quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Após Jogos, empresa rompe contrato de manutenção de viatura da PM

CS Brasil não vinha recebendo pagamento pelo serviço e PM terá de fazer os reparos por conta própria. Acordo é alvo de ação na Justiça contra Beltrame


Em setembro do ano passado, o secretário de segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, virou réu em uma milionária ação de improbidade administrativa. Para o Ministério Público, a celebração do superfaturado contrato de aquisição e manutenção de viaturas da Polícia Militar causou danos ao erário. Na Justiça, os promotores pedem a devolução de quase 135 milhões de reais aos cofres públicos. Mas, enquanto o processo se arrasta na 7ª Vara de Fazenda Pública, a empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços decidiu romper o acordo com o governo fluminense, em virtude dos atrasos de pagamento. A partir da próxima sexta-feira, a manutenção de todas as viaturas da polícia voltará a ficar a cargo da corporação.

A novidade foi publicada no Boletim Interno 165, do dia 6 de setembro. No item 13, o chefe do Estado Maior escreveu sobre a questão: “Encerramento dos serviços de Gestão com Manutenção de Frota”. O comunicado indica que os termos do contrato 027/2011 (justamente o que levou Beltrame e o ex-secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, ao banco dos réus) serão encerrados no próximo dia 9. E determina que todos os oficiais responsáveis pelo controle de viaturas de todas as unidades da PM se dirijam às garagens da CS Brasil “a fim de retirarem as viaturas que lá se encontrem liberadas, devendo ainda cobrar da empresa a imediata entrega das viaturas que ainda necessitarem de reparo”.

Outro prazo estabelecido é o de devolução dos veículos reservas. Até a próxima segunda-feira, dia 12, a PM terá de entregar à CS Brasil as viaturas que eram emprestadas enquanto os reparos eram feitos nos carros da frota do Estado. A PM indica ainda que o acesso dos representantes da empresa nas unidades seja facilitado para que sejam realizadas as vistorias de final de encerramento do contrato. A Polícia Civil também mantinha um contrato com a mesma empresa (que antes levava o nome de JSL) e, nos últimos meses, com a falta de pagamento, várias delegacias foram obrigadas a devolver seus carros. Ao todo, os investigadores perderam mais de 100 viaturas.

O rompimento do acordo em virtude das dívidas é mais um capítulo desse misterioso contrato feito entre o governo e uma empresa que, na Bahia, também acabou sendo processada por fraude em licitação no contrato de fornecimento e manutenção de viaturas para a PM local. Na denúncia feita no ano passado, o promotor Rogério Pacheco Alves apontou valores gastos de manutenção que seriam suficientes para adquirir dois veículos zero quilômetro. Cada viatura da PM custava, só de manutenção, cerca de 3300 mensais, independente de apresentar problemas mecânicos. Em Pernambuco, esse custo era de 391 reais mensais, quase dez vezes menos.

O MP descobriu ainda que, no acordo firmado pelo governo do Rio de Janeiro e a empresa, um sistema de gestão online deveria ter sido criado e compartilhado com a Diretoria de Apoio Logístico da PM. E apesar de o estado ter desembolsado 100 000 ao longo de quatro anos, isso jamais foi disponibilizado. Assim, não era possível obter relatórios sintéticos e analíticos de cada veículo da frota. Um cálculo baseado na tabela Fipe mostra que, a preço de mercado, esses veículos sairiam, em média, por 67 000 reais cada, ou seja, houve sobrepreço de 130%.

Beltrame chegou a ser convocado na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para dar explicações sobre o contrato. Ele negou que tenha havido sobrepreço e disse que o modelo de gestão com a CS Brasil trouxe vantagens à população com a redução de índices de criminalidade. O curioso é que essas taxas de violência já vêm subindo e muito desde 2014, ano que bateu o recorde histórico do número de assaltos, com 158 078. O ano de 2016, em apenas seis meses, registrou 97 100 casos e, ao que tudo indica, estabelecerá um novo recorde negativo.

