quarta-feira, 9 de março de 2016

Um governo generoso para uns e perverso com os servidores públicos

Isenções fiscais do governo do Rio para empresas somam R$ 138 bi, diz relatório do TCE

Mergulhado numa crise fiscal que já afeta a prestação de serviços básicos nas áreas da saúde e educação, o governo do Rio pode ter nos seus livros contábeis parte da explicação para a situação de desequilíbrio nas contas que se arrasta desde o ano passado. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o governo do estado deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. O valor, fruto das isenções fiscais que o Executivo concedeu a várias empresas, representa mais que o orçamento do estado para este ano (R$ 80 bilhões). A Secretaria de Fazenda afirma desconhecer o valor das isenções apontadas pelo tribunal e contesta o relatório do conselheiro.

Com a queda das receitas, reflexo também da desaceleração da economia e a crise no setor de petróleo, a outra ponta do problema nas contas do estado refere-se ao seu crescente endividamento, na avaliação do TCE. Nos últimos cinco anos, a dívida estadual saltou de R$ 59 bilhões para R$ 107 bilhões, ampliando o volume dos pagamentos anuais. Todos esses dados constam no relatório produzido pelo conselheiro José Gomes Graciosa, a partir da análise feita pelo corpo técnico do tribunal. No documento, apresentado dia 1º deste mês e que vai ser votado pelo TCE, o conselheiro critica várias isenções concedidas, afirma que houve falhas no planejamento do impacto desses benefícios e solicita que o governador Luiz Fernando Pezão avalie a pertinência da continuidade dessa política.  

Embora identifique isenções autorizadas no valores de R$ 138 bilhões, o relatório ressalta que parte desse valor pode não representar renúncia fiscal efetiva do período porque há exclusões no decorrer dos anos que podem ser feitas em razão de suspensões, reduções ou mudanças da etapa de recolhimento do tributo. Segundo o documento, as principais empresas beneficiadas com isenções foram a Petrobras (R$ 4,4 bilhões), seguida da CP-RJ Implantes especializados comércio e importações (R$ 3,8 bilhões) e a GE Celma Ltda (R$ 925 milhões).


O conselheiro Graciosa analisou indícios de distorções na concessão de isenções citando casos em que as empresas tiveram mais benefícios em ICMS do que o valor que gastaram para instalação de fábricas em alguns municípios do Estado do Rio, como em Seropédica. As isenções, segundo o relatório, acabaram impactando a distribuição de ICMS para os demais municípios do estado. Ou seja, eles tiveram perda de receita, embora não tenham sido beneficiados diretamente pela instalação das fábricas. O relatório lembra ainda o setor de comércio de joias e pedras preciosas que deixou de arrecadar R$ 230 milhões entre 2008 e 2013. Para Graciosa, "nada justifica, sob o ponto de vista do interesse público, a concessão de benefícios e incentivos fiscais para fortalecer a produção e comercialização de joias confeccionadas com metais preciosos, cujos produtos só podem ser adquiridos por contribuintes de elevadíssimo poder aquisitivo"

O conselheiro lembra também o caso específico Grupo Nissan, beneficiado com isenções de R$ 353 milhões entre 2012 e 2013. A fábrica da empresa, que também recebeu financiamento do Estado no valor de R$ 5,9 bilhões, só foi inaugurada em 2014. "Neste diapasão, significa dizer que o Estado do Rio de Janeiro financia duas vezes o grupo empresarial tomado como exemplo: quando empresta recursos com prazo de carência para pagamento de 30 anos e quando renuncia receitas em favor dos contribuintes", diz o relator.

Em outro trecho, o conselheiro ressalta que, "diante do cenário caótico que vive as finanças públicas do Estado, é possível inferir que tal situação, ao menos em parte, deve-se à renúncia de receita aqui examinada, demonstrando que houve falhas ou ausência de adequado planejamento no tocante ao impacto das concessões outrora conferidas a conglomerados empresariais". Para Graciosa, as isenções e a crescente dívida do estado ajudam a explica a situação fiscal do Rio. "A existência simultânea das duas variáveis, quais sejam, a não arrecadação de receitas em virtude do aumento da renúncia fiscal, combinado com aumento da dívida consolidada, indubitavelmente, pode ser considerado fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o Estado"  

Governo desconhece isenções de R$ 138 bilhões e contesta relatório

Em nota, a Secretaria estadual da Fazenda informou desconhecer o valor de R$ 138 bilhões em isenções fiscais apontado pelo TCE. Embora não tenha informado de quanto é esse montante no período, a Secretaria explicou que a política de incentivos fiscais teve como objetivo " a descentralização e diversificação da economia do Estado, além da geração de emprego e renda" e que esse tipo de ação não é exclusividade do Rio, como das demais unidades da Federação."Hoje, no Brasil, os incentivos são a única forma de atração de investimentos. As empresas decidem seus investimentos a partir dos benefícios concedidos pelos estados. O Rio de Janeiro, inclusive, perdeu investimentos importantes por causa da agressividade maior de outros estados na concessão de incentivos", diz a nota da secretaria.

