terça-feira, 31 de maio de 2016

Batalhão da PM distribui panfletos com orientação de segurança no Rio


O 5º BPM (Harmonia), responsável pelo patrulhamento na região do Centro do Rio, está distribuindo panfletos com orientações de segurança para a população. Para evitar os assaltos e furtos, a polícia dá algumas dicas para os pedestres. Entre as orientações estão: não ostentar objetos de valor como celulares, relógios e joias; que a pessoa tenha cuidado ao sacar dinheiro e evite andar com quantias elevadas; que grave os números do panfleto em seu celular e redobre a atenção ao sair a pé ou de carro para o trabalho e no retorno para casa. A polícia aconselha também que a pessoa procure andar acompanhada e evite locais desertos e mal iluminados. Em caso de suspeita, a polícia pede para que o cidadão ligue imediatamente para um dos números do panfleto. Que fotografe este panfleto e envie para amigos que frequentem a área do Centro e Santa Teresa e Zona Portuária. E que em caso de suspeita, acione a Polícia Militar.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Deputado Flávio Bolsonaro lança pré-candidatura a prefeito do Rio de Janeiro



Polícia civil teve 700 armas desviadas


Uma arma foi desviada das mãos de um policial civil a cada cinco dias, nos últimos 11 anos. Os dados constam em documentos entregues pela corporação à CPI da Alerj (Assembleia Legislativa) que apura o extravio de armas das forças de segurança do Estado e de empresas privadas.
Entre 2005 e outubro de 2015, 700 armas do patrimônio da corporação foram furtadas, roubadas ou extraviadas. Segundo o relatório, ainda foram furtados, roubados ou extraviados 757 carregadores e 5.846 balas.
A maioria das armas desviadas da Polícia Civil são pistolas e revólveres. Foram furtados também 16 fuzis, nove espingardas, quatro submetralhadoras, duas metralhadoras e uma carabina.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

JSL: Escândalo de superfaturamento das viaturas da polícia militar

Possível escolha da Volks, Julio Simões conta com escândalos em seu histórico

Após um ano, pesadelo vivido por cegonheiros que atendem a Volkswagen está de volta: o risco de substituição da prestação de serviços de logística, hoje realizada por quatro companhias, a Brazul, Tegma, Transauto e Transzero, por uma única empresa, a JSL, do grupo Julio Simões. Esta, envolvida em grandes escândalos de superfaturamento, a exemplo do mais recente, deflagrado no fim do ano passado, envolvendo viaturas da PM (Polícia Militar) do Rio de Janeiro.

O drama da possibilidade de troca nos fornecedores, iniciado em meados do ano passado, pode gerar a demissão de 50 mil trabalhadores diretos e indiretos, sendo 5.000 no Grande ABC. Em 2015, a ameaça foi suspensa graças à paralisação que durou cinco dias e interditou rodovias, como a Via Anchieta, gerando transtornos à população. Entretanto, ao que parece, o risco foi apenas postergado, já que, segundo motoristas de caminhão-cegonha, a Volkswagen sinalizou que pretende alterar o responsável pela entrega dos carros. Procurada, a montadora não se manifestou.

Fato é que o grupo Julio Simões configura como réu, assim como o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, no processo que investiga irregularidades em dois contratos de aquisição e manutenção de viaturas da PM. Em um deles, do montante de R$ 85,2 milhões, R$ 28,4 milhões foram destinados para aquisição e R$ 56,7 milhões para manutenção do veículos. O Ministério Público, porém, avaliou que, pelo mesmo valor desembolsado na manutenção de cada unidade por 30 meses, daria para comprar dois carros zero-quilômetro, e ainda sobraria dinheiro.

No segundo contrato, a quantia subiu para R$ 107,6 milhões e, só para a manutenção, teriam sido destinados R$ 78 milhões – cada uma das 779 viaturas teria passado a custar R$ 3.300 mensais ao Estado do Rio de Janeiro.

Neste caso, foram citadas como réus as empresas do grupo CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços e a JSL S.A.

Em 2009, a JSL havia sido acusada de participar de outro escândalo envolvendo viaturas da PM, desta vez em terras baianas. Diretores da companhia foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de fraude em licitações e corrupção ativa. Jaime Palaia Sica e William Ochiulini Laviola foram presos pela Operação Nêmesis, da Polícia Federal, junto com mais dez pessoas do alto escalão da PM local. Cada viatura policial superfaturada, segundo as investigações, custaria R$ 167 mil aos cofres públicos do Estado.

Enquanto isso, os cegonheiros da região estão em compasso de espera. As atividades estão parcialmente paralisadas, desde segunda-feira, atendendo apenas as entregas ao Porto de Santos, destinadas às exportações. Os motoristas estão no aguardo de posicionamento da Volkswagen. 

