sexta-feira, 18 de março de 2016

ATENÇÃO SERVIDORES: aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%



De acordo com Sefaz, a substituição do índice de correção do IGP-DI (índice de Preços-Disponibilidade Interna) acima de 6% para índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) acima de 4% e a redução de 40% do pagamento de serviço da dívida farão com que o valor a ser desembolsado este ano caia de R$ 5,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A renegociação é importante para o governo do estado que luta contra dificuldades financeiras para honrar pagamentos de salários de servidores, entre outras despesas. 

O novo vencimento da dívida passará para 2039 para firmar o acordo, a Lei de Responsabilidade Fiscal será alterada para permitir o refinanciamento da dívida dos estados. Como contrapartida, os governos estaduais precisam aprovar leis próprias de responsabilidade e elevar a alíquota de contribuição da previdência dos servidores para 14%. 
O governo do estado busca, desde o início da gestão do governo Luiz Fernando Pezão, saídas para a crise financeira, provocada pela redução dos repasses dos royalties do petróleo, uma das principais fontes de receita do governo estadual. Pezão chegou a propor uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado (Projeto de Lei Complementar - PLC -18/2016) que tinha, entre outros pontos, a elevação da contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14% para reduzir o deficit do RioPrevi-dência. 

O texto, no entanto, encontrou rejeição por parte dos servidores e deputados estaduais e acabou retirado da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A princípio, a proposta seria dividida em outros projetos e reenviados ao legislativo. Na semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir a proposta e o tribunal. 

De acordo com o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o governador foi informado na ocasião das diversas ilegalidades e inconstitucionalidades presentes no PLC 18/2016 que ferem a autonomia dos poderes e órgãos. Um novo projeto deverá ser redigido, após os técnicos do TCE, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) e do Ministério Público se reunirem com os das secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e da Procuradoria-Geral do Estado para mostrar os pontos a serem corrigidos.
FONTE: SOSBOMBEIROS

6 comentários:

  1. Aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% é inconstitucional e prejudicial aos Servidores do Estado. Em meio a atrasos de pagamento de salários, a proposta soou como mais um golpe e já está causando revolta nas Polícias Civil e Militar.

    NUNCA TEREMOS UMA SEGURANÇA PÚBLICA DECENTE NO RIO DE JANEIRO COM SERVIDORES TÃO MAL PAGOS!

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  2. Nas policias do brasil só falta a chibata pois já estão no tronco a muito e muitos anos.

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  3. O aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% provocaria INSEGURANÇA PÚBLICA em todo o Estado do Rio de Janeiro.

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  4. FIQUEM CALADOS SEUS DESCOMPENSADOS, ENERGÚMENOS, QUE VOTARAM EM CABRAL E DERAM CONTINUIDADE A ESTA TRAGÉDIA VOTANDO NO SR PEZÃO, FICARAM ILUDIDOS COM RAS, PROEIS, PREMIAÇÃO DE METAS, DECRETO DE 2012, ONDE CHOVEU PROMOÇÕES, GRATIFICAÇÕES PARA ALGUMAS UNIDADES, FAZENDO QUE A CORPORAÇÃO FICASSE DIVIDIDA, NOBRES COMPANHEIROS PACATOS DO INTERIOR, FORAM LUDIBRIADOS PELO CANTO DA SEREIA, SEREIA NÃO DO LOBISOMEM PEZAO, QUE SE PASSOU DE BOM MOÇO E MOSTROU-SE TOTALMENTE INCOMPETENTE, ESQUECERAM QUE FOMOS CHAMADOS PELO SR. CABRAL DE VAGABUNDOS DE MARGINAIS E O BOM PEZAO QUE CONVERSOU COM CABRAL PARA NOS AGRADAR, DEU ESSA DESGRAÇA DO DECRETO DE 2012, DESGRAÇA POIS QUEBROU A HIERARQUIA, PREJUDICOU QUEM ERA DE CURSO, BENEFICIOU OUTROS DE CURSO E OUTROS MAIS, TODAVIA DEU UM TIRO DE DOZE EM SEU PEZAO, POIS ABRIU A PORTA PARA AQUELES QUE CONTAVAM O TEMPO DE IR EMBORA, FOSSEM LOGO E AGORA ELE DIZ QUE QUEM SE APOSENTA COM 47, 49 50 E ... É VAGABUNDO E ELES QUE COM 4 ANOS CONSEGUE APOSENTAR, ESTE BENDITO GOVERNO CONSEGUIU SER PIOR QUE O DO MOREIRA, GAROTINHO, BENEDITA E ROSINHA JUNTOS, O QUE FAZER PENSEM RACIOCINEM NÃO ADIANTA FICAR LAMENTANDO E TEMPO DE UNIÃO E ATITUDE, AGORA RR E REF. NÃO VOLTEM SE PEDIU PARA SAIR PORQUE VOLTAR ??? TAREFA TEMPO CERTO E SINAL QUE VOCE NÃO DEVERIA TER IDO EMBORA, ISSO É HUMILHAÇÃO E BREVE VCS INATIVOS FICARAM SEM AUMENTO, ATIVOS FAÇAM RAS, PROEIS E TUDO MAIS... ELES QUEREM É ISSO, MEDIOCRIDADE, PPMM, MEDÍOCRES É ISSO QUE SOMOS.

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  5. A tropa sente falta de um líder

    Para ser um líder, você tem que fazer as pessoas quererem te seguir, e ninguém quer seguir alguém que não sabe onde está indo. Os chefes são líderes mais através do exemplo do que através do poder. Liderança é ação, e não posição. A liderança é a capacidade de conseguir que as pessoas façam o que não querem fazer e gostem de o fazer.

    Diferenças existentes entre chefes e líderes:
    Enquanto o chefe impõe, o líder conquista.
    Enquanto o chefe atrai puxa-sacos e interesseiros, o líder atrai seguidores voluntários.
    Enquanto o chefe é truculento, o líder surpreende pela paciência.
    Enquanto o chefe visa somente os números, o líder inspira aqueles que fazem os números parecerem pequenos.
    O chefe encerra o assunto. O líder argumenta com inteligência.
    O chefe segue a pauta da reunião. O líder é sensível para, se necessário, mudar o rumo do roteiro.
    O chefe empurra goela abaixo. O líder põe água na boca e sua ideia desce gostoso.
    O chefe não reconhece o valor de outros líderes. O líder é humilde pra aprender com quem provou seu valor com resultados.
    O chefe tem resultados limitados. O líder cresce sem limites em tudo que coloca suas mãos.

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  6. Sr. CEL PM EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por favor, lute pela tropa! O senhor é o único que pode fazer a diferença. O aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% é inconstitucional e significa perda salarial, pois o Governo do Estado iria deixar de pagar 3% do salário do PM!

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