terça-feira, 4 de agosto de 2015

Deputado dá entrada em ação para garantir vaga de candidatos em seleção interna da PM

Policiais militares que participaram do concurso interno da corporação para a formação de sargentos, em 2006, podem conseguir a aprovação na Justiça. O processo seletivo interno rendeu à corporação uma enxurrada de ações de PMs que apontam uma série de supostas irregularidades, como a anulação de questões nas esferas administrativa e judicial, sem que todos os candidatos fossem reclassificados de acordo com o novo gabarito.

Na última quarta-feira, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ajuizou uma ação popular contra o Estado para que os PMs que participaram do concurso sejam promovidos, caso a Polícia Militar tenha negligenciado a organização da seleção. “Houve desorganização e confusão devido à falta de transparência. Segundo vários PMs, questões foram anuladas, e não houve reclassificação”, disse.

Na ação, o deputado pede que a PM divulgue a lista de classificação atualizada, considerando as questões anuladas, e promova os que foram prejudicados, caso se confirme que houve erros.

54 comentários:

  1. Se o CMT Geral tivesse respeitado o Edital do Concurso de Admissão ao CFS/2006, nada disso estaria acontecendo!

    O CONCURSO INTERNO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO EM 2006, PREVIA APENAS 300 (TREZENTAS) VAGAS.

    No ano de 2006, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro promoveu um concurso interno para o Curso de Formação de Sargentos (CFS/2006). No Edital estavam previstas 300 (trezentas) vagas. Se havia a necessidade de atender uma grande demanda relacionada a evento ímpar, de representatividade internacional (Jogos Pan-americanos), a PMERJ deveria ter realizado outro concurso interno no primeiro semestre do ano seguinte, ou seja, no ano em que foi realizado o evento (seria o CFS/2007). Somente os 150 primeiros colocados e os 150 mais antigos aprovados deveriam ter participado do CFS/2006, ou seja, a Turma "A". Segundo o Supremo Tribunal Federal, “após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira”.

    A Turma "A" (turma dos 300) é a única legítima, de acordo com o que o Edital previa, seus integrantes são os únicos do CFS 2006 que realmente conquistaram a vaga (o Edital é a Lei do Concurso). O princípio do interesse público não foi respeitado no momento em que as Turmas "B" e "C" foram criadas. O correto seria abrir um novo CFS em 2007 para preenchimento de um determinado número de vagas. O erro da PMERJ foi desrespeitar o que o Edital previa e chamar os candidatos que não conseguiram se classificar dentro do número de vagas previsto. As Turmas "B" e "C" não estavam previstas no Edital do Concurso, é como se esses candidatos tivessem "entrado pela janela" (ou pela porta dos fundos). Só a Turma "A" passou, pois chamar os excedentes de concurso público é ato ilegal! "Dura lex, sed lex".

    DEVIDO AO FATO DAS AÇÕES JUDICIAIS SEREM INTEMPESTIVAS, ACREDITO QUE NINGUÉM MAIS SERÁ PROMOVIDO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM. QUEM TINHA QUE SER PROMOVIDO, JÁ FOI! "A JUSTIÇA NÃO SOCORRE OS QUE DORMEM."

    OBS: A ARMA DO INCOMPETENTE É TENTAR TIRAR O MÉRITO DO SUCESSO ALHEIO.

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    1. Em virtude da modernização da PMERJ, o próximo QOA deverá exigir NÍVEL SUPERIOR COMPLETO.

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    2. Somente os Subtenentes PM com NÍVEL SUPERIOR COMPLETO poderão se inscrever no próximo QOA

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  2. CFS/2006:
    TURMA "A" = Turma dos 300 do Edital (os 150 melhores classificados e os 150 mais antigos) - média mínima: 8,88;
    TURMA "B" = Turma dos "LAFRANHUDOS";
    TURMA "C" = Turma dos "DESESPERADOS" ("pelo amor de Deus, me deixa ser Sargento").

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  3. Os integrantes das Turmas "B" e "C", excedentes do CFS ("lafranhudos"), devem retornar à graduação de 3° Sgt PM.