Câmara aprova projeto que estipula carga horária máxima de trabalho para PM e bombeiro

Um projeto de lei que assegura carga horária máxima de trabalho de 120 horas mensais a policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal foi aprovado ontem pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O texto, que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, também estabelece a remuneração em dobro em feriados trabalhados.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 177/2015  

Autores Edmilson Rodrigues - PSOL/PA  Cabo Daciolo - PSOL/RJ


Parlamentares derrubam veto e garantem anistia a policiais e bombeiros grevistas



BRASÍLIA - Deputados e senadores derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff e garantiram a anistia a policiais e bombeiros militares de diversos estados brasileiros que participaram de greves por melhores salários nos últimos anos na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira. A anistia tinha sido aprovada no ano passado pela Câmara e pelo Senado. Dilma vetou na íntegra o projeto sustentando que o projeto abrangia greves que se deram em contextos distintos e que o Colégio Nacional de secretário de Segurança Pública (Consesp) orientou o veto por entender que havia "risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos Estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia.”
Policiais militares e bombeiros são proibidos de participar de greve ou movimentos reivindicatórios pelo Código Penal Militar e são punidos quando se insubordinam. Inicialmente o projeto previa apenas a anistia aos que participaram da greve no Pará, mas ganhou emendas na votação na Câmara e a medida foi estendida outros 18 estados e o Distrito Federal onde ocorreram greves de policiais. Muitos movimentos foram criticados à época por trazer insegurança à população.

Pelo projeto, estão anistiados os policiais que participaram de movimentos grevistas de 1997 até a publicação desta lei. O texto faz referência expressa também à anistia aos policiais que fizeram greves de 2010 até agora nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Amazonas, Pará, Acre, de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná e Distrito Federal. O projeto faz referência à data de outra lei de anistia já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Dilma.

Além da anistia aos crimes previstos no Código Penal Militar, também estarão anistiados dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Mas os crimes cometidos durante o movimento e que estão previstos no Código Penal não serão anistiados. A anistia foi defendida em plenário por vários deputados da chamada bancada da bala, mas a grande maioria dos deputados e senadores também concordou com a proposta. Na Câmara, o veto foi derrubado por 286 votos e apenas 8 para que fosse mantido. No Senado, o placar pela derrubada foi de 44 votos a 7, e uma abstenção.

Deputados e senadores também derrubaram três vetos que tratam de apólices de seguro rural. Com a derrubada do veto, acaba, por exemplo, a exigência da instituição financeira apresentar ao cliente no mínimo duas propostas de diferentes seguradores para a contratação do seguro rural como garantia para empréstimos rurais.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Grupo reivindica convocação de 284 Oficiais de Cartório que passaram na prova em 2013

Cerca de 20 aprovados no concurso para Oficiais de Cartório da Polícia Civil acampam, desde a noite deste domingo, em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro. Pelo menos 284 pessoas aguardam a convocação para os cargos desde maio do ano passado, quando terminaram o treinamento de seis meses na Academia de Polícia (Acadepol). Devido à crise financeira, que levou o estado a situação de penúria, a polícia convocou 450 agentes de um total de 750 vagas abertas para a seleção.

O grupo montou as barracas no fim da noite e espalhou faixas e cartazes na escadaria da Alerj, com os dizeres: “Ladrões nas ruas e policiais civis em casa”. Eles reclamam que estão em casa sem receber a bolsa-auxílio de 80% do salário (R$ 4.222) que ganhavam durante o curso.

Uma das lideranças do movimento, Leandro Thomé, de 33 anos, disse que o grupo fará uma vigília em frente à Casa até a tarde de terça-feira, quando haverá uma reunião com o líder do governo Edson Albertassi (PMDB). Segundo Thomé, a expectativa é que Albertassi chegue a um consenso com o governo para que os agentes sejam nomeados até julho.

— A maioria dos aprovados no concurso abandonou seus empregos para se formar e passam por dificuldades. O treinamento está sendo desperdiçado, assim como o dinheiro público. Queremos reforçar o efetivo policial nas Olimpíadas — afirma Thomé.

Também aprovada na seleção, Livia Agrelli disse que o estado descumpriu um acordo firmado em outubro, entre o legislativo e o executivo, para que os aprovados fossem convocados em 13 de maio.

— Essa situação é humilhante. Nós temos um concurso com previsão na lei orçamentária. Fizemos a prova em 2013 e até hoje não temos o posicionamento sobre a data em que seremos chamados.

O Rio de Janeiro não está na pindaíba que se encontra por causa dos salários pagos aos seus servidores.

TCE mostra uma das raízes da crise: R$ 185 bilhões em isenções fiscais CABRAL PEZAO

 A tabela abaixo foi publicada pelo jornal EXTRA em uma matéria assinada por Nelson Lima (Aqui!) e mostra que o (des) governo do Rio de Janeiro transformou o Rio de Janeiro no paraíso das isenções fiscais.





A boa notícia é que essas isenções fiscais serão agora alvo de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro (demorou bastante, mas acho que agora vai!).
Eu pessoalmente tenho muita curiosidade em saber a lista completa dos beneficiários e dos retornos que deveram à economia fluminense em troca dos mimos concedidos por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Mas uma coisa é certa: o Rio de Janeiro não está na pindaíba que se encontra por causa dos salários pagos aos seus servidores.

BLOG DO blogdopedlowski.

Beltrame diz adeus à Secretaria de Segurança após os Jogos


Depois de quase dez anos, José Mariano Beltrame vai deixar a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Será após as Olimpíadas.

domingo, 22 de maio de 2016

Estado teve 17 mil armas desviadas de empresas

Armas desviadas de empresas de segurança acabam na mão de traficantes. Na foto, fuzis apreendidos no Morro do Chapadão

Armas de empresas de segurança vêm abastecendo o crime no Estado do Rio. Segundo um relatório da Polícia Federal, pelo menos 17.662 foram desviadas ou roubadas de firmas de vigilância e acabaram nas mãos de bandidos nos últimos dez anos. O material levado pelas quadrilhas inclui ainda 9.663 projéteis e 417 coletes à prova de bala. Preparado pelo delegado Leandro Daiello Coimbra, diretor-geral da PF no país, o levantamento foi enviado à CPI das Armas instalada na Alerj.