Em relação aos benefícios para a população, o órgão estadual informou que "somente o setor automotivo foi responsável, desde a instalação do Polo Automotivo do Médio Paraíba, pela geração de 16 mil empregos na região, com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores". De acordo com a Secretaria, o setor automotivo teve um total de crédito liberado entre 2011 e 2016 foi de R$ 1,33 bilhão. Somente em 2015, o setor foi responsável pelo recolhimento de R$ 1,2 bilhão em ICMS", e "geraram 5,3 mil novos postos de trabalho".

Benefícios não têm relação com crise fiscal, diz governo

Na avaliação do governo do Rio, "no que diz respeito à arrecadação, não há como dizer que o Estado perdeu tributos que não tinha. Se as empresas não tivessem se instalado no Estado ou não tivessem ampliado suas instalações, não gerariam imposto algum. Por isso, não é possível dizer que o Estado do Rio perdeu em geração de tributos. Isso não faz sentido", avalia a nota da Secretaria.

Sobre a relação das isenções e a situação da crise fiscal do Estado, o governo nega que exista associação entre esses dois dados. "As isenções, ao contrário, evitaram uma crise ainda maior para o Estado. No que diz respeito ao endividamento, a maior parte da dívida do Estado foi contraída na década de 90. Além disso, as dívidas contraídas foram cruciais para a realização de investimentos importantes, sendo o mais recente a construção da Linha 4 do metrô".

No caso das isenções para a Nissan, o governo explicou que as isenções foram, sobretudo, para as instalações da fábrica. "Todos os incentivos fiscais são concedidos pelos estados a partir do momento em que a empresa decide se instalar, já que os incentivos visam viabilizar o investimento". Já os benefícios para as joalherias, o governo afirma que não há relação entre o valor dos produtos comercializados e a concessão de benefícios fiscais. "Os fatores levados em consideração são o local de instalação da empresa e o potencial de desenvolvimento, geração de empregos e competitividade em relação a empresas de outros estados, entre outros", conclui a nota da Secretaria de Fazenda.

8 comentários:

  1. Vcs são os culpados, vota em PEZÃO se tivessem se unido a nos BRAVOS não estariam nessa situação

    ResponderExcluir
  2. FIQUEM CALADOS SEUS DESCOMPENSADOS, ENERGÚMENOS, QUE VOTARAM EM CABRAL E DERAM CONTINUIDADE A ESTA TRAGÉDIA VOTANDO NO SR PEZÃO, FICARAM ILUDIDOS COM RAS, PROEIS, PREMIAÇÃO DE METAS, DECRETO DE 2012, ONDE CHOVEU PROMOÇÕES, GRATIFICAÇÕES PARA ALGUMAS UNIDADES, FAZENDO QUE A CORPORAÇÃO FICASSE DIVIDIDA, NOBRES COMPANHEIROS PACATOS DO INTERIOR, FORAM LUDIBRIADOS PELO CANTO DA SEREIA, SEREIA NÃO DO LOBISOMEM PEZAO, QUE SE PASSOU DE BOM MOÇO E MOSTROU-SE TOTALMENTE INCOMPETENTE, ESQUECERAM QUE FOMOS CHAMADOS PELO SR. CABRAL DE VAGABUNDOS DE MARGINAIS E O BOM PEZAO QUE CONVERSOU COM CABRAL PARA NOS AGRADAR, DEU ESSA DESGRAÇA DO DECRETO DE 2012, DESGRAÇA POIS QUEBROU A HIERARQUIA, PREJUDICOU QUEM ERA DE CURSO, BENEFICIOU OUTROS DE CURSO E OUTROS MAIS, TODAVIA DEU UM TIRO DE DOZE EM SEU PEZAO, POIS ABRIU A PORTA PARA AQUELES QUE CONTAVAM O TEMPO DE IR EMBORA, FOSSEM LOGO E AGORA ELE DIZ QUE QUEM SE APOSENTA COM 47, 49 50 E ... É VAGABUNDO E ELES QUE COM 4 ANOS CONSEGUE APOSENTAR, ESTE BENDITO GOVERNO CONSEGUIU SER PIOR QUE O DO MOREIRA, GAROTINHO, BENEDITA E ROSINHA JUNTOS, O QUE FAZER PENSEM RACIOCINEM NÃO ADIANTA FICAR LAMENTANDO E TEMPO DE UNIÃO E ATITUDE, AGORA RR E REF. NÃO VOLTEM SE PEDIU PARA SAIR PORQUE VOLTAR ??? TAREFA TEMPO CERTO E SINAL QUE VOCE NÃO DEVERIA TER IDO EMBORA, ISSO É HUMILHAÇÃO E BREVE VCS INATIVOS FICARAM SEM AUMENTO, ATIVOS FAÇAM RAS, PROEIS E TUDO MAIS... ELES QUEREM É ISSO, MEDIOCRIDADE, PPMM, MEDÍOCRES É ISSO QUE SOMOS.