    As únicas pessoas que passaram no CFS 2006 foram os integrantes da Turma "A", pois o Edital previa apenas 300 (trezentas) vagas, sendo 150 (cento e cinquenta) por Merecimento e 150 (cento e cinquenta) por Antiguidade! Como o Edital é a Lei do Concurso, quem não está nas condições previstas no mesmo pode ter que "tirar o triângulo do ombro" por determinação da Justiça, pois o princípio do interesse público não foi respeitado no momento em que as Turmas "B" e "C" foram criadas.

    O correto seria abrir um novo CFS em 2007 para preenchimento de um determinado número de vagas. A regra do jogo não pode mudar depois que a partida já começou! O erro da PMERJ foi desrespeitar o que o Edital previa e chamar os candidatos que não conseguiram se classificar dentro do número de vagas (300), criando a Turma "B" e, consequentemente, a Turma "C". Portanto, o ato do Comandante Geral da época, Coronel Hudson, que criou as Turmas "B" e "C", ferindo o princípio do interesse público, deveria ser anulado. O ato administrativo em tela pode ser anulado, pois prejudicou os futuros candidatos, Policiais Militares que não puderam se inscrever naquele Concurso. Foi ruim para a PMERJ e para a sociedade, que deixou de selecionar bons candidatos em outros Concursos. Para evitar problemas, A PMERJ TEM QUE APENAS CUMPRIR O EDITAL!

    A Turma "A" (turma dos 300) é a única legítima, de acordo com o que o Edital previa, seus integrantes são os únicos do CFS 2006 que realmente conquistaram a vaga. Quem não ficou entre os 300, não merece ser Subtenente.

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  4. O pessoal do "Trem da Alegria" pode ser rebaixado... - https://www.youtube.com/watch?v=tUQ2yLP7RHI

    O ato do Comandante Geral da época, Coronel Hudson, que criou as Turmas "B" e "C", ferindo o princípio do interesse público, poderá ser anulado. A Turma "A" (turma dos 300) é a única legítima, pois está de acordo com o que o Edital previa, seus integrantes são os merecedores, os que realmente conquistaram a vaga. Quem não ficou entre os 300 (150 por merecimento e 150 por antiguidade), não faz jus à graduação de Subtenente PM!

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  5. A tempestividade é requisito de admissibilidade do recurso administrativo.

    Não podemos deixar de observar a INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO. Um fato ocorrido em 2006, por exemplo, deveria ser requerido na Justiça até 2011. Se o ato administrativo foi efetuado em 2007, qualquer direito tem que ser arguido judicialmente até 2012. Portanto, A AÇÃO É INTEMPESTIVA, ou seja, em tempo indevido, inadequado, inoportuno (ajuizada depois do decurso do prazo qüinqüenal, ou seja, após o prazo de 5 (cinco) anos)!

    É importante dizer que não se pode revogar ato ilegal, estes devem ser anulados. Portanto, se o ato administrativo que criou as Turmas "B" e "C" for considerado ilegal, o mesmo deverá ser anulado. A Turma "A" é a única turma do CFS/2006 resultante de ato perfeito e legal, pois estava prevista no Edital do Concurso. Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Cabe ainda esclarecer acerca da obrigatoriedade da Administração Pública, ao verificar a existência de ilegalidade, proceder à anulação do ato. Odete Medauar e Maria Sylvia Zanella Di Pietro defendem que a Administração Pública tem o dever de anular, posto que deve sempre se nortear pelo princípio da legalidade, podendo deixar de fazê-lo, porventura, se for mais proveitoso ao interesse público que o ato persista. Já Hely Lopes Meirelles, ao tratar do assunto, dispõe acerca de uma faculdade que a Administração tem de anular seus atos.

    Entende-se que a posição mais razoável é aquela que atenda ao interesse público. Sendo assim, a Administração Pública ao verificar a existência de ilegalidades, deve analisar cada caso em concreto de forma a verificar se a anulação do ato atenderá ao disposto na lei e ao interesse público, ou se acarretará maiores prejuízos, o que justificaria eventual permanência do ato.

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    1. Seu texto é impressionante.
      Só esqueceu q a ADM pública é a parte legítima para se manifestar.
      Veja, estamos falando de concurso público e a ADM pode chamar qnts excedentes quiser. (Concurso da PM é o q mais chama)
      Isto posto, o único ato ilegal nesse concurso foi sua própria regra, o edital, q preteriu ppmm com notas superiores .
      Defendo a anulação de todo o Cfs 2006.
      Att, subten turma B

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    2. Discordo de você. Somente as Turmas "B" e "C" poderiam ser anuladas. Não é o concurso que deveria ser anulado, é o ato do Comandante Geral da época, Coronel Hudson, que feriu o princípio do interesse público quando chamou mais candidatos do que o Edital previa. A Turma "A" (turma dos 300) é a única legítima!

