terça-feira, 3 de setembro de 2013

Manifestantes mascarados serão identificados civil e criminalmente

Projeto será votado na Alerj
Um projeto que proíbe pessoas mascaradas ou com rosto coberto em manifestações públicas no estado será votado nesta semana na Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria de dois deputados do PMDB: Paulo Melo, presidente da Alerj, e Domingos Brazão, líder do partido.
O projeto de lei estabelece que a polícia terá o direito de intervir em atos públicos para impedir o porte ou uso de armas — entre elas, “pedras, bastões, tacos e similares”.
De acordo com a proposta, as manifestações deverão ter caráter pacífico e, para ser realizadas, dependerão de aviso prévio à delegacia da área. A polícia também poderá agir para garantir a defesa “das pessoas humanas” e do patrimônio público e privado.



Os manifestantes que estiverem mascarados poderão ser abordados por policiais e levados à delegacia para identificação criminal, com imagens e impressão digital. A medida foi revelada pela Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismos em Manifestações Públicas, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, que obteve medida judicial, na noite desta segunda-feira.
Além disso, todo mascarado em atos e manifestações poderá ser abordado por policiais para que retire a máscara e apresente carteira de identidade com foto. A decisão abrange qualquer pessoa que esteja com o rosto coberto em manifestações, inclusive menores de idade.
O objetivo das identificações é fazer o cruzamento de dados com o “banco de provas” existente na comissão. A medida é válida a partir desta terça-feira.
Há 50 fotos apenas de rostos sem identificação cadastradas, além de 18 pessoas já identificadas com nome e rosto pela Polícia Civil. Ao confrontar a imagem dos mascarados com a do banco, a polícia poderá identificar responsáveis pelos quebra-quebras.
"Haverá abordagem dos mascarados especificamente e independentemente de estarem participando de atos de vandalismo ou não. Essas pessoas deverão ser abordadas para identificação criminal. Muitos querem usar um direito constitucional de manifestação para praticar atos ilícitos. Muitas pessoas usaram máscaras e temos identificação dos rostos, mas não há qualificação civil", disse o promotor Décio Gomes, durante entrevista coletiva nesta terça-feira.
"O uso de máscaras não foi proibido, nem é uma medida de prisão, é pra ajudar na identificação criminal e confrontar dados" completou o promotor.
Banco de provas
Os mascarados que forem levados à delegacia e não tiverem envolvimento em atos de vandalismo farão parte do que o MP chama de "banco de provas". Ou seja, até o fim das investigações aquela pessoa continuará registrada na distrital. A comissão ressalta que não se trata de cadastro ou banco de dados. O banco de provas ficará restrito a cada investigação, de acordo com a comissão. "Não é uma ditadura", ressaltou Décio.
Também participaram do encontro o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Eduardo da Silva Lima Neto, o promotor Homero das Neves, o delegado da Polícia Civil Ruchester Marreiros, além do coronel da Polícia Militar Paulo Henrique de Moraes.

8 comentários:

  1. Ótima iniciativa, pois todos os manifestantes estão sendo taxados de baderneiros, vândalos, depredadores e maconheiros por causa de uma minoria louca. Isso enfraquece o movimento dos verdadeiros e bons manifestantes.

    Tinha um certo blog policial que saiu do ar, não sei qual o motivo, que pensava assim e ainda desejava a morte de TODOS os manifestantes. Não se pode generalizar.

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  2. Como é engraçado esse País agora é fato quando alguma coisa tenta prejudicar os Políticos eles logo fazem Leis para tentar resolver, poderia enumerar tantas coisas que estão prejudicando o povo aqui mas vou ficar só nesse resumo.

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  3. Na Polícia Militar do Rio de Janeiro, o número de pedidos de baixa cresceu muito!

    Salários baixos, pouca perspectiva e más condições de trabalho estão entre os motivos para o abandono da carreira policial-militar. Falta de interesse pela profissão é comum em todo o país. O que leva o Militar Estadual a tomar esta atitude é de cunho estritamente financeiro, tendo em vista a CRISE SALARIAL que assola a Corporação e a FALTA DE PERSPECTIVA PROFISSIONAL. Para onde vai o dinheiro público? "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER."

    A Segurança Pública não é prioridade no Rio de Janeiro, pois o ESTADO não investe em seus profissionais. O Policial Militar do Rio de Janeiro não tem um salário digno! É preciso PRESERVAR O PODER AQUISITIVO do PM do Rio, REAJUSTANDO significativamente os SOLDOS da Corporação. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a segunda maior arrecadação de impostos do Brasil, poderia pagar muito melhor os Bombeiros e Policiais Militares.

    O vencimento bruto do soldado PM/BM no RJ é de apenas R$ 2.077,25 (dois mil e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). O valor está R$ 815,22 abaixo do SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO, que foi estimado pelo DIEESE em R$ 2.892,47 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos) e visa suprir as NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS previstas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Sérgio Cabral precisa conceder somente 39,25% de reajuste salarial para cumprir o referido dispositivo constitucional.

    PEC 300/2008 - Não ao salário de fome!

    QUANTO DEVERIA GANHAR POR MÊS UM PRAÇA DA PMERJ OU DO CBMERJ:

    SUBTENENTE ----------------------------- R$ 12.876,39
    PRIMEIRO-SARGENTO ---------------- R$ 11.203,84
    SEGUNDO-SARGENTO ----------------- R$ 9.531,28
    TERCEIRO-SARGENTO ----------------- R$ 7.858,72
    CABO ------------------------------------------ R$ 6.186,16
    SOLDADO ------------------------------------ R$ 4.513,61

    OBS: OS SUPRACITADOS VALORES SÃO PAGOS AOS INTEGRANTES DA PMDF E DO CBMDF.

    Como vamos sediar a COPA DO MUNDO de 2014 e os JOGOS OLÍMPICOS de 2016 se não conseguimos nem pagar um SALÁRIO DIGNO aos funcionários públicos que prestam SERVIÇOS ESSENCIAIS à população fluminense (Bombeiros e Policiais Militares)? É preciso oferecer o MÍNIMO DE DIGNIDADE aos integrantes da PMERJ e do CBMERJ. O Rio de Janeiro é a principal cidade do país, a POLÍCIA FLUMINENSE não pode ter uma remuneração tão baixa!

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    1. O PM, ao ingressar na Corporação, deve ter uma renda mensal de no mínimo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

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  4. Manifestantes mascarados são BANDIDOS!

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  5. Tá isso não tem duvidas que mascarados são bandidos, porem, vcs não perceberam a pressa dos deputados e vereadores em aprovar uma LEI tão rápida para reprimir os manifestantes, e os trens? Os ônibus? a segurança? a educação? porque não fazem nada quanto a isso?? agora fazer uma seção e perder horas para voto proibir mascarados, cade as prioridades deste estado??
    Sgt Anderson

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  6. Também devem proibir as mascaras no Carnaval,mascaras protetoras contra gases e capacetes,que são utilizados como proteção.
    Se mascaras serão proibidas então a solução é usar capacete de motociclista.
    Políticos burros.

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  7. Que sejam então cem mil mascarados e então veremos a idiotia como uma característica dos políticos.

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