Além do secretário de segurança, figuram como réu deste processo (número 0152872-07.2014.8.19.0001) o braço-direito do então governador Sergio Cabral, Regis Fichtner, e a subsecretária de Gestão Estratégica de Beltrame, Susy das Graças Almeida Avellar, a mesma que, anos antes, durante o governo Rosinha Garotinho, foi afastada do cargo de assessora de planejamento do Detran por suspeita de fraude, no episódio que ficou conhecido como ‘Mensalão do Detran’. Em agosto de 2015 Susy foi absolvida pela Justiça. A ação de improbidade está aguardando a perícia contábil determinada pelo juiz da 7ªa Vara de Fazenda Pública.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

SÃO FIDÉLIS: Quatro policiais militares morrem em acidente com ônibus de estudantes



Quatro policiais militares morreram em um grave acidente envolvendo uma viatura e um ônibus de estudantes por volta das 17h desta quarta-feira (31), segundo o Corpo de Bombeiros. O batida ocorreu na RJ-158, em São Fidélis, no Norte Fluminense. Os bombeiros informaram que os agentes da PM morreram na hora, e que a equipe encaminhou apenas o motorista do ônibus, em condições mais grave, para o Hospital Municipal Armando Vidal.
A unidade disse que aproximadamente 18 vítimas chegaram ao local e que apenas duas precisaram ser transferidas para o Hospital Ferreira Machado, em Campos dos Goytacazes. O hospital não confirmou se um dos transferidos é o motorista de ônibus socorrido pelos bombeiros. O trânsito ficou parado na rodovia, já que partes da viatura, que é uma caminhonete, ficaram espalhadas pelo asfalto. Em nota, a Polícia Militar informou que a viatura do 8º Batalhão de Campos capotou ao colidir contra o micro-ônibus.
A PM lamentou a morte dos policiais e disse que a corporação está prestando apoio aos familiares. "É sempre com pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro recebe a notícia do falecimento de seus policiais militares. O Comando da Corporação está dedicado a prestar todo apoio às famílias, além de prestar as últimas homenagens a estes policiais que perderam a vida no cumprimento do seu dever".

Coronel da PM é executado a tiros no Centro de Maricá

Subcomandante do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA), o coronel Ivanir Linhares Fernandes Filho, de 49 anos, foi executado a tiros, na manhã de ontem, no Centro de Maricá. Na ação dos criminosos, que atacaram a viatura que o oficial estava, o sargento Luiz Cláudio Carvalho da Silva, 44, também acabou baleado.

O coronel integrava um Conselho Especial de Justiça na Auditoria de Justiça Militar do Rio, órgão subordinado ao Tribunal de Justiça, que auxilia no julgamento de policiais acusados de envolvimento em crimes. Um dos processos em que Linhares atuava como juiz militar tem como réus oficiais da corporação acusados de envolvimento no desvio de R$ 16 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar, o Fuspom.
O crime ocorreu por volta das 10h, na Rua Domício Gama. De acordo com policiais da Divisão de Homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo (DHNISG), os militares haviam acabado de sair de um cartório e se preparavam para ir para a sede do 4º CPA, em Niterói. Assim que entraram numa viatura descaracterizada, um veículo Gol prata, eles foram surpreendidos pelos assassinos que chegaram num Jeep Renegade, de cor branca. As investigações apontaram que o carro era ocupado por quatro homens. Três deles desceram armados e atiraram.
Linhares foi atingido por sete disparos e Carvalho por três. Os PMs foram socorridos pelo helicóptero dos Bombeiros para o Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê, mas o oficial não resistiu aos ferimentos. Já o sargento foi submetido a uma cirurgia e permanece internado em estado de saúde estável.
Os agentes da DH recolheram cerca de 10 imagens de câmeras de segurança e colheram estojos de pistolas calibres 380 e nove milímetros no local. Diretor da especializada, o delegado Fábio Barucke contou que a principal linha de investigação é de execução.
“Estamos apurando algumas informações que podem nos ajudar a identificar a motivação do crime, mas ainda não iremos divulgar para não atrapalhar o andamento das investigações. Chegaram para nós duas possíveis motivações diferentes que nós iremos abrir para saber se elas têm fundamento. Temos uma linha para o sargento e outra para o Linhares. Teremos primeiro que apurar melhor a dinâmica para definir quem realmente era o alvo. Recolhemos diversas imagens de câmeras, além de ter tido testemunhas oculares no momento. Ainda tem o policial sobrevivente, que depois iremos ouvi-lo, e possivelmente será a nossa melhor fonte de informação”, esclareceu Barucke.
O coronel Linhares estava há 29 anos na Polícia Militar. Atualmente, ele atuava no 4ºCPA, mas já comandou unidades operacionais, como o 3°BPM (Méier) e o 20°BPM (Mesquita). Comandante do 12ºBPM (Niterói) - uma das unidades subordinadas ao 4ºCPA -, o coronel Fernando Salema, lamentou a morte do colega de farda. “Não temos conhecimento de possíveis ameaças que ele tenha sofrido, mas nós que somos combatentes, e trabalhamos em unidades operacionais, infelizmente vivemos expostos. O Linhares escreveu uma história muito bonita na Polícia Militar. Foram quase 30 anos de dedicação exclusiva à instituição. A gente lamenta muito a forma como foi a sua morte, de maneira covarde, mas estamos todos colaborando com as investigações para dar uma resposta”, declarou Salema.
O comandante do CPA, coronel Danilo Nascimento, trabalhava com Linhares há dois anos e meio. Muito abalado, ele resumiu o amigo como um homem íntegro e profissional exemplar. O oficial, que morava no bairro de Inoã, em Maricá, era casado e deixa um casal de filhos, de 10 e 17 anos. 