      A antiguidade sempre foi utilizada como critério para promoção nos concursos militares, assim como o merecimento. A nota 8,5 não foi suficiente para a classificação pelo critério do merecimento no Concurso de 2006. Ninguém entrou na Turma "A", por merecimento, com menos de 8,75, nota que ainda eliminou alguns candidatos modernos. Para se garantir, era necessário ter média mínima de 8,88. As Turmas "B" e "C" não estavam previstas no Edital do Concurso, é como se esses candidatos tivessem "entrado pela janela" (ou pela porta dos fundos). De acordo com o Edital, só a Turma "A" passou!

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    3. ILEGAL é descumprir o Edital! Você pode até não concordar com a regra, mas tem que respeitá-la. Segundo o Supremo Tribunal Federal, após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira. O STF consolidou entendimento no sentido de que a Administração Pública é livre para estabelecer as diretrizes do concurso público, podendo modificar tais regras ao longo do certame somente em virtude de necessária imposição legal ou com o objetivo de sanar erro material ou ambiguidade textual, com base em deliberação tomada prévia e publicamente pela comissão organizadora.

      A Administração optou por garantir a metade das vagas para os mais antigos aprovados, ficando a outra metade para ser disputada pelos mais modernos. Eu, sabendo disso, procurei fazer a minha parte para ingressar no CFS por merecimento, ficando com uma média acima de nove (9,25). Não me acho melhor do que ninguém por ter me classificado bem, apenas fiz uma boa prova e conquistei a minha vaga, pois ninguém imaginava que seriam chamados mais de 300 (trezentos) Policiais Militares! O previsto (até sair o resultado) era chamar 150 por antiguidade e 150 por merecimento! Na minha opinião, a antiguidade deveria ser utilizada somente para o desempate (no caso de notas iguais), mas a Administração não adotou esse critério.

      Veja a Jurisprudência do TRT: "A nomeação do aprovado em concurso público para vaga além da prevista no edital equivale à nomeação para cargo inexistente. O mero fato de ter havido prestação de serviços não gera direito do prestador a ser reconhecido como ocupante de cargo público. Constatada a irregularidade, é válido o ato do ente público que torna nula o ato de admissão, em homenagem aos princípios da impessoalidade e moralidade pública."

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  6. ATOS DO PODER LEGISLATIVO
    LEI COMPLEMENTAR Nº 161 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
    REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.


    Alguém sabe que como isso ???????

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  7. é notório que, a polícia do estado do rio de janeiro. não tem tratado com lisura os candidatos, seja os cargos de sargento, soldado etc..
    vejo o deputado Flávio Bolsonaro como uma mão amiga nessa luta.
    que essa ação publica impetrada pelo mesmo, que seja vista com lisura pelo estado.
    peço essa mesma ajuda ao deputado, pela prova objetiva ao cargo de soldado da polícia militar do rio de janeiro...

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  8. é notório que, a polícia do estado do rio de janeiro. não tem tratado com lisura os candidatos, seja os cargos de sargento, soldado etc..
    vejo o deputado Flávio Bolsonaro como uma mão amiga nessa luta.
    que essa ação publica impetrada pelo mesmo, que seja vista com lisura pelo estado.
    peço essa mesma ajuda ao deputado, pela prova objetiva ao cargo de soldado da polícia militar do rio de janeiro...

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  9. Sou da turma B com média 8,25.
    E a turma a tem 150 ppmm com a média 7.
    A nota de corte foi 8,88 segundo informações para acesso aos 150 por nota.
    Vou fingir q é possível anular a promoção das turmas B e C ... Só acredito qnd mandarem metade da PM pra rua pq só na última turma o estado chamou quase todos os excedentes.
    Imagino o q a justiça vai achar dessa informação que a PM promoveu 150 ppmm com média 7. e quem defender q o edital é a regra, afirmo que não pode o edital agir como quer. Deve obedecer a lei, senão o ato ADM, eivado de vício, é passível de anulação.
    Todo o Cfs 2006 deverá, portanto, ser cancelado.
    Regressando todos a graduação de 3 sgt.
    Ass: subten com média 8,25.

