quarta-feira, 11 de novembro de 2015

MP pede que Facebook retire do ar fotos de adolescentes com armas


O Ministério Público Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma representação contra do Facebook por Infração Administrativa junto à 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Capital. O MP pede que a rede social retire, em até 10 dias, duas fotos em que crianças e adolescentes aparecem portando armas de fogo.

Em caso de não cumprimento, a empresa pode ser multada em até 20 salários mínimos, ou seja, mais de R$15 mil, como prevê o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

O promotor João Carlos Mendes de Abreu ressalta que “o artigo 143 do ECA veda a divulgação de imagens de crianças ou adolescentes aos quais se atribua a prática de ato infracional”. Ele explica que a remoção das fotos tem como fim “proteger a imagem e a intimidade dos juvenis, ao tempo em que evita a estigmatização deles, que são penalmente inimputáveis”.

O MP informou que durante o inquérito policial, o Facebook foi notificado pela Promotoria para retirar as imagens da internet, mas a empresa não teria atendido. 

4 comentários:

  1. A Polícia Militar precisa ser valorizada e fortalecida.

    A remuneração dos Policiais Militares dos estados não pode ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna.

    O salário do Policial Militar é incapaz de atender às suas necessidades vitais básicas (previstas no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988).

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA OS BAIXOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MILITARES NO RIO DE JANEIRO! POLICIAL MILITAR DESMOTIVADO SIGNIFICA SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA.

    Pelo serviço que presta, um Soldado da PMERJ deveria ter ensino superior (3º Grau) completo e receber um salário de R$ 7.514,33 (sete mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e três centavos), para uma jornada de trabalho de até 144 horas mensais. Em contrapartida, a Polícia Militar deveria acabar definitivamente com a Promoção de Praças por Tempo de Serviço! As Promoções devem ser conquistadas mediante aprovação em concursos internos para o CFC, o CFS e o CAS.

    “TENHO VERGONHA DO MEU SALÁRIO” (PMERJ e CBMERJ)


    Parece óbvio que, apesar de ter sua importância, a questão salarial não é a única que impacta diretamente na autoestima dos policiais e na valorização das polícias.

    Corporações que cuidam de 7 fatores tão (ou mais) importantes quanto o salário para os policiais (Ambiente ético-disciplinar, Doses de valorização, Estabilidade política, Efetividade na atuação, Envolvimento comunitário, Estruturas físicas e logísticas e Lideranças) tendem a ser mais respeitadas, admiradas e valorizadas, gerando, inclusive, maior reconhecimento pecuniário como consequência. Cada policial pode contribuir um pouco com todos esses elementos.

    O Policial Militar precisa ser valorizado como herói!

    A inversão de valores é a maior produção de todos os tempos da televisão brasileira.” (Izzo Rocha)

    Não deverão gerar filhos quem não quer dar-se ao trabalho de criá-los e educá-los.” (Platão)

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  2. Tropa da PMERJ está desmotivada e insatisfeita

    Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos – a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo.

    Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, “ganhar bem” concede ao profissional um posicionamento social de relevância.

    A PMERJ pode reclamar bastante dos seus vencimentos, pois são inadequados para as funções exercidas. Os baixos salários desmotivam a tropa e criam desinteresse pela profissão. Um Soldado de Polícia Militar em início de carreira deveria receber vencimentos iniciais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais.

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  3. O MP deveria sim cuidar das vitimas da violência praticada por esses menores, que são bandidos ,com permissão para matar.

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