sexta-feira, 27 de maio de 2016

Câmara aprova projeto que estipula carga horária máxima de trabalho para PM e bombeiro

Um projeto de lei que assegura carga horária máxima de trabalho de 120 horas mensais a policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal foi aprovado ontem pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O texto, que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, também estabelece a remuneração em dobro em feriados trabalhados.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 177/2015  

Autores Edmilson Rodrigues - PSOL/PA  Cabo Daciolo - PSOL/RJ


7 comentários:

  1. Policial Militar é tão tão inertes q nem comentar aki comentam. Vcs são responsáveis em partes por tudo o q acontece com vcs Pms.

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  2. Por favor administração da página quando for noticiar projetos de lei, citar quem foi o criador do projeto, até pro policial saber quem está fazendo algo contra, ou a favor deles, e dar a resposta positiva e negativa nas urnas...

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  3. Reajustes salariais são obrigatórios, conforme determina o Inciso IV do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo..."). O Salário Mínimo Necessário, de acordo com o referido dispositivo constitucional, é de R$ 3.795,24, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O cálculo é feito mensalmente desde 1994 pelo DIEESE com base em valores da cesta básica. Um Soldado da PMERJ ganha apenas R$ 2.382,89. DEFASAGEM: Salário do SD PM está R$ 1.412,35 abaixo do Salário Mínimo Necessário. Garçom desligado do Palácio do Planalto, onde trabalhava há nove anos, José da Silva Catalão, de 52 anos, recebia um salário líquido de R$ 3.870,00, segundo o Transparência Brasil. Isso explica o quadro de desmotivação dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.

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  4. Uma coisa é ser criado um projeto, outra coisa é esse projeto ser aprovado!

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  5. já existe o estatuto no caso da pmerj que fala de carga horária,se aprovado é só mais mais um para os comandantes descumprirem.

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  6. E outra coisa é fazer valer Pois no Rio ja existe um decreto que estipula a carga horaria e o que ultrapassa deveria ser pago pelo RAS ou compensado com folga,no caso banco de horas.Mas só vale no papel.

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  7. Louco e quem da a vida por essa policia.Morreu ! Amanha tem outro em seu e sua familia que se f...

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