segunda-feira, 20 de abril de 2015

Deputado pede habeas corpus para PMs acusados de matar o "pedreiro" Amarildo

PODERONLINE

O deputado federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ) entrou com um pedido de habeas corpus para liberar da prisão 12 policiais militares acusados de torturarem e assassinarem o pedreiro Amarildo dias de Souza, na Rocinha, em julho de 2013.

O processo foi recebido nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e será relatado pelo desembargador Marcus Quaresma Ferraz, da oitava câmara criminal.

Entre os policiais presos desde o ano passado está o major Edson Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. De acordo com Daciolo, “há evidências e documentos que apontam para a inocência deles”. “Faz um ano e seis meses que esses PMs estão na prisão preventiva. O que explica essa demora?”, questiona o deputado.

9 comentários:

  1. a verdade e que um policial que e acusado de um crime,primeiro e condenado,depois que tem q provar q e inocente,quando na verdade a lei diz o contrario.sera que existe algum paragrafo que diz, QUE A LEI E IGUAL PRA TODOS,COM EXCECAO DO PM.se nao tem a maioria das prisoes de pms e tudo ilegal;parabens pela conduta do cabo daciolo.tamo juntos,e juntos somos fortes

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  2. O Rio de Janeiro precisa ter uma Polícia Militar valorizada, reconhecida, pois sediará os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

    Pagar melhores salários é apenas um dos itens que precisamos destacar.
    Dignidade, Realização, Reconhecimento, Segurança e Perspectivas promissoras. Essas são as cinco condições fundamentais e os principais indicadores da verdadeira valorização profissional. A Dignidade é determinada pelo respeito que a sua presença impõe. A certeza interior que você tem de que está fazendo o melhor, da melhor maneira possível e que ninguém, em momento algum poderá desestabilizar a sua atuação. A Realização Profissional se dá quando você consegue ver materializado as suas ideias sem intervenções, sem mutilações, sem comprometimentos. A sensação maravilhosa de ver que o seu trabalho teve princípio, meio e fim. Aí vem o Reconhecimento Profissional aquela impagável manifestação do mercado (não apenas do cliente) de que o seu trabalho é diferenciado e valioso. Nenhum profissional poderá se sentir valorizado se estiver se sentindo inseguro na relação com o mercado. A Segurança, portanto, é uma condição absolutamente indispensável para determinar que você tem Valorização Profissional. Se você não se sentir seguro, nunca irá fazer bons negócios. O problema com a segurança é que esse é um sentimento que você precisa conquistar. Não é dado pelos outros. A Perspectiva Promissora fecha esse nosso pequeno conjunto de indicadores de valorização profissional. Se o seu trabalho não lhe dá perspectiva, você não tem uma vida ligada a esse trabalho. Ele, definitivamente, não vale a pena. Não tenho dúvidas de que esse tema e esses indicadores precisam ser dissecados com muita atenção. É o que pretendemos fazer neste artigo. O importante é deixar claro que a conquista dessas condições fundamentais (esses indicadores) nos leva diretamente (como consequência) para a valorização financeira. Você pode até ganhar muito dinheiro. Porém, sem Dignidade, Realização, Reconhecimento, Segurança, Perspectivas Promissoras... você terá tudo, menos valorização profissional.

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  3. Olha, tem que ter muito coelho na cartola para provar a inocência desses PMs.

    Depois dos depoimentos daquelas Pfem, depois daquele PM fingir que era traficante pelo telefone e outras evidências, é muito difícil que esses policiais sejam inocentes, e infelizmente mais um grupo de bandido usando farda.

    Senhor Daciolo, sem apelações. Quer defender a categoria dos policiais e bombeiros, parabéns para o senhor, mas por favor, sem apelações e querer defender bandidos de farda. O MAL TEM QUE PAGAR.

    Daqui a pouco vai querer inocentar os policiais que mataram a juíza Patrícia e aqueles dois PMs que levaram aquele menino para cima do morro e matou. E tudo gravado.