    ResponderExcluir
  3. NÃO PRECISA SER GÊNIO PARA VER QUE NÃO DÁ PARA AUMENTAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES, POIS OS SALÁRIOS ESTÃO MUITO BAIXOS!

    Os direitos constitucionais dos Policiais Militares do Rio de Janeiro estão sendo desrespeitados, pois a remuneração dos Soldados está em desacordo com o Inciso IV do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988. O Soldado da PMERJ tem um Vencimento abaixo do Salário Mínimo Necessário, que foi estimado pelo DIEESE no valor de R$ 3.795,24 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), ou seja, tem uma remuneração incapaz de atender às suas necessidades vitais básicas. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias. POLICIAIS MILITARES DESMOTIVADOS SIGNIFICA SEGURANÇA PÚBLICA AMEAÇADA.

    Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos – a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo. Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, “ganhar bem” concede ao profissional um posicionamento social de relevância. Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar. QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER.

    A PMERJ pode reclamar bastante dos seus vencimentos, pois são inadequados para as funções exercidas. Os baixos salários desmotivam a tropa e criam desinteresse pela profissão. Um Soldado de Polícia Militar em início de carreira deveria receber vencimentos iniciais de no mínimo R$ 7.190,98 (sete mil, cento e noventa reais e noventa e oito centavos) mensais, para uma jornada de trabalho de até 144 horas mensais. A tropa da PMERJ está desmotivada, insatisfeita e tem VERGONHA DO SALÁRIO!

    ResponderExcluir
  4. O Governo do Estado do Rio de Janeiro está sendo perverso com os SERVIDORES públicos! Em contrapartida, oferece isenções fiscais de R$ 138 bilhões, segundo relatório do TCE! Benefícios têm relação com crise fiscal. O governador Luiz Fernando Pezão precisa urgentemente avaliar a pertinência da continuidade dessa política, pois mergulhou numa crise fiscal que já afeta a prestação de serviços básicos nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Concordo plenamente! Benefícios têm relação com crise fiscal, pois, no que diz respeito à arrecadação, o Estado perdeu tributos. Sobre a relação das isenções e a situação da crise fiscal do Estado, existe associação entre esses dois dados. As isenções criaram essa crise, ou seja, há relação direta entre essa crise e a concessão de benefícios fiscais.

