domingo, 14 de dezembro de 2014

Projeto de lei cria regras mais rigorosas para investigações sobre autos de resistência

JORNAL EXTRA
Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.471 de 2012, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais. O projeto acaba com a possibilidade de essas ocorrências serem justificadas por meio dos denominados autos de resistência. Pelo projeto, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor do crime poderá, inclusive, ser preso em flagrante.
No Rio, o número de registros de auto de resistência saltaram de 342 entre janeiro e outubro de 2013 para 481 casos no mesmo período deste ano — o que representa um aumento de 40,6% no total. Na capital, os números subiram de 182 para 200 — um acréscimo de 9,9%.
De acordo com o texto, o projeto surgiu a partir da comoção de operadores do sistema de Justiça, profissionais de segurança pública e da sociedade civil organizada atentos à “necessidade de correta apuração de casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal”.
Na justificativa, os deputados afirmam ainda que, diante da análise de ações que envolvem o emprego de força letal policial, constata-se que muitos casos não são submetidos à devida apreciação do sistema de Justiça. Segundo os deputados, “consolida-se então aí a premissa de que não há que se investigar a possível ocorrência de crime doloso (com intenção) contra a vida”.detalhes do projeto de lei 4.471/2012.
Deputados
O projeto é assinado pelos deputados Paulo Teixeira (PT), Fabio Trad (PMDB), Delegado Protógenes (PCdoB) e Miro Teixeira (PDT).
Inquéritos
Os deputados afirmam também que nos inquéritos instaurados para apurar autos de resistência é comum a adoção da tese que legitima a ação policial que resulta em morte, ferindo regras internacionais de proteção aos direitos humanos.
Pressupostos
A partir da classificação de um caso como auto de resistência ou resistência seguida de morte, diversos pressupostos fundamentais de uma investigação eficaz deixam de ser adotados. São eles: depoimentos de todos os envolvidos na ação, busca por testemunhas fora das corporações policiais e perícias básicas, como a análise da cena do crime.
Responsáveis
A eficácia de uma investigação implica, segundo a justificativa, na sua imparcialidade. O projeto garante que a investigação deve ser capaz de determinar se “a força utilizada foi ou não justificada segundo as circunstâncias presentes no caso concreto e a identificar e punir os responsáveis em caso de eventual abuso”.
Ainda não há data para a votação do projeto de lei.

11 comentários:

  1. Os deputados deveriam criar também uma punição mais severa para quem matar um POLICIAL. Viva o pt, pmdb,psol e outros que apoiam vagabundos!

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  2. Criam-se leis para "desincentivar" o polícial a matar, ainda que em legítima defesa e no exercício legal da profissão. Contudo, se esquecem de criar leis que visam dobrar a pena para um marginal que mata um policial, como é nos EUA.
    Este é o Brazil. Agora entendo porque eles escrevem com "Z"... de ZORRA.
    O pior é termos delegados de polícia, civil e federal, como Protógenes e Zaccone... veradadeiros inimigos da instituições policiais, sobretudo das PMs, que estão na linha de frente do combate armado.
    Enquanto a policia é desincentivada a se defender, enfrentando a violência com força proporcional, os marginais se tornam cada vez mais violêntos e incentivados a matar policiais... pelo próprio poder público.

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  3. Quero ver o projeto de lei para solucionar um pouco esse banho de sangue dos policiais.

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  4. TEMOS QUE FICAR NA DEFENSIVA, E DEICHAR QUE A SOCIEDADE SE AFUNDE NESSA MERDA.

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  5. Ta na hora do exército brasileiro assumir esse pais corrupto e prender essa coja esse câncer q são esses políticos safados q todos os dias cometem homicídios ,omissão de socorro,maus tratos ,entre outros,quando ao invés de investir o dinheiro público,roubam na cara de pau diante da justiça e não acontece nada

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  6. Tira a arma logo de uma vez.... nao e possivel que isto esta acontecendo. Ha Algo muito obscuro por tras disso tudo.. porque nao e possivel.

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  7. Esta Lei sendo aprovada, você policial ao se deparar com um vagabundo aramado terá duas opções, morrer ou ser preso! Só fazer a sua escolha!

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  8. TEMPO BOM QUE NÃO VOLTA MAIS ! ! !15 de dezembro de 2014 00:21

    TEMPO BOM QUE NÃO VOLTA MAIS, DE QUANDO TÍNHAMOS QUE LAVAR A CAÇAPA DO PATAMO NO POSTO DE GASOLINA EM TODOS OS FINAIS DE SERVIÇOS, AFIM DE RETIRAR SANGUE, PEDAÇOS DE CARNE, MASSA ENCEFÁLICA E PEDAÇOS DE OSSO DO CRANIO DAQUELES QUE OUSAVAM ENFRENTAR A GUARNIÇÃO.

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  9. SOU UM PM HONESTO E VIVO CANSADO POR NÃO TER FOLGA COMPLETAMENTE DESPREPARADO, FISICAMENTE E MENTALMENTE, AGORA VCS ACHAM QUE VOU ABORDAR ALGUEM, TRABALHAR EM GAT NEM PENSAR ETC.. EX: SE UMA PESSOA ME CHAMAR INFORMANDO DE UM ASSALTO OU QUALQUER COISA, O FATO ESTA DE UM LADO EU VOU PARA OUTRO E OUTROS MACETES PARA NÃO FAZER NADA. É ISSO Q ELES QUEREM.

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  10. AINDA CHEGARÁ O TEMPO EM QUE CLAMARÃO POR UMA POLICIA DE VERDADE, ATÉ LÁ SÓ DEFENDEREI A MINHA FAMÍLHA.

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  11. ESSES DEPUTADOS QUE ESTÃO FORMULANDO ESSAS LEIS, TINHAM QUE TOMAR VERGONHA NA CARA E CRIAR LEIS PARA DEIXAR AS PORTAS DOS PRESIDIOS ABERTAS DIA E NOITES, SÓ ASSIM UM BANDIDO PODERIA UM FAMILIAR DELES OU ATÉ ELES MESMO, IRMÃO TO NA RUA MAIS VOU COM MAIOR CAUTELA PARA OCORR. PRIMEIRO MINHA VIDA E MINHA LIBERDADE, O RESTO É RESTO. ASSIM DIZ OS ADMINISTRADORES E SECRETARIOS DA ADM. PUBLICA.

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