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Policial Militar é baleado por traficantes durante patrulhamento na Vila Cruzeiro

Mais um policial militar a serviço das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) foi atacado a tiros nesta quinta-feira no Rio de Janeiro. O PM Alessandro Assumpção, lotado na UPP da Vila Cruzeiro, favela do Complexo da Penha, Zona Norte da cidade, foi baleado por traficantes durante patrulhamento na localidade conhecida como Vila Oito. Após Assumpção ser atingido, os policiais de sua equipe reagiram e houve troca de tiros. Não há informações sobre feridos, além do PM, que foi encaminhado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde passa por cirurgia. A polícia faz buscas na comunidade para localizar e prender os bandidos que atacaram a equipe da UPP.

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terça-feira, 16 de agosto de 2016

Polícia poderá usar armas pesadas apreendidas com traficantes


Rio - O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, anunciou nesta terça-feira ter redigido dois decretos para ajudar as polícias estaduais no combate ao crime organizado. O primeiro autoriza o uso, por policiais, de armas de alto poder de fogo apreendidas com bandidos. O decreto suspende o envio dessas armas para o Exército destruí-las. O anúncio foi feito durante coletiva sobre a operação para prender criminosos que atacaram policiais da Força Nacional de Segurança e mataram um soldado.

"Conversei com os chefes militares e eles concordaram com a ideia. As armas não precisarão mais ser destruídas, elas poderão ser usadas por policiais. O decreto será assinado até o fim do mês e já entrará em vigor" afirmou o ministro.

O segundo decreto será para facilitar a compra de armas pelas polícias. Moraes, quando foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, disse que a burocracia dificultava a aquisição de armas. "Tivemos de esperar nove meses para comprar 740 fuzis. As polícias necessitam de armamento sofisticado para combater o tráfico de armas e de entorpecentes" revelou o ministro.

Alexandre Moraes disse ainda ter solicitado uma reunião com a Polícia Civil do Rio. Ele quer que o Ministério dê apoio logístico, financeiro e operacional aos agentes. "Criaremos cinco núcleos permanentes de inteligência e operação para combater traficantes de armas e de drogas. Estes núcleos serão instalados no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul porque estes estados fazem fronteira com Bolívia e Paraguai (países que têm tráfico de drogas e armas). E no Rio e em São Paulo porque são os principais estados consumidores de drogas e entrada de armas pesadas".


domingo, 14 de agosto de 2016

POLÍCIA CIVIL, SEM PREVISÃO DE PAGAMENTO DE HORA EXTRA


Cumprindo horas extras obrigatórias durante a Olimpíada, os policiais civis continuam sem previsão de pagamento da jornada adicional deste mês. Além disso, a categoria aguarda o crédito do Regime Adicional de Serviço (RAS) de maio Junho e julho, que não foi depositado. Já o salário de julho foi pago no dia 1º  (primeiro dia útil de agosto). Atualmente, são mais de 10 mil servidores ativos na instituição. 
Apesar de o governo estadual ter recebido R$2,9 bilhões da União para serem aplicados na Segurança Pública, as verbas destinadas ao pagamento das gratificações pendentes ainda não foram totalmente aplicadas. Em 6 de julho, o estado pagou R$ 218 milhões relativos ao Regime Adicional de Serviço (RAS), Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis) e premiações do Sistema de Metas Integrado (SIM) das polícias Civil e Militar. No entanto, o RAS de maio, junho e julho dos policiais civis ainda não tem data prevista. 
O Presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol), Fábio Neira critica a falta de informação pelo estado, bem como a obrigatoriedade do cumprimento do RAS. Para ele, a hora extra deveria ser voluntária, principalmente para os plantonistas. ''Não temos sequer uma previsão de pagamento das horas extras. E os servidores têm que cumprir uma determinação sem nem saber quando serão pagos, diz Neira. 

SEM DATA DEFINIDA: A Secretaria de Fazenda informou que o RAS de maio, junho e julho "será pago o mais breve possível, de acordo com a disponibilidade de recursos". Em relação à previsão de pagamento do RAS olímpico, a pasta disse que o governo está estudando. Já a Polícia Civil disse que "está envidando esforços junto à Secretaria de Segurança para regularizar o crédito. 