      Excluir
  5. O Governo do Estado do Rio de janeiro precisa fazer algumas mudanças na Polícia Militar
    É necessário por fim ao perigoso projeto de inchar a tropa da PMERJ (policiais militares sendo contratados em grande quantidade e em curto espaço de tempo), pois trata-se de um grave erro político-estratégico. Na Polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais militares de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais, é o chamado "comprometimento de qualidade". Prudentemente, a PMESP (Polícia Militar paulista) passou a formar seus soldados (policiais de base) em dois anos numa academia com certificação ISO 9001. Um psiquiatra norte-americano, ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial, concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.
    No Rio de Janeiro, há um verdadeiro festival de promoções de praças por tempo de serviço, que chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas (não podem haver promoções sem a devida previsão de vagas). Os graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos) precisam ser concursados. A PMERJ tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento.
    Após os Jogos Olímpicos, a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise, com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades. Será fundamental reintroduzir a exigência de seleção para formar 3º sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente, permitindo a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas (QAA e QAM), como ocorre em praticamente todas as demais Polícias (atualmente, mesmo sem existência de vagas para a função, o soldado é promovido automaticamente a sargento). Seria melhor dar melhores condições de trabalho e salário aos policias militares do que promover toda a tropa, inchando a pirâmide hierárquica. SERÁ NECESSÁRIO ACABAR COM A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ!
    É uma pena que uma profissão tão digna e essencial para a população seja tratada com tanto descaso por nossos governantes. Já passou do tempo do governo valorizar os policiais e bombeiros, afinal a população precisa muito deles. Eles precisam ter um salário digno, que, segundo o DIEESE, não pode ser inferior a R$ 3.795,24 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme determina o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.
    "UMA POLÍCIA BOA E BARATA, NÃO EXISTE!" (frase dita por Monique Vidal, Delegada do RJ). O Policial Militar é o operador do direito mais importante. Ele é quem faz a triagem do fato e leva ao conhecimento de outras autoridades. ara termos uma boa segurança, devemos primeiramente valorizar o Policial Militar.
    A PROFISSÃO PRECISA SER VALORIZADA! Quanto mais desvalorizada a Polícia, mais insegurança nós teremos! Quem zela pela segurança do cidadão precisa ser muito bem remunerado, para que sua renda seja suficiente para pagar o sustento da família e o mesmo possa trabalhar tranquilo com relação ao bem estar de seus dependentes.

    ResponderExcluir
  6. "Não se faz política de segurança pública apenas com tecnologia, com armas e com automóveis. Se faz política de segurança pública com servidor público estimulado, bem pago, bem treinado e desejoso, cada vez mais, de combater a criminalidade. Não se faz apenas com frota, com tecnologia e com armamento. Isso é importante! Nós temos que ter o servidor público comprometido com essa luta." (Sérgio Cabral Filho).
    “POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA SÓ É FEITA COM POLICIAIS BEM PAGOS.” foi o que disse o então candidato ao Governo do Rio, Sérgio Cabral.
    “O GOVERNANTE QUE DIZ QUE O ESTADO DO RIO NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR MELHOR SEUS POLICIAIS ESTÁ MENTINDO!” (palavras de Sérgio Cabral Filho em 2006).

    ResponderExcluir
  7. O Governo do Estado do Rio de janeiro precisa fazer algumas mudanças na Polícia Militar

    É necessário por fim ao perigoso projeto de inchar a tropa da PMERJ (policiais militares sendo contratados em grande quantidade e em curto espaço de tempo), pois trata-se de um grave erro político-estratégico. Na Polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais militares de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais, é o chamado "comprometimento de qualidade".

    Prudentemente, a PMESP (Polícia Militar paulista) passou a formar seus soldados (policiais de base) em dois anos numa academia com certificação ISO 9001. Um psiquiatra norte-americano, ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial, concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

    No Rio de Janeiro, há um verdadeiro festival de promoções de praças por tempo de serviço, que chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas (não podem haver promoções sem a devida previsão de vagas). Os graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos) precisam ser concursados. A PMERJ tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento.

    Após os Jogos Olímpicos, a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise, com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades. Será fundamental reintroduzir a exigência de seleção para formar 3º sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente, permitindo a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas (QAA e QAM), como ocorre em praticamente todas as demais Polícias (atualmente, mesmo sem existência de vagas para a função, o soldado é promovido automaticamente a sargento). Seria melhor dar melhores condições de trabalho e salário aos policias militares do que promover toda a tropa, inchando a pirâmide hierárquica. SERÁ NECESSÁRIO ACABAR COM A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ!

    É uma pena que uma profissão tão digna e essencial para a população seja tratada com tanto descaso por nossos governantes. Já passou do tempo do governo valorizar os policiais e bombeiros, afinal a população precisa muito deles. Eles precisam ter um salário digno, que, segundo o DIEESE, não pode ser inferior a R$ 3.795,24 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme determina o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

    "UMA POLÍCIA BOA E BARATA, NÃO EXISTE!" (frase dita por Monique Vidal, Delegada do RJ). O Policial Militar é o operador do direito mais importante. Ele é quem faz a triagem do fato e leva ao conhecimento de outras autoridades. ara termos uma boa segurança, devemos primeiramente valorizar o Policial Militar.

    A PROFISSÃO PRECISA SER VALORIZADA! Quanto mais desvalorizada a Polícia, mais insegurança nós teremos! Quem zela pela segurança do cidadão precisa ser muito bem remunerado, para que sua renda seja suficiente para pagar o sustento da família e o mesmo possa trabalhar tranquilo com relação ao bem estar de seus dependentes.

    ResponderExcluir