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    1. A antiguidade sempre foi utilizada como critério para promoção nos concursos militares, assim como o merecimento. A nota 8,25 não foi suficiente para a classificação pelo critério do merecimento no Concurso de 2006. Ninguém entrou na Turma "A", por merecimento, com menos de 8,75, nota que ainda eliminou alguns candidatos modernos. Para se garantir, era necessário ter média mínima de 8,88. Na minha opinião, a antiguidade deveria ser utilizada somente para o desempate (no caso de notas iguais), mas a Administração não adotou esse critério. A Administração optou por garantir a metade das vagas para os mais antigos aprovados, ficando a outra metade para ser disputada pelos mais modernos. Eu, sabendo disso, procurei fazer a minha parte para ingressar no CFS por merecimento, ficando com uma média acima de 9,0 (nove). Não me acho melhor do que ninguém por ter me classificado bem, apenas fiz uma boa prova e conquistei a minha vaga de acordo com o que o Edital previa.

      Você pode até não concordar com a regra, mas tem que respeitá-la. Segundo o Supremo Tribunal Federal, após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira. O STF consolidou entendimento no sentido de que a Administração Pública é livre para estabelecer as diretrizes do concurso público, podendo modificar tais regras ao longo do certame somente em virtude de necessária imposição legal ou com o objetivo de sanar erro material ou ambiguidade textual, com base em deliberação tomada prévia e publicamente pela comissão organizadora.

      Jurisprudência do TRT: "A nomeação do aprovado em concurso público para vaga além da prevista no edital equivale à nomeação para cargo inexistente. O mero fato de ter havido prestação de serviços não gera direito do prestador a ser reconhecido como ocupante de cargo público. Constatada a irregularidade, é válido o ato do ente público que torna nula o ato de admissão, em homenagem aos princípios da impessoalidade e moralidade pública."

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  10. A gente somos a elite da políça militar.
    Ass: subten Cfs turma a com média 7

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    1. No militarismo, a antiguidade é posto!

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    2. A METADE DA TURMA "A" (MERECIMENTO) ERA A ELITE DAS PRAÇAS NAQUELE ANO!

      A OUTRA METADE FOI COMPOSTA PELOS MAIS ANTIGOS APROVADOS (NORMAL EM CONCURSOS MILITARES).

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  11. Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna. Os Policiais Militares do Rio de Janeiro morrem por um vencimento inferior ao Salário Mínimo Necessário!

    O Salário Mínimo Necessário foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$ 3.377,62 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no mês de Maio de 2015, de acordo com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo").

    http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

    O adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública foi aprovado!

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade. Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total. Acrescido dos 30% de Adicional de Periculosidade (R$ 1.013,28), o valor do Piso Salarial da categoria deveria ser fixado em R$ 4.390,90 (quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa centavos). O menor vencimento deve ser igual ou superior ao referido valor.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA OS BAIXOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MILITARES NO RIO DE JANEIRO! POLICIAL MILITAR DESMOTIVADO SIGNIFICA SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA.

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  12. Os atos administrativos podem eventualmente apresentar vícios de legalidade que o maculem de nulidade. Caso provocado, o Poder Judiciário pode anular tais atos. Tal medida, contudo, obviamente também pode ser adotada pela própria autoridade que praticou o ato ilegal.
    Trata-se da aplicação do princípio da autotutela, segundo o qual a própria Administração Pública pode, diante de seus erros, adotar as medidas necessárias para restaurar a situação de regularidade, sem necessidade de prévia provocação de terceiros. A súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal – STF consagrou tal entendimento, in verbis:
    A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.

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  13. A discussão sobre o Direito Administrativo está boa, e gostaria que os Ilustres Ministros discorressem sobre o Poder Discricionário do Administrador Público, como também sobre Ato nulo e Ato Anulável Há convalidação neste ou naquele. Acredito que após essas questões prejudiciais discutidas, o próximo passo é o mérito. Agora o River Plate está ganhando o Tigres por 3 X 0, e sendo Campeão da Libertadores.