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    1. Concordo em parte com seus pensamentos, mas, há de convir do que o pleito Sustentado é de liberdade provisória, até o devido Julgamento - (transitado e julgado). O fato está amarrado em hipóteses e o próprio STF também se posicionou, asseverando que:

      “Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de sua segregação cautelar, considerada a excepcionalidade de que se reveste, em nosso sistema jurídico, a prisão meramente processual do indiciado ou do réu. O excesso de prazo, quando exclusivamente imputável ao aparelho judiciário - não derivando, portanto, de qualquer fato procrastinatório causalmente atribuível ao réu - traduz situação anômala que compromete a efetividade do processo, pois, além de tornar evidente o desprezo estatal pela liberdade do cidadão, frustra um direito básico que assiste a qualquer pessoa: o direito à resolução do litígio, sem dilações indevidas (CF, art. 5º, LXXVIII) e com todas as garantias reconhecidas pelo ordenamento constitucional, inclusive a de não sofrer o arbítrio da coerção estatal representado pela privação cautelar da liberdade por tempo irrazoável ou superior àquele estabelecido em lei. A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa - considerada a centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) - significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo. Constituição Federal (Art. 5º, incisos LIV e LXXVIII). EC 45/2004. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6). Doutrina. Jurisprudência. - O indiciado e o réu, quando configurado excesso irrazoável na duração de sua prisão cautelar, não podem permanecer expostos a tal situação de evidente abusividade, sob pena de o instrumento processual da tutela cautelar penal transmudar-se, mediante subversão dos fins que o legitimam, em inaceitável(e inconstitucional) meio de antecipação executória da própria sanção penal. Precedentes” (BRASIL, 2008, s.p.).

      Fonte: Blog do Anastácio


      Sim, concordo de punir os PMs culpados pela Morte do Pedreiro, mas, deveis também atentar pela inocência dos que estão arrolados no caso e sem culpabilidade. Um país que "pensa" no seu cidadão deveria tratar tanto o policial assassino como tal, desde que houvessem provas cabais contra estes; mas, também deveria condenar o juiz que se apropria de bens, em tese, ilícitos como no caso do empresário Eike Batista.

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    2. "SABE DE NADA, INOCENTE!"

      O Deputado Federal Cabo Daciolo está certíssimo, pois toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que a culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

      Conforme o Artigo 5º da atual Constituição da República Federativa do Brasil, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ...". A Carta Magna ainda diz o seguinte: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"! Tal dispositivo assegura ao acusado, ou mesmo indiciado, o direito de ser considerado inocente até que sentença penal condenatória venha a transitar formalmente em julgado.

      Se ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, como dispõe o inciso LVII do art. 5º, é de rigor que, em caso de dúvida, a decisão seja dada em prol do acusado, pois um juízo condenatório deve ser baseado em um lastro mínimo de certeza.

      Diante do exposto, conclui-se que, na busca de um processo penal de acordo com os preceitos Constitucionais, e, para que possamos construir um verdadeiro Estado Democrático de Direto, é imperioso que sejam efetivadas as garantias fundamentais previstas em nossa Lei Maior.

      Nesse diapasão, resta evidente que, no momento da decisão, na fase de instrução preliminar do procedimento do Júri, o juiz singular tem o dever de aplicar o princípio constitucional da presunção de inocência, bem como a sua derivação, o princípio do in dubio pro reo.

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    3. Querido, o senhor usou uma corrente garantista em prol aos bandidos de farda.

      O senhor não reparou que o tal major Edson Santos, com o cargo eminente dele, homem influente, estava intimidando alguns praças para que dessem falsos depoimentos , prejudicando o andamento das investigações? Olha o temor reverencial dos soldados para com esse homem!

      O outrozinho não tinha alta patente, mas estava articulando de forma a atrapalhar as investigações também, fingindo que era um traficante por telefone. Se passando por traficante que matou ou mandou matar o Amarildo. Só aí ele deu uma escorregada feia.

      Sendo assim, certos elementos soltos, podem contaminar o bom andamento das investigações e do processo. Vai deixar esses espertinhos soltos para quê?

      Foi muito bonito seus comentários, seus argumentos, os artigos da constituição, texto com coesão e coerência, mas a doutrina é bem clara que os DIREITOS NÃO SÃO ABSOLUTOS. Atrapalhando o bom andamento do processo, para que o processo não fique contaminado, prejudicado, o magistrado poderá muito bem privar da liberdade quem está atrapalhando.