CRÉDITO VALORES:  O RAS que está sendo implementado é na modalidade Grandes Eventos, além da modalidade 'extensão', como determina o decreto estadual 43.538 de 2012. Segundo a Colpol, o valor bruto da hora extra (12 horas) pago a cerca de 90% da categoria (inspetores e oficiais de cartório) é de R$300, e líquido, esse valor chega a R$ 220. 

JUSTIÇA PROCESSO PARADO:  A Coligação dos Policiais Civis (Colpol) entrou na Justiça, em julho, contra o RAS compulsório nos Jogos. No entanto, o TJ determinou a apreciação do pedido pelo Ministério Público (MP-RJ). Com o recesso do Judiciário, a ação não deve ser analisada a tempo. Agora, a coligação fará outra ação autônoma cobrando o pagamento do RAS dos meses pendentes.

MINISTÉRIOS COMUNICADO:  A Colpol enviou telegramas a 8 ministérios, entre eles o da Defesa e da Casa Civil, comunicando que o estado não aplicou "corretamente" as verbas da União na Segurança. Apenas as duas pastas citadas comunicaram o recebimento. No documento, a entidade afirma que os R$ 2,9 bilhões doados ao estado não foram utilizados integralmente para pagar servidores.

Após morte do soldado da Força Nacional, placa " MÓVEL " luminosa indica a Linha Vermelha


Depois da morte do soldado da Força Nacional Hélio Vieira de Andrade baleado ao entrar quarta-feira por engano na Vila do João, na Maré, a prefeitura tomou uma providência para evitar novas vítimas. Instalou ontem no acesso à Linha Vermelha, na altura da comunidade, uma estrutura móvel de sinalização indicando o caminho para a via expressa, ao lado de uma fixa apontando a entrada da favela. 
Bandidos já fizeram várias vítimas que, tentando chegar à Linha Vermelha, entraram na comunidade. Com a morte no período olímpico, os holofotes se voltaram para o problema. A pacificação do Complexo da Maré, formado pela Vila do João e outras 16 favelas, foi um dos maiores fracassos do estado. 
Essa era uma das promessas de campanha em 2014 de Luiz Fernando Pezão, que chegou a pedir apoio do Exército para a ação. A ocupação, que durou dois anos, ao custo de R$ 600 milhões ao cofres da União, terminou com 27 militares feridos e um morto: o soldado Michel Augusto Mikami, 21, atingido por um tiro na cabeça em novembro de 2014. O caso, porém, não entrou nas estatísticas do Exército como "morte em guerra". Desde 1972, quando ocorreu a guerrilha do Araguaia, o Exército não perdia um combatente em confronto. Com a triste experiência, o Ministério da Defesa se recusou a ocupar novamente a Maré durante a Rio 2016. 
"São traficantes sanguinários, que gostam de torturar. Há relatos de surras em moradores que dificultam as denúncias", afirmou o delegado da 21º DP (Bonsucesso), Wellington Vieira. Em áudio, um policial descreve a outro como deve se portar ao trabalhar no local. "Você tem que pedir permissão a um moto-taxista. Ele vai lá dentro dizer que você vai entrar. Em um beco, o traficante vai te 'palmear' e permitir sua entrada", diz a gravação.
Segundo um oficial da PM, moradores são revistados. "Carros têm que piscar e os porta-malas são abertos. Se o Exército não resolveu, os poucos policiais lá não têm condição nenhuma de agir." 



Convocações para Polícia Civil sem previsão


Um grupo de 96 papiloscopistas está ansioso para saber se haverá ou não uma convocação publicada pelo governo do estado no Diário Oficial. Os policiais do Rio concluíram, há poucos dias, um treinamento intenso, de mais de seis meses, na Academia de Polícia Civil (Acadepol). No início de julho, o governo havia prometido chamar mais de 80 profissionais, mas isso, até agora, não aconteceu. 
— A polícia técnica passa por uma enorme carência de efetivo e precisa urgentemente desses 96 papiloscopistas para atender à demanda de identificação criminal da Polícia Civil. O último concurso 
para o cargo foi feito há mais de dez anos, e o governo sinalizou que daria posse imediata — disse Fábio Neira, presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol). 
Para saber o motivo da demora, ainda mais após a promessa da convocação, a coluna procurou a Secretaria de Segurança Pública. A pasta repassou a demanda para a Casa Civil que, por sua vez, informou já ter dado o aval para a convocação. Esta, porém, não explicou o motivo de isso não ter acontecido ainda. A Polícia Civil confirmou que a posse dos papiloscopistas será um ato contínuo à convocação.