O armamento desviado não é pequeno: representa cerca de 30% do volume disponível (58.476) em todas as empresas do setor no Rio (são 222). Mas o que mais chama a atenção no documento assinado por Daiello é a informação de que cerca de 4.500 armas simplesmente desapareceram de dentro das firmas, sem deixar vestígios. Ou pelo menos foi o que elas alegaram oficialmente à PF - responsável pela fiscalização da atividade: que o material fora perdido quando não estava sendo usado em serviço.

Mas, de acordo com as justificativas apresentadas pelas firmas de vigilância, a maioria das 17.662 armas foi parar nas mãos de criminosos quando estava sendo usadas pelos seguranças. Ou seja, ou foram extraviadas em serviço ou roubadas durante assaltos contra transportadoras de cargas (cujas escoltas costumam também ser atacadas pelos ladrões).

Por lei, toda empresa de segurança precisa comunicar qualquer roubo, furto ou extravio de armamento à PF, que faz a contabilidade. Da extensa relação de material que trocou de mãos nos últimos dez anos, constam escopetas calibre 12, carabinas 38, espingardas 22, pistolas 380 e revólveres 38.

O relatório revela ainda que, em cinco anos, só na cidade do Rio, mais de 900 armas saíram das firmas para o arsenal dos criminosos. Em 2011, foram 128; em 2015, 255, o que significa um acréscimo de 75%.

ARSENAL SEM CONTROLE

Para piorar a situação, não há investigações criminais exclusivas sobre o problema. A PF acabou com sua delegacia de combate ao tráfico e contrabando de armas. Na Polícia Civil, foi extinta a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae). Segundo a Polícia Federal, das 222 empresas de segurança do estado, 95% são controladas por militares da ativa, policiais e ex-integrantes das Forças Armadas e da PM.

Para o deputado Carlos Minc (sem partido), presidente da CPI das Armas na Alerj, os números são alarmantes.

- É uma informação extremamente grave, em todos os aspectos. Os números revelam que empresas de segurança estão armando os criminosos, aquele bandido que utiliza arma curta para assaltar e matar nas ruas da cidade. Também revelam que não há controle desse arsenal pelas autoridades de segurança - criticou Minc.

Em junho de 2015, o grande número de armas desviadas das empresas de segurança do Rio chamou a atenção da PF. Dois delegados federais, Alcyr dos Santos Vidal e Marcelo de Souza Daemon Guimarães, enviaram ofícios de alerta ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame; a Fernando da Silva Veloso, chefe de Polícia Civil; e ao então comandante-geral da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto. Nada foi feito, e os desvios não diminuíram.

Nos documentos, aos quais O GLOBO teve acesso, os policiais federais expressaram preocupação com a grande quantidade de ocorrências e levantaram suspeitas. "Pode haver a presença de grupos ou grupo organizado que estejam concorrendo para o extravio, furto e roubo de armas e munições das empresas especializadas em segurança privada", diz o texto. Os delegados terminam pedindo providências às autoridades de segurança do estado.

Marcelo Daemon confirmou o envio dos ofícios.

- A Polícia Federal fiscaliza as empresas no âmbito administrativo. Não instauramos inquérito para apurar supostos crimes, que é uma atribuição da Polícia Civil. Detectamos um aumento no número de armas roubadas, furtadas e extraviadas das empresas de segurança e comunicamos o caso ao estado - afirmou Daemon, lembrando que, em cinco anos, 36 firmas foram punidas administrativamente pela PF, com o cancelamento definitivo do registro no Rio, depois de identificadas irregularidades.

A Secretaria de Segurança confirmou, em nota, que "foi oficiada pela Polícia Federal e remeteu o documento à Polícia Civil (...) para as devidas providências". Procurada pelo GLOBO, a Polícia Civil não informou que providências tomou.

Carlos Minc criticou o jogo de empurra:

- O que nós estamos vendo na CPI é que arma não é prioridade dos governos federal e estadual. O próprio secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, revelou à CPI que não tem acesso ao banco de dados da Polícia Federal. E ele é delegado da PF. Estamos considerando a hipótese de que circunstâncias criminosas estão por trás do grande volume de desvio de armamento no estado.

SOCIÓLOGO PROPÕE PUNIÇÕES

O sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, disse que o desvio de armas é muito preocupante.

- Trata-se de um volume elevadíssimo de armas, muitas das quais acabam sendo desviadas para atividades criminais. Isso equivale à falência da capacidade de fiscalização do Estado em relação às empresas privadas de segurança, que de fato sempre foi muito limitada. Quando eu trabalhava nesse tema, encontrei empresas que, sozinhas, eram responsáveis pela perda (roubo, furto ou extravio) de centenas de armas. As empresas deveriam sofrer uma fiscalização muito mais estrita e ser punidas por essas perdas.

