segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Tribunal de Justiça do Rio aprova projeto piloto para audiências de custódia


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovou, nesta segunda-feira, a resolução que dispõe sobre a implantação do projeto piloto das audiências de custódia. O programa, cujo objetivo é acelerar a apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, vai funcionar inicialmente apenas na Comarca da Capital.

O procedimento, que começou neste ano e existe em 15 estados, faz com que o detido seja apresentado a um magistrado em até 24 horas, para que seja apurada a necessidade da reclusão e quais serão as medidas em cada caso. O objetivo da medida é combater a tortura, diminuir o número de prisões desnecessárias, além de verificar se há necessidade de prisão domiciliar em casos como os de doentes terminais.

Um comentário:

  1. Ao escolher a profissão de Policial Militar, coloca-se em risco o bem mais precioso que o ser humano tem, a própria vida.

    A valorização dos profissionais de segurança pública é essencial!

    Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna. Os Policiais Militares do Rio de Janeiro morrem por um vencimento inferior ao Salário Mínimo Necessário!

    O Salário Mínimo Necessário foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$ 3.377,62 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no mês de Maio de 2015, de acordo com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo").

    http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

    O adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública foi aprovado!

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade. Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total. Acrescido dos 30% de Adicional de Periculosidade (R$ 1.013,28), o valor do Piso Salarial da categoria deveria ser fixado em R$ 4.390,90 (quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa centavos). O menor vencimento deve ser igual ou superior ao referido valor.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA OS BAIXOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MILITARES NO RIO DE JANEIRO! POLICIAL MILITAR DESMOTIVADO SIGNIFICA SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA.

    Diante do exposto, fica evidente a necessidade de garantir um salário inicial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) aos Soldados das Polícias Militares do Brasil.

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