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    1. A Administração está obrigada a sempre escolher os melhores meios para satisfazer o interesse público e não pode arriscar, devem escolher a melhor maneira para a prática de tais atos. A eficiência deve ser considerada um limite da discricionariedade. Os atos administrativos devem sempre visar o interesse social ou interesse coletivo, não obedecendo estes parâmetros o ato se tornará nulo, por desvio de poder ou finalidade, que poderá ser reconhecido ou declarado pela própria Administração ou Poder Judiciário. O âmbito da discricionariedade é amplo, mas nunca total, pois está sempre vinculado à lei. HÁ CONVALIDAÇÃO NOS ATOS ANULÁVEIS. NULOS SÃO OS ATOS QUE NÃO PODEM SER CONVALIDADOS. O mérito é o resultado e a discricionariedade é o meio, e ambos se relacionam com a legalidade. O mérito é composto de dois elementos: o motivo (oportunidade) e o objeto (conveniência).

      O River Plate é o Campeão da Libertadores/2015! O título foi merecido.

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  14. Pensamentos de um subten da turma B.
    Atos ilegais praticados pela PMERJ.
    Cfs 2005 -> redução de média de 7 para 5 para poder ter o Cfs.
    Aproveitamento no concurso do CFO , base intelectual da PM, onde foram chamados o DOBRO de candidatos e que hj são capitães.
    Cfsd que com previsão de 6 mil vagas chamou o dobro.
    Cfs 2006 que separaram 150 vagas para quem era antigo e foi incluído com média 7 na turma hiper intelectual.
    Acho estranho q no exército , marinha e aeronáutica esse expediente não seja utilizado.
    Em qual concurso a PM se baseou para discriminar os candidatos com média 8,5.
    Verdade seja dita, metade da turma a é boa a outra é mais lafranhuda q toda a turma B e C.

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    1. A antiguidade sempre foi utilizada como critério nos concursos militares, assim como o merecimento. Você pode até não concordar com a regra, mas tem que respeitá-la. Segundo o Supremo Tribunal Federal, após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite a alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira. O STF consolidou entendimento no sentido de que a Administração Pública é livre para estabelecer as diretrizes do concurso público, podendo modificar tais regras ao longo do certame somente em virtude de necessária imposição legal ou com o objetivo de sanar erro material ou ambiguidade textual, com base em deliberação tomada prévia e publicamente pela comissão organizadora. O que vale no concurso não é a média, é a classificação (se as médias estavam altas, a nota de corte fica alta)! O candidato moderno só tem a opção do merecimento para conquistar uma vaga. No CFS/2006, a média 8,5 foi baixa!

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    2. Complementando: o Cas que foi dado para todo o Cfs, foi dado mesmo, algo q nunca se viu e totalmente revestido de vícios.
      Todo o Cfs da turma A deveriam ter q voltar a segundo sargento já q o ato CAS 2012 foi ilegal ...

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    3. Você está falando besteira! O CAS 2012 foi 100% legal.

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    4. Foi legal pq lhe convém.
      É duro argumentar com quem não sabe o q está falando.
      Finalizarei minha participação com essa aula de regulamento de promoção.
      A promoção devido ao Cfs não é por merecimento ou antiguidade e sim por aprovação com aproveitamento no curso de formação.
      Antiguidade e merecimento, a promoção só ocorre em 13 de maio e 15 de novembro.
      Nenhuma turma do Cfs 2006 foi promovida por esses critérios alegados.
      Fico envergonhado de ter q ensinar o BÁSICO a um subten da turma A.
      Única conclusão q chego é q VC faz parte dos 150 q tiraram 7.
      Att, subten turma B.

