terça-feira, 26 de janeiro de 2016

MP vai investigar delegado como suspeito na máfia da saúde na PM

Lotado há mais de dez anos na presidência do Tribunal de Contas do Município (TCM), o delegado da Polícia Civil José Renato Torres do Nascimento virou alvo por suspeita de tráfico de influência na investigação sobre o maior escândalo de corrupção na área da saúde da Polícia Militar. No dia 18, quando agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança cumpriam um dos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 20ª Vara Criminal, em um luxuoso apartamento na Barra da Tijuca, José Renato apareceu para acompanhar o trabalho. E segundo os policiais fez perguntas, além de várias ligações telefônicas. O apartamento é da empresária Cláudia Lúcia de Souza.

A atuação do delegado caiu no crivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que pediu abertura de inquérito para apurar o caso à Corregedoria Interna da Polícia Civil, à Corregedoria Geral Unificada (CGU) e à 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Centra de Inquéritos, que atua na Barra.

Sócia da empresa Gama Med 13 Comércio e Serviços Ltda, Cláudia Lúcia é uma das 25 pessoas, entre oficiais da PM e empresários e lobista, denunciados pelo Gaeco, à Justiça por envolvimento em fraudes que desviaram R$ 16 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom).

“Ela é minha concunhada. Acordei às 6h, com uma ligação da minha afilhada, falando: ‘Dindo tem polícia aqui em casa’. Então, fui para o apartamento na condição de parente. Não há tráfico de influência algum nisso”, rebateu José Renato.

O delegado assinou o auto de busca e apreensão que atestou o recolhimento de R$ 26 mil em espécie, 1.900 dólares, o equivalente a R$ 7.923, além de vários aparelhos celulares. “Assinei o documento na qualidade de testemunha. Falei com todo mundo com todo o respeito. Isso é uma maldade”, desabafou o delegado.

O Ministério Público também pediu que o delegado seja investigado administrativamente. Na Polícia Civil, José Renato ocupou cargo importante. “Já estou afastado disso tudo há muito tempo, só quero me aposentar”, afirmou. Ele foi subchefe da instituição na gestão de Álvaro Lins, que também foi deputado estadual, mas cassado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Álvaro Lins, em 2008, chegou a ser preso por policiais da Polícia Federal na operação batizada de Segurança S/A. Na Justiça Federal, foi condenado a 28 anos de prisão sob a acusação proteger integrantes da máfia dos caça-níqueis.

Embarque em carro oficial

As empresárias Cláudia Lúcia de Souza e Ilma Maria dos Santos ganharam o direito à liberdade na quarta-feira, véspera de Natal. A decisão foi concedida no plantão judiciário pelo desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior. Elas estavam em presídio no Complexo de Gericinó, Bangu. Na saída, embarcaram em carro do com placa oficial do Município do Rio, como relataram agentes penitenciários.

Outros 20 acusados continuam presos. Onze oficiais, entre eles, o ex-chefe do Estado-Maior Administrativo coronel Ricardo Pacheco, continuam presos na Unidade Prisional, em Niterói, conhecida como BEP. Eles são acusados de organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa e passiva e peculato.

Acusada de burlar licitação

Quatro contratos com a Gama Med 13 Comércio e Serviço Ltda, somados com valores de mais de R$ 3 milhões, foram investigados pelo Gaeco, do Ministério Público. As compras eram referentes a aventais, kits cirúrgicos, curativos, papéis e fios cirúrgicos.

Apontada como uma das mais beneficiadas pelo esquema de corrupção, a empresa com a ajuda da major Andréia Carneiro Ramos e o tenente Dieckson de Oliveira Batista é acusada de burlar a licitação. Ganhou o pregão com a proposta de R$ 1,6 milhão para venda de fio cirúrgico, enquanto as outras concorrentes ofereceram o mesmo produto por R$ 300 mil, ou seja, valor seis vezes menor.

Em troca de propinas, a capitã Luciana Rosas Franklin teria sugerido aos representantes da Gama Med para entregar 25% dos produtos adquiridos. Segundo a denúncia do Ministério Público, as empresárias pagavam 10% do valor dos contratos aos acusados.

Inquérito para encobrir fraude

As investigações sobre as fraudes não pararam. O maior alvo é o ex-comandante da PM, coronel José Luís Castro. Ele foi acusado de participação no esquema pelo ex-gestor do Fuspom coronel Décio Almeida Silva, que aceitou a delação premiada.

Para o Ministério Público, na gestão de Castro, Décio foi promovido e assumiu o Fuspom, quando era questionado pelos médicos-militares. Além disso, permitiu a concentração do poder de compras nas mãos de Décio.

Na denúncia, o Gaeco sustenta que o coronel Ricardo Pacheco abriu nove inquéritos de ‘fachada’ para encobrir o esquema. Marco Spínola, advogado de Castro, nega as acusações.

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