Não é a primeira vez que empresas de segurança aparecem entre fornecedoras de armas e munição para o crime organizado do Rio. Há dez anos, um relatório de uma CPI instalada no Congresso Nacional concluiu que 86% do armamento apreendido com criminosos no estado tinha origem legal. Ou seja: fora vendido pelas fábricas diretamente a firmas de vigilância, além de lojas e forças públicas de segurança, como polícias estaduais e Forças Armadas.

O presidente do Sindicato dos Seguranças do Rio, Antônio Carlos de Oliveira, atribuiu a grande quantidade de armas desviadas aos muitos roubos de cargas que acontecem no estado:

- Quando os assaltantes atacam uma transportadora para levar a carga, acabam rendendo a escolta e levando também as armas dos seguranças. Normalmente, escopetas, revólveres e pistolas.

O roubo de cargas no estado de fato tem aumentado. Segundo estatísticas oficiais, o número de registros desse crime subiu 50,9% em abril, em comparação com o mesmo período de 2015.

O presidente do sindicato também chama a atenção para as condições de trabalho dos seguranças. Segundo Antônio Carlos, as empresas que prestam esse serviço utilizam carros 1.0, sem blindagem - uma desvantagem no enfrentamento com os criminosos. Lembra ainda que os vigilantes usam, em geral, um revólver calibre 38 (de seis tiros) e uma escopeta 12. "Eles viram presas fáceis de criminosos armados com fuzis", frisa.

A procuradora Cynthia Simões Lopes, da Procuradoria Regional do Trabalho, informou que uma reivindicação do sindicato por melhores condições de trabalho já está sendo analisada.

- Analisamos todos os aspectos para adoção de providências. Há realmente uma grande exposição do trabalhador das empresas de segurança a risco.

Procurado, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio não retornou as ligações.

Policial militar é morto na comunidade da Mangueira

Um PM foi baleado na manhã deste domingo, no momento que estava indo assumir seu serviço na comunidade da Mangueira, Zona Norte do Rio. Segundo as primeiras informações, o soldado identificado como Eduardo Ferreira Dias chegou a ser socorrido e levado para o hospital Quinta D'Or, em São Cristóvão, mas não resistiu aos ferimentos. 
Segundo o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Mangueira, uma viatura foi atacada por criminosos em motocicletas, por volta das 6h deste domingo, na Rua Visconde de Niterói, em um dos acessos à comunidade. A Divisão de Homicídios vai investigar o caso.

GOVERNO NÃO VAI PAGAR PARCELA DO 13º EM JULHO


O governo do estado não pensa em adiantar a primeira parcela do 13º salário de 468 mil servidores públicos (incluindo aposentados e pensionistas) com direito ao benefício em 2016, como vinha acontecendo nos últimos anos, sempre em julho. A informação foi dada pelo ainda secretário de Planejamento, Francisco Caldas, que deverá deixar o cargo nos próximos dias, por conta da fusão de sua pasta com a Secretaria de Fazenda.
— Não estamos pensando nisso. O foco é pagar o salário de maio. Vale lembrar que houve uma época em que o governo pagava o 13º integralmente em dezembro. Quando o Estado teve uma colher de chá fiscal, ficou decidida, como maneira de premiar o servidor, a antecipação da primeira parcela para julho. Mas voltamos a entrar numa situação difícil, e nossa preocupação exclusiva é fechar a folha de maio, o que está muito difícil — disse Caldas

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sexta-feira, 20 de maio de 2016

Governo estuda descontar 10% no salário do Servidor

Como se não bastassem as agruras dos 480 mil funcionários com atrasos nos vencimentos, a Secretaria estadual de Fazenda tem proposta para tomar emprestado dinheiro do servidor. Os descontos compulsórios atingiriam até aposentados, pensionistas e prestadores de serviços. Objetivo é cortar R$ 3,6 bi ao ano com a folha. Dinheiro seria devolvido. 

O FUNDO DO SALÁRIO 
Para diminuir os gastos com a folha de pagamento, a Secretaria Estadual de Fazenda estuda a criação de um empréstimo compulsório sobre os salários de todos os funcionários — ativos e inativos — e prestadores de serviço. A proposta ainda será levada ao governador em exercício, Francisco Dornelles. 
O dinheiro descontado — cerca de 10% do salário — iria para um fundo administrado pelo próprio governo. Os valores seriam entregues aos servidores apenas quando as finanças do estado estivessem equilibradas. 

Diferença 
O compulsório apenas amenizaria o problema. Com salários de servidores e comissionados, o governo gasta R$ 36,5 bilhões por ano — uma economia de 10% representaria um corte de R$ 3,6 bilhões. O déficit do estado — a diferença entre o dinheiro que entra e o que sai — chega a R$ 18 bilhões anuais. 

Pouco efeito 
No início de junho, Dornelles anunciará uma redução drástica no número de comissionados, mas o impacto nas finanças será pequeno. Por ano,os gastos com todos esses profissionais não ultrapassa R$ 500 milhões. 