      Realmente meu caro, SABE DE NADA, INOCENTE!? Não, o senhor está incompleto e vendo apenas um ponto de vista. Falta se aprofundar.

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    4. Em tempo:

      Fico muito feliz quando vejo um PM tentando argumentar, fundamentando com a lei, usando a Constituição, ESCREVENDO COM UM BOM PORTUGUÊS, não me rebatendo com falta de EDUCAÇÃO, não brigando comigo, não me xingando (isso acontecia num blog que foi fechado). Só não esqueçam de ponderar as correntes.

      Para concurso para Defensoria Pública o argumento acima é perfeito, mas para MP e Magistratura nem tanto.

      Mas é isso aí! PM tem que estudar mesmo, mostrar conhecimento, crescer, evoluir. Eu sei que os senhores ficam cansados e estressados, mas se tiverem tempo, façam uma faculdade de Direito, estudem para outros concursos e avancem. Vocês não sabem como os paisanos ficam felizes por ser bem tratado por um PM, ganhar um bom dia antes de uma abordagem, etc... eu ganho meu dia com essas coisas.

      Obrigado e Deus abençoe.

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    5. Talvez alguns aspectos no ponto de vista, nas observações sobre o caso Amarildo sejam discordantes, devemos ao menos atentar aos dispositivos Jurídicos que ampara os envolvidos no Processo Legal. Vejo duas correntes de interpretações, embora semelhante em Gênero, mas, discordantes no aspecto Civil. Talvez a razão entre ambos aspectos, reforça-se ainda mais o valor jurídico protegido que são o Fato em si, ou seja (Julgamento, Condenação ou Absolvição) dos envolvidos, atentando, ainda aos valores Éticos e Morais que a sociedade merece, em lidar com problemas conflitantes que a Segurança Pública tem o dever de combater, mas, a Sociedade também, tem o "Dever de Auxiliar".

      * As correntes de a Favor e Contra, sempre existiu e sempre existirá !
      * Os valores dos Agentes do Estado, deveria ser respeitados, mas, ao contrário, as Normas e Leis lhe são prejudiciais.
      * As distorções Sociais: os Níveis Intelectuais: Os Valores Institucionais do Estado e a premissa de Ideias Desgastantes de Soluções imediatas ou a longo prazo, para uma se viver bem numa Sociedade Civil Organizada, ainda está longe de acontecer.

      Talvez a discordância, nos leve a um impasse, mas, nunca a uma Solução Lógica e Jurídica ! No caso acima, vemos as correntes com argumentos Lógicos e Plausíveis, expondo suas vontades e entendimentos. No caso, dito acima neste texto, Correntes de iguais pensamentos, mas, divergentes no aspecto Social.

      O que não se pode é deixar de promover a Justiça e Direitos Garantidos, como no caso, se um Policial é preso por um crime e na balança da Justiça lhe é cobrado em dobro pelo fato de ser Agente do Estado, da mesma forma, um Político, um Juiz, membros do MP e Defensoria, também sejam tratados da mesma forma, para que exista um Equilíbrio Social, como tantas pessoas desejam que lhe sejam promovidas.





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  4. Anarquista Revoltado22 de abril de 2015 09:04

    Esta chegando o dia das mães, e vários marginais serão liberados para visitar a genitora. Fica a pergunta: Será que eles vão regressar para prisão após esse benefício, lógico que a esmagadora maioria não vai voltar, e novamente vão delinquir colocando a sociedade refém desses marginais que deveriam estar presos, e não soltos pela cidade.
    Portanto, como um agente público, com residência fixa, sem antecedentes criminais, podem ficar presos por tanto tempo com alegação que podem atrapalhar as investigações e coagir testemunhas. Como não existe nenhum fato novo, o que justifica.
    Vossa Excelencia, o que explica tudo isso são os votos dos ignorantes que manipulados pelo crime, em troca de um " assitencialismo ficticio", se voltam contra a presença do Estado no seu habitat natural, onde tudo que é ilegal, é permitido. Nesse ambiente hostil, infiltra-se políticos inescrupulosos pela busca incansável, vendem sua alma para o "diabo".
    "AQUELE QUE POUPA O LOBO, SACRIFICA A OVELHA".

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