quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Uso de armas não letais por policiais é prioridade no país

Agência Brasil

Armas não letais, de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial em todo o país, desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais . É o que determina a Lei 13.060/14 publicada na edição desta terça-feira (23/12) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado pelo plenário do Senado no fim de novembro – armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. 
A lei proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
“Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada”, diz um trecho da lei que entra em vigor hoje. 
Debatida por nove anos no Congresso, no dia da aprovação vários parlamentares destacaram a importância da lei tendo em vista o crescimento da violência na ação policial que, todos os anos, resulta em grande número de mortes, especialmente de jovens. A expectativa é adequar o uso da força por parte do Poder Público para reduzir as ocorrências graves.

21 comentários:

  1. O BRASIL É O PAÍS DOS BANDIDOS???


    O número de policiais mortos no Brasil é alarmante: uma afronta!

    https://www.youtube.com/watch?v=Hy2SnL5RUcY

    A PRESIDENTE DILMA ROUSSEF ESTÁ DO LADO DE QUEM???


    Mudanças necessárias e urgentes:

    * REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 14 ANOS, COMO É NO PARAGUAI;
    * ALGUNS BENEFÍCIOS, COMO SAÍDA TEMPORÁRIA E LIBERDADE CONDICIONAL, PRECISAM SER EXTINTOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.

    A impunidade incentiva o criminoso a praticar novamente os mesmos crimes (é a chamada REINCIDÊNCIA).


    Questão salarial:

    Pagar bem é fundamental para que tenhamos, na área de segurança pública, profissionais qualificados.

    Nos concursos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), poderiam ser exigidos o Bacharelado em Ciências Jurídicas (Direito) para o CFO (Curso de Formação de Oficiais) e qualquer diploma de Curso Superior para o CFSd (Curso de Formação de Soldados).

    O piso salarial da categoria (Militares Estaduais) deveria ser de, no mínimo, R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais.


    Descanso da tropa:

    Escala de 24h x 72h na PMERJ já!

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    1. Concluindo o comentário, acrescento a PORTA ÚNICA de ingresso na PMERJ. Os competentes chegarão ao Oficialato com a experiência que os atuais Oficiais PM não têm. Não há porque alguém ingressar na PMERJ para exercer cargos de Comando sem antes adquirir experiência na base da pirâmide, exercendo as funções de Soldado, Cabo, Sargento e Subtenente.

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  2. Com relação às Polícias Militares, nada mudou, pois o uso progressivo da força sempre foi utilizado pelos Policiais Militares.

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  3. A PMERJ já trabalha de acordo com a Lei 13.060, de 23/12/14, ou seja, NADA MUDOU!

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  4. A LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, VISA PROTEGER AINDA MAIS OS BANDIDOS?

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  5. Tradução: todos deverão trabalhar com um buquê de flores.

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  6. Quando representarem risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o uso de arma de fogo se torna legítimo (legítima defesa).

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  7. Chega a ser cômico a boa intenção deste nobre parlamentar,tendo em vista toda a segurança do mesmo e da sua igreja digo empresa (iurd)todos trabalham com arma de fogo.

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  8. Podiam convidar os Parlamentares de Brasília para dar um rolé no Complexo do Alemão, na Fazendinha, Jacarezinho, etc, de preferencia numa VTR da PMERJ e fardados, para eles sentirem NA pele o que significa a criminalidade em nosso País e, em especial, no RJ. Que ver se depois de darem esse rolé se ainda vão aprovar essa lei imbecil.

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  9. GOVERNO DE BANDIDOS, BOTA O POLICIAL MAL ARMADOS, EM QUANTO OS MARGINAIS BRINCAM DE MATAR POLICIA, TEM É QUE METER BALA NOS CORNOS DESSES BANDIDOS.

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  10. A lei proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial,

    Essa parte acima eu gostei. É óbvio. Quanta gente morreu, fugiu só porque estava sem habilitação.Isso não é motivo algum para matar. Outras pessoas de moto já morreram só porque não observou o PM pedindo para parar. Um dos casos foi no Ceará.