Demissão de estáveis 
O governo não descarta demitir funcionários estáveis, medida permitida quando despesas com a folha ultrapassam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Presidente de associação de militares rebate declaração do secretário de segurança


LEIA A REPORTAGEM :

‘Tem gente na PM que faz corpo mole’




Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME-RJ), o coronel Carlos Ferreira Belo rebateu a declaração do secretário José Mariano Beltrame, ao EXTRA, de que alguns policiais fazem corpo mole. Para Belo, a violência no estado aumentou nos últimos meses em função da falta de política de segurança e ao esvaziamento dos batalhões. "Se fizessem corpo mole, não teria tanto PM morrendo", afirmou. Segundo a AME-RJ, 38 policiais morreram este ano em ação. 
Ouvido pela reportagem, o coronel Belo subiu o tom de voz ao falar sobre o trecho da entrevista, publicada ontem, em que Beltrame compara policiais a funcionários públicos ociosos. "Seria muito bom ele indicar qual é o PM que faz corpo mole", pontuou. Para Belo, o compromisso da tropa em cumprir obrigações está longe de ser a raiz do problema: 
— O PM está sendo formado a toque de caixa, apenas para fazer números nas comunidades. Os batalhões não só deixaram de receber contingente como tiveram que dar 3 mil homens para as 
UPPs. Para haver pacificação, todos os braços do estado tem que estar presentes. 
A declaração do secretário também gerou mal-estar nos níveis hierárquicos mais baixos da corporação. 
— Enfrentamos o crime sem equipamento, combustível e até alimento para conseguir cumprir obrigações. O que falta é política de segurança pública. Ele (Beltrame) não pode pegar uma corporação faminta, com salários atrasados, e culpar os policiais — afirmou Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da PM. 

Procurado, Beltrame preferiu não se pronunciar. Através da assessoria de imprensa, ele manifestou que não quis desrespeitar a tropa e se referiu a uma minoria que não abraçou o projeto. 


quinta-feira, 19 de maio de 2016

A Secretaria Estadual de Fazenda libera R$ 9,2 milhões do RAS a policiais militares, civis e bombeiros

A secretaria estadual de Fazenda do Rio liberou nesta quarta-feira R$ 9,2 milhões referentes à gratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais militares e civis, além de bombeiros. De acordo com a secretaria, foram liberados R$ 4.540.845,00 relativos aos pagamentos de dezembro/2015 da PM; R$ 2.458.981,00 relativos aos pagamento de janeiro deste ano da Polícia Civil, e R$ 2.238.741,00 do pagamento de janeiro deste ano dos bombeiros. links segurança

Mais cedo, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que os índices de criminalidade do mês de abril mostraram um aumento, assim como nos últimos quatro meses. Um dos motivos, segundo Beltrame, seria a diminuição no policiamento provocada pelos atrados no pagamento do RAS.

— Houve um aumento significativo principalmente em lugares onde tínhamos conseguido queda, como Baixada Fluminense, São Gonçalo e Niterói. Temos crescimento de homicídios de autos de resistência, tivemos uma série de crimes que subiram. Houve, em função dos atrasos de pagamento do RAS, uma diminuição no policiamento. Houve também uma certa diminuição (da circulação) dos veículos da Polícia Civil devido à falta de recursos para gasolina — disse o secretário durante um evento na Barra da Tijuca.

Beltrame, no entanto, disse achar ser necessário encontrar caminhos de superação em vez de ficar culpando a crise, e falou em atualização do RAS para tentar reverter o quadro de desmotivação dos policiais.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Morre coronel Marcus Jardim



Faleceu na madrugada desta segunda-feira (16) o secretário de Segurança Pública de Niterói, o coronel Marcus Jardim, que lutava contra um câncer há cerca de dez anos. O sepultamento será realizado às 17h no Cemitério Parque da Paz, no bairro de Pacheco, em São Gonçalo.⁠⁠⁠⁠ 

Com mais de 30 anos de serviço na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) sendo  comandante do 12º BPM (Niterói) entre os anos de 2005 e 2007. Além de militar, ele era formado em Direito e especialista em Segurança Pública.

domingo, 15 de maio de 2016

Condenado a três anos e 10 meses, capitão é promovido a major e tenente-coronel


A condenação a três anos e 10 meses na 5ª Vara Federal Criminal, em 2013, do tenente-coronel Luciano Martins de Araújo não interrompeu a trajetória de ascensão do oficial na Polícia Militar. Nesse período, ele foi promovido de capitão a major até chegar a tenente-coronel. O problema judicial também não abalou o prestígio dele com a cúpula da corporação. No dia 4, Araújo acompanhou o comandante-geral da PM, coronel Edison Duarte, a uma reunião com o secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Rio, Marco Antônio Cabral, para tratar sobre a construção de uma piscina em Olaria, Zona Norte, destinada à recuperação de policiais baleados ou em recuperação física por causa da atuação em serviço.
A foto da reunião foi postada no Facebook de Marco Antônio. O problema com a Justiça Federal de Araújo começou em 2012, quando ainda era capitão e chegou a ser preso. O Ministério Público Federal (MPF) recebeu gravação na qual era atribuída ao oficial a frase: “Vou detonar. Já respondi por homicídio, sentei no banco dos réus e não tenho medo.”
A declaração teria ocorrido com ex-funcionários da Alfaseg Vigilância e Segurança, no Hospital do Andaraí, empresa da mulher dele. Os vigilantes gravaram o áudio do encontro. A revolta do oficial, que estava lotado no Estado-Maior Operacional, à época, era porque os ex-subordinados exigiam o dinheiro da rescisão do contrato na Justiça do Trabalho.
Araújo foi condenado por crime de frustração de direito trabalhista e coação no curso do processo, pela Justiça Federal, em 13 de agosto de 2013. Ele recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal 2. De 7 a 15 de dezembro do ano passado, o desembargador federal André Fontes autorizou a viagem do oficial ao exterior. O processo aguarda para entrar em pauta de julgamento. Em nota, a PM informou que Araújo está lotado na Diretoria de Pessoal, da Diretoria Geral de Pessoal, e coordena o time de futebol de salão da PM, motivo pelo qual assessorou Duarte na reunião com o secretário de Esportes.
A corporação ressaltou que, como ainda há recurso, não foi instaurado processo administrativo, o que poderia resultar na expulsão do oficial. Segundo a nota, esse processo deve ocorrer se houver condenação em última instância. A justificativa é rebatida pelo advogado constitucionalista Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho Castro. “A seara administrativa independe da judicial. É o que diz a Constituição e o entendimento do Supremo”, afirmou Castro.