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    5. Senhor integrante da Turma "B" (CFS II/2006),
      Quem falou que "a promoção devido ao CFS é por merecimento ou antiguidade"? Você está sóbrio? Deve estar de ressaca (resultado da intoxicação pelo álcool ingerido em excesso), pois não é possível... O assunto era o Concurso de Admissão ao CFS 2006, e não promoção! A classificação seria efetuada da seguinte maneira: 150 vagas por Antiguidade e 150 vagas por Merecimento, segundo o Edital.
      Aula de regulamento de promoção? Você é ridículo! ...rs... Chega a ser engraçado, patético...
      Quando você ainda sonhava em ser Sargento, todos os integrantes da Turma "A já tinham sido promovidos à graduação de 3° Sargento PM por aprovação com aproveitamento no Curso de Formação de Sargentos, a contar de 29 de junho de 2007.
      "Nenhuma turma do CFS 2006 foi promovida por esses critérios alegados"?
      A promoção à graduação de 2° Sargento PM, a contar de 13 de maio de 2012, foi em decorrência de Quadro de Acesso por Antiguidade. Você falou besteira, amigo!
      Você deveria ficar envergonhado, sim, por ter tentado argumentar com um graduado mais antigo e ter se confundido, ou seja, por ter errado o BÁSICO!
      Seria melhor você ter ficado em silêncio.
      "A ARMA DO INCOMPETENTE É TENTAR TIRAR O MÉRITO DO SUCESSO ALHEIO."
      Se você soubesse tanto, como diz saber, teria tirado uma nota como a minha (teria se classificado entre os 150 primeiros)!
      Você deveria apenas ser mais humilde.

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    6. Foi legal porque houve critério!

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  15. tem muito pano p manga ate la ja virei sub

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    1. A promoção de praças por tempo de serviço vai acabar!

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    2. A Administração não é obrigada a chamar todos os aprovados. Aliás, o certo seria chamar só os 150 melhores classificados e os 150 mais antigos aprovados! Tem que seguir o que está no Edital.

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  16. Lembrando aí que os atos administrativos que se tornaram nulos iniciaram bem antes de se fazer as provas objetivas e não somente adiante as turmas B e C neste caso comporta todo o concurso.

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    1. Não fala besteira! Se houve algum ato administrativo nulo, somente aquele ato é nulo, neste caso não comporta todo o concurso.

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  17. Modificaram o edital após a primeira prova, fizeram inscrições de candidatos fora do prazo, e em cartão extra, o concurso deve obedecer ao princípio da isonomia, teve tratamento diferenciado em relação aos demais candidatos ao fazerem inscrições fora do prazo, ao aprovar candidatos com notas consideradas nulas judicialmente e administrativamente e não estendidas a outros candidatos de igual posição, reconhecendo as questões para uns e não para outros, concurso eivado de nulidades, é um concurso nulo, portanto os atos nulos nasceram mortos, e seus efeitos são ex tunc, retroativos, somente podendo ser convalidados os atos praticados durante este período, os atos deste concurso são considerados nulos antes, no início, os atos nulos não geram direitos, há um entendimento pacífico de que os atos praticados durante o período pode ser convalidados, então não há cfs06, pode a administração a qualquer tempo anular seus atos, discricionariedade da administração.

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    1. Fraco desempenho na redação pode ter reprovado você no concurso de admissão ao CFS/2006.

      Escrever de forma correta e adequada é imprescindível para todos! Quando um texto é escrito com erros, ou seja, em desacordo com a língua portuguesa, pode gerar pontos negativos para a imagem da corporação. Além disso, o próprio policial militar pode passar o constrangimento de ser visto como alguém desatualizado e pouco competente.

      Escrever do jeito certo faz toda a diferença nos comentários que você deixa nos blogs!

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    2. Poderia anular somente as turmas B e C, pois foram as turmas criadas em decorrência de Ato do CMT Geral. A turma A, que já estava prevista no Edital, não pode ser anulada, em razão dos limites da discricionariedade no ato administrativo. O âmbito da discricionariedade é amplo, mas nunca total, pois são sempre vinculados à lei.

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    3. A ARMA DO INCOMPETENTE (Anônimo que postou às 20:28 do dia 9 de agosto de 2015) É TENTAR TIRAR O MÉRITO DO SUCESSO ALHEIO.

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  18. Quantas idiotices tecladas, por isso somos diferenciados. Quem postou essas asneiras não vêem que a Promoção ajuda a família di Policial. Não tem Turma A, B, C ou D. O que temos são Homens, País de Famílias, etc...

    Acordem! Vocês serão cobrados!

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    1. O que ajuda a família do Policial Militar é o SALÁRIO DIGNO, não a Promoção!

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    2. Quem teclou idiotice foi você, no comentário das 20:33. Essa asneira de que a Promoção ajuda a família do Policial Militar não cola!

