sábado, 16 de março de 2013

Após críticas, governador cancela teste de virgindade em edital

O governador Jaques Wagner suspendeu, o item do concurso público da Polícia Civil da Bahia que pedia atestado de virgindade a candidatas, ante a repercussão que o caso tomou. Ele comunicou a decisão através da rede social Twitter.
A mensagem diz: “Determinei a imediata suspensão dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres”.
As candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora da Polícia Civil da Bahia, teriam que passar por ”avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora”. Os exames são dispensados para as mulheres ”com hímen íntegro’. No entanto, a candidata nesta situação deveria comprovar que é virgem, através de atestado médico, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.
Na opinião da advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, o pedido dos exames de preventivo e do laudo comprovando a virgindade das candidatas é inconstitucional porque fere a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana, garantidas pela Constituição, e também o direito de igualdade, pois não é pedido nenhum exame de tal natureza aos candidatos homens:
— É um absurdo. Exames desta natureza ferem a expressão sexual da mulher. Além de serem discriminatórios.
Segundo a advogada, os exames admissionais, sejam em concursos públicos ou em processos seletivos das empresas, devem estar relacionados exclusivamente à aptidão relacionados ao cargo. E, neste caso, o exame não é necessário ao exercício do cargo.

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