sábado, 14 de maio de 2016

DEPUTADO FEDERAL CABO DACIOLO PEDE "INTERVENÇÃO FEDERAL" NO RIO DE JANEIRO


Juiz é convidado a participar de CPI que investiga os Autos de Resistência

 O juiz Fábio Uchôa, da 25º  Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), vai participar de uma reunião na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), na próxima quinta-feira, dia 19, sobre mortes decorrentes de ações policiais. O tema será abordado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os chamados autos de resistência. O convite ao magistrado foi feito pelo deputado estadual Rogério Lisboa, presidente da CPI. "Imagino, de alguma forma, poder contribuir para melhorar as intervenções policiais, que quase sistematicamente produzem mortes e, consequentemente, a lavratura dos respectivos autos de resistência, que, não raras as vezes, têm por finalidade encobrir crimes de homicídios praticados justamente por agentes do Estado, que têm por missão maior prevenir e reprimir a prática de crimes", destacou Uchôa. A reunião da CPI ocorrerá a partir das 9h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede da Alerj. 

ATO PÚBLICO DOS SERVIDORES NA ALERJ DIA 18

MANIFESTACAO NA ALERJ 

Diferentemente dos últimos meses, o servidor estadual não levou susto na hora de conferir se seu salário ou seu benefício estava na conta, ontem. A folha de abril foi paga a mais de 489 mil pessoas. Alguns funcionários entraram em contato com a coluna para confirmar o crédito e confessar o alívio. Mesmo com o anúncio do governo, na última quarta-feira, de que o depósito integral seria feito no 10º dia útil do mês, alguns duvidavam de que a promessa seria realmente cumprida.


O pagamento na data prevista pelo atual calendário não muda a insatisfação do funcionalismo. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) promete para quarta-feira, dia 18 de maio, um ato público em frente à Alerj, para reforçar a situação crítica vivida pelo serviço público.


sexta-feira, 13 de maio de 2016

Estado garante que pagamento já está entrando na conta de servidores

O governo deposita nesta sexta-feira, décimo dia útil, o pagamento referente ao mês de abril de 460 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. A Secretaria estadual de Fazenda informou que o dinheiro entrará na conta ao longo do dia e poderá ser feito, inclusive, após o expediente bancário. O valor total a ser depositado será de R$ 1,469 bilhão.
Segundo o governo, R$ 702,2 milhões se referem a 232.427 servidores ativos; R$ 546,4 milhões a 167.099 inativos; e R$ 221 milhões a 89.975 pensionistas.
Na segunda-feira, a Justiça chegou a determinar o arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do Estado para para garantir o pagamento dos servidores. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu a medida no mesmo dia.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Estado vai pagar salários integrais de abril de todos os servidores nesta sexta-feira

O governo do estado vai anunciar nas próximas horas que realizará o pagamento de abril de todos os mais de 460 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, sem atrasos ou parcelamentos. O valor a ser repassado gira em torno de R$ 1,6 bilhão e será depositado na próxima sexta-feira, 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e data marcada para o pagamento.
Uma reunião na Secretaria de Fazenda encaminhou a decisão. Os dados para pagamento já foram enviados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Secretários de governo estão no Palácio Guanabara para reunião com o governador em exercício, Francisco Dornelles, para consolidarem o anúncio do pagamento.
O Estado cumpre, por hora, a promessa de não atrasar os salários dos servidores públicos. Nas últimas semanas, o governador em exercício, Francisco Dornelles, havia afirmado a intenção do governo de antecipar esse pagamento para o dia 10. Isso não acontece, mas os depósitos serão feitos na data estipulada pelo calendário.

Helicópteros e caveirões da polícia estão parados por falta de manutenção

Servidores aposentados doam sangue e protestam contra atraso nos salários no Hemorio

Cerca de 30 aposentados e pensionistas do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar se mobilizaram para doar sangue ao Hemorio. Vestidos de preto, a categoria usou o gesto como forma de protesto pelo atraso nos salários e reinvindicar a regularização da data de pagamento.