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  19. Tanto se discute... isso é mérito, aquilo não é, mas ninguém parou para perceber o seguinte... nenhuma das ações impetradas até os dias atuais é descabida ou intempestiva, já que o CFS/2006 não foi homologado. Sem homologação não há do que se falar em prescrição. Quanto ao Judiciário interferir em questões de concurso, concordo, entretanto, o que é pedido não é a anulação de questões, mas sim de tratamento igualitário (ISONOMIA) para que as questões que foram anuladas para alguns candidatos que hoje em dia estão SUBTEN seja também estendida a todos os participantes do certame, com ampla publicação de reclassificação em Boletim da Corporação, dando chance assim ao principio da publicidade. A porteira foi aberta com as turmas B e C, onde existiu a quebra do edital, dentre outras coisas que oportunamente poderão ser veiculadas em Processos ou na mídia, agora, se busca apenas Justiça com base em fatos e documentos, não em simples argumentos. Parabéns a todos os futuros SUBTEN da turma de 2006 !!!

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    1. Ninguém mais será promovido à graduação de SUBTENENTE PM em virtude do CFS/2006! O máximo que esses candidatos conseguirão é despromover os integrantes da Turma "B' e da Turma "C".

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  20. Não queremos discutir quem é melhor que outro, com estas demandas todas só queremos mostrar a todos esses subtenentes que hoje são que unidos podemos buscar por justiça independente de graduação, estamos sim procurando tratamento igualitário, mesmo com o ego que tenha em vocês, vamos continuar e provar que podemos mais com união e não com estas diferenças de todos vocês, com certeza seremos muito diferentes de vocês porque procuramos justiça.

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    1. O máximo que esses candidatos conseguirão é despromover os integrantes da Turma "B' e da Turma "C".

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    2. O certo seria chamar só os 150 melhores classificados e os 150 mais antigos aprovados! Tem que seguir o que está no Edital.

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  21. O próximo QOA da PMERJ deverá exigir o ENSINO SUPERIOR COMPLETO.

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  22. sou a favor de que todos que se inscreveram na prova devem ser subtenentes.
    isso já aconteceu na pm, cfs 92.
    queremos todos os que se inscreveram na posição de subten.
    qnt mais melhor.

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    1. Isso não acontecerá! O máximo que esses candidatos conseguirão é despromover os integrantes da Turma "B" e da Turma "C".

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    2. Um erro não justifica o outro. O que aconteceu em 1992 foi uma aberração!

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    3. Ninguém mais será promovido à graduação de SUBTENENTE PM em virtude do CFS/2006! O máximo que esses candidatos conseguirão é despromover os integrantes da Turma "B' e da Turma "C".

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  23. De soldado a subtenente: confira as formas de evolução dentro da PMESP

    A carreira dentro da Policia Militar de Estado de São Paulo (PM-SP) possui diversas oportunidades para a evolução. Com uma hierarquia de corporações que semelhante a das Forças Aramadas, a PM possui dois quadros de carreiras, a dos oficiais e a dos praças, do qual fazem parte os soldados. Ao ingressar como servidor da Polícia Militar, o primeiro cargo ocupado é como soldado, que é o cargo mais baixo na hierarquia, sendo necessário concurso público para o ingresso. O servidor passa pelo curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, que tem duração de um ano, após a formação no curso ele passa a ser considerado soldado da PM de 2ª classe.

    O profissional permanece nesta função durante dois anos, período equivalente ao estágio probatório, e então é promovido à carreira de soldado da PM de 1ª classe, além de receber um aumento salarial.Com a realização de concurso interno, o servidor poderá chegar ao cargo de cabo, com um novo aumento salarial e também de atribuições.

    Em seguida, mediante outro concurso interno, o cabo poderá se tornar 3ª sargento, no entanto, para ser habilitado é necessário realizar um novo curso de formação, desta vez na Escola Superior de Sargentos (ESSGT). O cargo de 3ª sargento tem a competência de auxiliar os tenentes.

    A evolução para os cargos de 2º sargento, 1ª sargento e subtenente segue os requisitos de tempo de carreira e merecimento. Além disso, na promoção do cargo de 2ª sargento para 1º sargento o servidor passa pelo Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) que tem duração de três meses.