    O pai estava pilotando, o PM pediu para parar, ele não viu, e o policial matou bala e matou um adolescente inocente que estava atrás. Checou o Estado do Ceará, pois o rapazinho era gente fina, do bem.

    Fora outros casos.

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    1. ISSO OCORRE, POR QUE NESSE PAÍS NÃO SE TEM A CULTURA DO RESPEITO AS LEIS, E AOS AGENTES QUE REPRRESENTAM O ESTADO, POIS ISSO ACONTECE EM VÁRIOS PAÍSES, E NINGUÉM CONDENA A AÇÃO DA POLÍCIA, POIS SÃO DOUTRINADOS E RESPEITAM A HORDEM LEGAL, QUEM NÃO INCHERGAR O PM FARDADO, COM UMA VIATURA QUE PARECE UMA ARVORE DE NATAL COM SIRENE, MERECE TOMAR BALA NOS CORNOS, POIS NO MINIMO ESTÁ EMBREAGADO DO VOLANTE, E O QUE NÃO PODE ACONTECER, É ESSE MALDITO, ATROPELAR OU BATER NO CARRO DE ALGUMA PESSOA INOCENTE.

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  11. Rodrigues -
    Só faltou uma coisa nesta lei: Vamos ligar para o senador para ele acrescentar; Todos os seguranças da Presidência da República, senadores, deputados, governadores, ministros, desembargadores.......não poderão usa arma de fogo e sim as taser.

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  12. Verdadeira palhaçada isso, só queria saber até quando a policia vai ser omissa com ela mesma, e aceitar isso, manda esses arrombados la pro complexo do alemão e manda cumprir isso ai la dentro, hipócritas.

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  13. Só assim os PMs não vão sair por aí matando, parabéns aos parlamentares!

    Allahu Akbar!

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  14. Gente, vamos pensar um pouco. Isso só está sendo feito para legitimar a ulitizaçao de armas não legais em manifestações populares, só isso. A PM fez com lovor seu papel de poder coercitivo do Estado. Nenhum governo quer seu povo manifestando. Bio poder, é isso!

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  15. Têm muito policia burro mesmo ! Depois reclamam feitos recalcados por que seu colega de turma é subtenente enquanto ele ainda é um mero 3° sgt - graças a aberração da promoção por tempo de serviço.
    Nada mudou , seus idiotas !!!!!
    Quando foi que algum policial teve o direito de atirar em alguem em fuga ? Nunca ! Já vi muitos colegas afoitos fazerem isso e se arrazerm por pura burrice e ignorância !!!!
    E , alem do mais , com essa lei , o poder publico fica obrigado a fornecer equipamentos não letais aos agentes públicos .
    Subten 79 milhão

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  16. Quando eu era menino a gente fazia estilingue para guerrear com "balas" de mamona. Então vamos distribuir os estilingues aos policiais com tais balas "mamona". Assim não irá ferir nenhum "coitadinho". Quando assaltarem casas de politicos ou juizes e promotores, quando chegar ao local os policiais devem chama-los para prender os bandidos.

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    1. Você é burro assim mesmo , ou ta de sacanagem ?

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  17. ENQUANTO APROVAM LEIS PARA LIMITAR O TRABALHO DA POLICIA, OS ASSASSINOS DO VOLANTE CONTINUAM MATANDO IMPUNEMENTE PELO PAÍS.SEM NENHUMA PUNIÇÃO SEVERA, PAGAM FIANÇA E VOLTAM PARA AS RUAS PARA MATAR. QUANTOS AINDA VÃO TER QUE CHORAR PELOS SEUS ENTES QUERIDOS. ISSO SERVE APENAS DE INCENTIVO PARA QUE POLICIAIS SE TORNEM OMISSOS NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO, " QUEM NÃO TRABALHA NÃO ERRA, E QUEM NÃO ERRA É PROMOVIDO". VIVA O BRASIL, O PAÍS DA IMPUNIDADE!

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  18. E os bandidos vão usar o quê, canhaõ? Senhores legisladores, defensores dos direitos humanos, entrem em uma viatura e subam o morro com as armas não letais de vocês, mas vão na nossa frente SUPERMAN'S.

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