DECISÃO SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DEVE SAIR HOJE


CPI Morte de policiais - Familiares Policiais Incapacitados

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Secretário diz que não tem dinheiro para pagar os servidores

O Estado ainda não tem previsão se vai ou não conseguir pagar os servidores no próximo dia 13, 10º dia útil do mês, prazo máximo estipulado pelo governo para o depósito dos salários de seus funcionários, devido à crise. A informação foi dada pelo secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, ontem.  Segundo ele, o Estado não tem dinheiro suficiente no banco hoje para efetuar os pagamentos em dia. “Nossa luta é para pagarmos no dia estabelecido, que é o dia 13 de maio. Se eu tivesse o recurso hoje no banco, eu teria 100% de certeza de que pagaria, até porque a prioridade absoluta dada pelo governador Pezão e pelo governador Dornelles é pagarmos o funcionalismo. 
No entanto, nós não temos esse recurso no banco. Esse recurso está vindo todo dia dos impostos que são pagos pela sociedade ao Estado.Há possibilidade de pagarmos no dia. Lutamos para isso”, disse o secretário. Ele negou, no entanto, a hipótese de demissões para cortar gastos: “Nesse momento, não.Nós somos obrigados a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos dentro dela nesse momento. Pode ser que daqui para frente, nos meses posteriores, tenhamos o problema de romper os limites da lei. E aí é uma discussão que teremos que fazer”, afirmou Bueno.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Cerca de 142 PMs foram baleados no Rio em 2016

Só em 2016, 142 policias foram baleados e 28 morreram durante o trabalho. De acordo com o especialista em segurança pública Vinícius Calvanti, a criminalidade só será superada com técnicas de policiamento sofisticadas.

WhatsApp: PF deseja acesso a dados de 36 números de telefone de traficantes


Justiça de Sergipe manteve o WhatsApp bloqueado em todo o Brasil, conforme determinação judicial da Comarca de Lagarto desde as 14h desta segunda-feira. O WhatsApp havia entrado com um recurso contra a decisão, mas o desembargador Cezário Siqueira Neto manteve o bloqueio. Em sua decisão, na madrugada desta terça-feira, ele ressaltou que o caso é mais do que a interceptação de “36 números de telefone de uma quadrilha”, mas o Judiciário brasileiro e a Polícia Federal não podem ficar nas mãos de uma empresa.

Além disso, o magistrado criticou o fato de o WhatsApp não ter procurado as autoridades brasileiras para conversar sobre o acesso aos dados, mas deixou o “caos” acontecer para pressionar a Justiça.

Os usuários das empresas Oi, Vivo, TIM, Claro e Nextel permanecem sem o serviço até quinta-feira às 14h, quando chegará ao fim o prazo de 72 horas estipulado pela decisão. Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ de Sergipe, o desembargador explicou que o Facebook, dono do WhatsApp, vale-se da alegação de que deve resguardar o direito à privacidade dos usuários do aplicativo para refutar a ordem judicial, encobrindo o interesse patrimonial.
“Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade. Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários. Ora, o uso do aplicativo por quem quer que seja e para qualquer fim não pode ser tolerado sem ressalvas. Deve, sim, sofrer restrição quando atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em comento”, explicou na decisão.


PF deseja acesso a dados de 36 números de telefone de traficantes

Na decisão, o magistrado também destacou que o caso é mais do que a interceptação de “apenas 36 números de telefonia celular”, mas a segurança de toda a sociedade. Ele ainda explicou que o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzordan, que foi preso, agora está em liberdade, mas a ação ainda não foi julgada.

“Vejo que está em jogo a ordem social e o direito à segurança de toda uma sociedade. Convém ressaltar que outras medidas anteriores foram determinadas, visando ao acesso à interceptação da comunicação, em tempo real, pelo aplicativo, entre os investigados, a exemplo da aplicação de multas diárias, posteriormente majoradas, em desfavor da empresa reincidente, culminando com a ordem de prisão do seu vice-presidente na América Latina, Diego Jorge Dzordan, reformada em sede de liminar de habeas corpus, ainda pendente de julgamento definitivo”, disse.

Segundo Siqueira Neto, o Poder Judiciário não pode ficar de mãos atadas frente à resistência de empresas internacionais, com atuação no território brasileiro, em cumprir ordens judiciais legitimamente determinadas.

Desembargador: WhatsApp preferiu o caos

Ele também esclareceu que a decisão não fere o Marco Civil da Internet, e justificou que a medida apesar de impopular deve ser feita. Segundo Siqueira Neto, hpa outros aplicativos que podem ser utilizados como Viber, Hangouts, Skype, Kakaotalk, Line, Kik Messenger, Wechat, GroupMe, Facebook Messenger, Telegram etc.

Por fim, o desembargador lamento que o WhatsApp “nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”.

Servidores vão à Justiça para garantir o salário de abril

Federação pede que depósito seja feito até o 2º  dia útil do mês, conforme calendário original, alterado devido à crise no estado 

O pagamento dos 465 mil servidores ativos e inativos do Estado do Rio pode ser novamente determinado pela Justiça. Apesar de o Palácio Guanabara alegar que não tem R$ 1,9 bilhão em caixa para honrar os salários, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp) entrou com uma liminar na 8º Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça na sexta-feira, pedindo o arresto do valor nas contas do governo. Na ação, a entidade quer que o depósito seja feito até o segundo dia útil do mês (hoje), conforme o calendário original, alterado devido à crise. 

Até o início da noite de ontem, o juiz titular Leonardo Gransdmasson Ferreira não havia apreciado o caso. No mês passado, a Fasp já tinha obtido uma liminar que determinava o pagamento na data original. Comd o governador em exercício, Francisco Dornelles, havia sinalizado na semana passada que faria o depósito somente no dia 13 deste mês, servidores voltaram a recorrer à Justiça. 