    Além da remuneração, os Praças da Policia Militar recebem R$ 543,26 a título de Adicional de Insalubridade, previsto na Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, alterada pela Lei Complementar nº 1.179, de 26/06/2012. A JORNADA DE TRABALHO É DE 40 HORAS SEMANAIS. TODOS OS SOLDOS ESTÃO ACIMA DE R$ 1.091,56, OU SEJA, BEM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE!

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  24. SUJESTÃO DE PLANO DE CARREIRA/PRAÇAS CBMERJ:

    APROVEITAR O CFC, CFS E CHOAE "2013" COM 50% DOS APROVADOS.

    PRÓXIMOS CONCURSOS APARTIR DE 2016:

    TODOS OS ANOS CONCURSO FORMANDO 400 SOLDADOS COMBATENTES... IDADE MÉDIA PARA INGRESSO COMO SOLDADO 18 A 21 ANOS... BUSCA E SALVAMENTO, MOTORISTA / ARTÍFICE, COMUNICANTE, HIDRANTE, GUARDA-VIDAS E MARÍTIMO SERIAM ESPECIALIZAÇÕES APÓS (1) UM ANO COMO COMBATENTE... TEC. ENFERMAGEM E MÚSICOS COMO 3º SGT ( IDADE 21 A 30 ANOS) ... ACABARIAM COM AS PROMOÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO... PARA SER PROMOVIDO A CB SERIAM 3 (TRÊS) TENTATIVAS DE CONCURSO INTERNO, APÓS (2) ANOS NA GRADUAÇÃO... SE O SD NÃO PASSASSE NO CONCURSO PARA CB IRIA DE BAIXA... PARA 3ª SGT, APÓS 1 (UM) ANO NA GRADUAÇÃO DE CB PRESTARIA O CONCURSO COM MAIS 3 (TRÊS) TENTATIVAS... SÓ IRIA GARANTIR A PERMANÊNCIA NAS FILEIRAS, A PRAÇA, COM APROVAÇÃO NA PROVA PARA 3º SGT... ESTABILIZAÇÃO COM 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇO... 2 (DOIS) ANOS COMO SD, PROVA PARA CB NO 3º ANO... CFC NO 4º ANO... 1 (UM) ANO COMO CB PROVA PARA 3º SGT, FOI APROVADO, MAIS 4 (QUATRO) ANOS NA GRADUAÇÃO E CFS NO 10º ANO... DE 3º SGT P/ 2º SGT 4 (QUATRO) ANOS, DE 2º SGT P/ 1º SGT 4 (QUATRO) ANOS E DE 1º SGT P/ SUBTEN 4 (QUATRO) ANOS... CAS COM (1) UM ANO NA GRADUAÇÃO DE 3º SGT... E O BM COM 2 (DOIS) ANOS NA GRADUAÇÃO DE 3º SGT COM NÍVEL SUPERIOR ( DE INTERESSE DO CBMERJ) PRESTARIA CONCURSO PARA CHOAE OU O 2º SGT COM 2 (DOIS) ANOS NA GRADUAÇÃO... IRIAM ATE MAJ DENTRO DOS 30 ANOS DE SERVIÇO... ESSA PROPOSTA FARIA UMA REVOLUÇÃO NA CORPORAÇÃO... MUDARIA AS DIFERENÇAS DOS CURSADOS E PROMOVIDOS POR TEMPO DE SERVIÇO... TERÍAMOS UMA TROPA MAIS JOVEM COM COMPROMETIMENTO AO SERVIÇO E INTERESSE NA CARREIRA DE BM.

    SUGESTÃO PLANO DE CARREIRA/OFICIAIS CBMERJ:

    VESTIBULAR UERJ, 1º, 2º e 3º ANO CAD BM NA ACADEMIA, 4º ANO ASP OF BM/ PROMOÇÃO 2º TEN BM.
    2º TEN PARA 1º TEN 2 (DOIS)ANOS... 1º TEN PARA CAPITÃO 4 (QUATRO) ANOS... CAPITÃO PARA MAJOR 5 (CINCO) ANOS... MAJOR PARA TEN. CORONEL 5 (CINCO) ANOS... TEN. CORONEL PARA CORONEL 5 (CINCO) ANOS.
    O MESMO TEMPO PARA A ÚLTIMA GRADUAÇÃO/ POSTO PRAÇAS E OFICIAIS... 25 (VINTE E CINCO) ANOS.

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