas 22, pistolas 380 e revólveres 38.

O relatório revela ainda que, em cinco anos, só na cidade do Rio, mais de 900 armas saíram das firmas para o arsenal dos criminosos. Em 2011, foram 128; em 2015, 255, o que significa um acréscimo de 75%.

ARSENAL SEM CONTROLE

Para piorar a situação, não há investigações criminais exclusivas sobre o problema. A PF acabou com sua delegacia de combate ao tráfico e contrabando de armas. Na Polícia Civil, foi extinta a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae). Segundo a Polícia Federal, das 222 empresas de segurança do estado, 95% são controladas por militares da ativa, policiais e ex-integrantes das Forças Armadas e da PM.

Para o deputado Carlos Minc (sem partido), presidente da CPI das Armas na Alerj, os números são alarmantes.

- É uma informação extremamente grave, em todos os aspectos. Os números revelam que empresas de segurança estão armando os criminosos, aquele bandido que utiliza arma curta para assaltar e matar nas ruas da cidade. Também revelam que não há controle desse arsenal pelas autoridades de segurança - criticou Minc.

Em junho de 2015, o grande número de armas desviadas das empresas de segurança do Rio chamou a atenção da PF. Dois delegados federais, Alcyr dos Santos Vidal e Marcelo de Souza Daemon Guimarães, enviaram ofícios de alerta ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame; a Fernando da Silva Veloso, chefe de Polícia Civil; e ao então comandante-geral da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto. Nada foi feito, e os desvios não diminuíram.

Nos documentos, aos quais O GLOBO teve acesso, os policiais federais expressaram preocupação com a grande quantidade de ocorrências e levantaram suspeitas. "Pode haver a presença de grupos ou grupo organizado que estejam concorrendo para o extravio, furto e roubo de armas e munições das empresas especializadas em segurança privada", diz o texto. Os delegados terminam pedindo providências às autoridades de segurança do estado.

Marcelo Daemon confirmou o envio dos ofícios.

- A Polícia Federal fiscaliza as empresas no âmbito administrativo. Não instauramos inquérito para apurar supostos crimes, que é uma atribuição da Polícia Civil. Detectamos um aumento no número de armas roubadas, furtadas e extraviadas das empresas de segurança e comunicamos o caso ao estado - afirmou Daemon, lembrando que, em cinco anos, 36 firmas foram punidas administrativamente pela PF, com o cancelamento definitivo do registro no Rio, depois de identificadas irregularidades.

A Secretaria de Segurança confirmou, em nota, que "foi oficiada pela Polícia Federal e remeteu o documento à Polícia Civil (...) para as devidas providências". Procurada pelo GLOBO, a Polícia Civil não informou que providências tomou.

Carlos Minc criticou o jogo de empurra:

- O que nós estamos vendo na CPI é que arma não é prioridade dos governos federal e estadual. O próprio secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, revelou à CPI que não tem acesso ao banco de dados da Polícia Federal. E ele é delegado da PF. Estamos considerando a hipótese de que circunstâncias criminosas estão por trás do grande volume de desvio de armamento no estado.

SOCIÓLOGO PROPÕE PUNIÇÕES

O sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, disse que o desvio de armas é muito preocupante.

- Trata-se de um volume elevadíssimo de armas, muitas das quais acabam sendo desviadas para atividades criminais. Isso equivale à falência da capacidade de fiscalização do Estado em relação às empresas privadas de segurança, que de fato sempre foi muito limitada. Quando eu trabalhava nesse tema, encontrei empresas que, sozinhas, eram responsáveis pela perda (roubo, furto ou extravio) de centenas de armas. As empresas deveriam sofrer uma fiscalização muito mais estrita e ser punidas por essas perdas.

Não é a primeira vez que empresas de segurança aparecem entre fornecedoras de armas e munição para o crime organizado do Rio. Há dez anos, um relatório de uma CPI instalada no Congresso Nacional concluiu que 86% do armamento apreendido com criminosos no estado tinha origem legal. Ou seja: fora vendido pelas fábricas diretamente a firmas de vigilância, além de lojas e forças públicas de segurança, como polícias estaduais e Forças Armadas.

O presidente do Sindicato dos Seguranças do Rio, Antônio Carlos de Oliveira, atribuiu a grande quantidade de armas desviadas aos muitos roubos de cargas que acontecem no estado:

- Quando os assaltantes atacam uma transportadora para levar a carga, acabam rendendo a escolta e levando também as armas dos seguranças. Normalmente, escopetas, revólveres e pistolas.

O roubo de cargas no estado de fato tem aumentado. Segundo estatísticas oficiais, o número de registros desse crime subiu 50,9% em abril, em comparação com o mesmo período de 2015.

O presidente do sindicato também chama a atenção para as condições de trabalho dos seguranças. Segundo Antônio Carlos, as empresas que prestam esse serviço utilizam carros 1.0, sem blindagem - uma desvantagem no enfrentamento com os criminosos. Lembra ainda que os vigilantes usam, em geral, um revólver calibre 38 (de seis tiros) e uma escopeta 12. "Eles viram presas fáceis de criminosos armados com fuzis", frisa.

A procuradora Cynthia Simões Lopes, da Procuradoria Regional do Trabalho, informou que uma reivindicação do sindicato por melhores condições de trabalho já está sendo analisada.

- Analisamos todos os aspectos para adoção de providências. Há realmente uma grande exposição do trabalhador das empresas de segurança a risco.

Procurado, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio não retornou as ligações.

Policial militar é morto na comunidade da Mangueira

Um PM foi baleado na manhã deste domingo, no momento que estava indo assumir seu serviço na comunidade da Mangueira, Zona Norte do Rio. Segundo as primeiras informações, o soldado identificado como Eduardo Ferreira Dias chegou a ser socorrido e levado para o hospital Quinta D'Or, em São Cristóvão, mas não resistiu aos ferimentos. 
Segundo o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Mangueira, uma viatura foi atacada por criminosos em motocicletas, por volta das 6h deste domingo, na Rua Visconde de Niterói, em um dos acessos à comunidade. A Divisão de Homicídios vai investigar o caso.