segunda-feira, 25 de abril de 2016

Governo do estado diz que vai cumprir decisão e pagar aposentados nesta terça


Em nota enviada à imprensa, o governo do estado garante que cumprirá a determinação da Justiça e quitará sua dívida com 137 mil aposentados e pensionistas do Estado. O Executivo explicou que as contas que foram arrestadas pela ação civil, de autoria da Defensoria Pública, possuem recursos “provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras”. Segundo o governo, esses recursos não poderiam ser utilizados para o pagamento dos servidores.
O governo não tem como recorrer, com tempo hábil, ao processo imposto pela Defensoria Pública. Nesta segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) considerou inconstitucional o a decisão do governo de não pagar aos aposentados. Desta forma, o governo seria imediatamente intimado a quitar o atraso com os servidores.
Após a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), o juiz Felipe Pinelli, da 10ª Vara de Fazenda, ordenou o arresto imediato de R$ 661 milhões das contas do governo e da Secretaria de Fazenda ao aceitar ação civil pública, de autoria da Defensoria Pública, que pede o pagamento imediato dos 137 mil inativos que ainda não receberam seus benefícios.

4 comentários:

  1. Considerando a crise financeira em que se encontra o Governo do Estado do Rio de janeiro, será preciso fazer algumas mudanças no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

    É necessário por fim ao perigoso projeto de inchar a tropa da PMERJ (policiais militares sendo contratados em grande quantidade e em curto espaço de tempo), pois trata-se de um grave erro político-estratégico. Na Polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais militares de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais, é o chamado "comprometimento de qualidade".

    Prudentemente, a PMESP (Polícia Militar paulista) passou a formar seus soldados (policiais de base) em dois anos numa academia com certificação ISO 9001. Um psiquiatra norte-americano, ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial, concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

    No Rio de Janeiro, há um verdadeiro festival de promoções de praças por tempo de serviço, que chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas (não podem haver promoções sem a devida previsão de vagas). Os graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos) precisam ser concursados. A PMERJ tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento.

    Após os Jogos Olímpicos, a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise, com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades. Será fundamental reintroduzir a exigência de seleção para formar 3º sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente, permitindo a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas (QAA e QAM), como ocorre em praticamente todas as demais Polícias (atualmente, mesmo sem existência de vagas para a função, o soldado é promovido automaticamente a sargento). Seria melhor dar melhores condições de trabalho e salário aos policias militares do que promover toda a tropa, inchando a pirâmide hierárquica. SERÁ NECESSÁRIO ACABAR COM A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ!

    É uma pena que uma profissão tão digna e essencial para a população seja tratada com tanto descaso por nossos governantes. Já passou do tempo do governo valorizar os policiais e bombeiros, afinal a população precisa muito deles. Eles precisam ter um salário digno, que, segundo o DIEESE, não pode ser inferior a R$3.795,24 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme determina o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

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  2. Considerando a crise financeira em que se encontra o Governo do Estado do Rio de janeiro, será preciso fazer algumas mudanças no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

    É necessário por fim ao perigoso projeto de inchar a tropa da PMERJ (policiais militares sendo contratados em grande quantidade e em curto espaço de tempo), pois trata-se de um grave erro político-estratégico. Na Polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais militares de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais, é o chamado "comprometimento de qualidade".

    Prudentemente, a PMESP (Polícia Militar paulista) passou a formar seus soldados (policiais de base) em dois anos numa academia com certificação ISO 9001. Um psiquiatra norte-americano, ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial, concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

    No Rio de Janeiro, há um verdadeiro festival de promoções de praças por tempo de serviço, que chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas (não podem haver promoções sem a devida previsão de vagas). Os graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos) precisam ser concursados. A PMERJ tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento.

    Após os Jogos Olímpicos, a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise, com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades. Será fundamental reintroduzir a exigência de seleção para formar 3º sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente, permitindo a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas (QAA e QAM), como ocorre em praticamente todas as demais Polícias (atualmente, mesmo sem existência de vagas para a função, o soldado é promovido automaticamente a sargento). Seria melhor dar melhores condições de trabalho e salário aos policias militares do que promover toda a tropa, inchando a pirâmide hierárquica. SERÁ NECESSÁRIO ACABAR COM A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ!

    É uma pena que uma profissão tão digna e essencial para a população seja tratada com tanto descaso por nossos governantes. Já passou do tempo do governo valorizar os policiais e bombeiros, afinal a população precisa muito deles. Eles precisam ter um salário digno, que, segundo o DIEESE, não pode ser inferior a R$3.795,24 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme determina o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

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  3. Vão acabar com as Gratificações do BOPE, BPChq etc.

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  4. VOCÊS ESTÃO DEMORANDO MUITO PARA ATUALIZAR À PÁGINA.
    ESSA NOTÍCIA ESTA MAS VELHA QUE A MÚMIA DO GOVERNADOR.

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