Numa tentativa de acalmar os ânimos, Dornelles garantiu que não haveria mais atraso no pagamento de aposentados e pensionistas, que só receberam o salário de março na última sexta-feira, após arresto nas contas do estado. Antes do confisco, o governo planejava fazer o depósito até o dia 12 deste mês. 
Dornelles chegou a dizer numa reunião, na quinta-feira, que tentaria antecipar esse depósito em três dias. No entanto, não conseguiu evitar o confisco em quatro contas do estado. 
Apesar dos constantes atrasos no pagamento dos servidores, funcionários do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública têm recebido no prazo certo: até o penúltimo dia útil do mês. 
Na sexta-feira, o estado pagou R$ 244 milhões para ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio e R$ 63 milhões para o Ministério Público. Um dia antes, prevendo um possível adiamento de seu repasse, a Defensoria Pública fez um arresto de R$ 49 milhões no cofre estadual para garantir os salários dos seus funcionários. 

Os sucessivos atrasos e a constante desinformação sobre o pagamento dos servidores abalaram a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Apesar de a experiência e a habilidade de Dornelles terem ajudado a melhorar um pouco o ambiente político, o último atraso no depósito para inativos voltou a irritar a base do governo na Assembleia Legislativa. Aliados reclamaram de de não terem sido consultados pelo governador em exercício. Alguns deputados, inclusive do PMDB, já sinalizam um movimento de afastamento.

domingo, 1 de maio de 2016

Megafiscalização do Ministério Público nos batalhões da Polícia Militar

Pente fino começa este mês pelos batalhões, mas será estendido a Unidades de Polícia Pacificadora e outras áreas da corporação. Segurança dos policiais é um dos focos

O raio-x foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todo o país para mapear os batalhões militares e impulsionar o controle externo das polícias, também uma das missões dos promotores.
No estado, a PM tem 47 mil policiais dos quais 9.543 lotados em 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Por enquanto, faremos só nas unidades com status de batalhão, pretendemos no futuro incluir as UPPs”, afirmou o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e da 2ª Promotoria de Justiça que atua junto à Auditoria da Justiça Militar.
Nas inspeções, os promotores vão fiscalizar se existem militares fantasmas — aqueles que não vão trabalhar, mas conseguem presença —; aqueles que assumem o posto, mas vão embora antes do fim do expediente; quantos estão de baixa médica e a razão; o número de efetivo e até se há acessibilidade para deficientes físicos. “É uma vistoria técnica dos estabelecimentos militares preocupada em fiscalizar, mas também com as condições de trabalho do policial”, explica Paulo Roberto de Mello Cunha Júnior.
Para isso, será respondido um questionário com pelo menos 80 perguntas. Em nota, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Guilherme Antônio Pereira Duarte, explica que o projeto de fiscalização das unidades faz parte de uma resolução do CNMP de 2007. A meta é a de que as vistorias sejam semestrais incluindo ainda os órgãos da Polícia Civil. No Rio, serão feitas este mês, em outubro e novembro.
“Desse modo, além da aferição das condições materiais e de recursos humanos, tal iniciativa se mostra importante na ampliação da efetividade do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público”, afirmou Duarte. O conselheiro enfatizou ainda que “atende, também, aos esforços empreendidos por este conselho no sentido da redução da letalidade policial.”
Duarte planeja ainda uma reunião no mês que vem com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira. Este ano, segundo estatística do Instituto de Segurança Pública (ISP), cinco PMs foram assassinados em serviço. Sobre a fiscalização, em nota a Polícia Militar, através da assessoria de imprensa, informou que sempre que solicitada irá colaborar com os órgãos públicos.
Em dezembro, o Ministério Público criou o Gaesp. No início do mês, os promotores entraram com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Justiça contra 14 pessoas, sendo sete oficiais acusados de desviar pelo menos R$ 4 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom). Entre os acusados está o ex-comandante-geral da PM coronel José Luís Castro Menezes, além de outros três coronéis e três majores da corporação.
Faltam equipamentos:  Unidade funciona atualmente com metade do efetivo
Falta de efetivo e equipamentos de segurança são as principais reclamações de policiais militares ouvidos pelo DIA. Segundo eles, há mais de três mil PMs fora da corporação que não trabalham com segurança pública. Os batalhões, principalmente, depois da Unidades de Polícia Pacificadores (UPPs) encolheram. O 23º BPM (Leblon), por exemplo, chegou a ter 1.200 homens. Atualmente o efetivo chega a pouco mais de 600 militares.
Com a crise financeira do estado, as viaturas operacionais da PM passaram a ter cota de combustível: só é possível abastecer 30 litros por dia. Os cortes nas despesas do governo também prejudicaram o Regime Adicional de Serviço (RAS), projeto que permite ao militar trabalhar no dia folga e que já existe há mais de quatro anos. Há atrasos desde o ano passado.
Em julho, o Ministério Público, o Governo do Estado e a PM assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aumentar o investimento na corporação. Estão previstos R$ 4 bilhões ao longo de seis anos. Os recursos são para a regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança do policial, formação e capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura das unidades e medidas de proteção contra abuso de poder. Também foram estabelecidos compromissos para compra de equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, armas e munição.
Pelo acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, todas as UPPs com 100 policiais militares teriam que ter equipamentos de informática com acesso à internet e instalações físicas permanentes. Este mês, o Ministério Público vai receber um balanço dos investimentos. Mas os policiais militares garantem que a realidade pouco mudou desde o ano passado.