domingo, 1 de maio de 2016

Megafiscalização do Ministério Público nos batalhões da Polícia Militar

Pente fino começa este mês pelos batalhões, mas será estendido a Unidades de Polícia Pacificadora e outras áreas da corporação. Segurança dos policiais é um dos focos

O raio-x foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todo o país para mapear os batalhões militares e impulsionar o controle externo das polícias, também uma das missões dos promotores.
No estado, a PM tem 47 mil policiais dos quais 9.543 lotados em 38 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “Por enquanto, faremos só nas unidades com status de batalhão, pretendemos no futuro incluir as UPPs”, afirmou o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e da 2ª Promotoria de Justiça que atua junto à Auditoria da Justiça Militar.
Nas inspeções, os promotores vão fiscalizar se existem militares fantasmas — aqueles que não vão trabalhar, mas conseguem presença —; aqueles que assumem o posto, mas vão embora antes do fim do expediente; quantos estão de baixa médica e a razão; o número de efetivo e até se há acessibilidade para deficientes físicos. “É uma vistoria técnica dos estabelecimentos militares preocupada em fiscalizar, mas também com as condições de trabalho do policial”, explica Paulo Roberto de Mello Cunha Júnior.
Para isso, será respondido um questionário com pelo menos 80 perguntas. Em nota, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Guilherme Antônio Pereira Duarte, explica que o projeto de fiscalização das unidades faz parte de uma resolução do CNMP de 2007. A meta é a de que as vistorias sejam semestrais incluindo ainda os órgãos da Polícia Civil. No Rio, serão feitas este mês, em outubro e novembro.
“Desse modo, além da aferição das condições materiais e de recursos humanos, tal iniciativa se mostra importante na ampliação da efetividade do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público”, afirmou Duarte. O conselheiro enfatizou ainda que “atende, também, aos esforços empreendidos por este conselho no sentido da redução da letalidade policial.”
Duarte planeja ainda uma reunião no mês que vem com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira. Este ano, segundo estatística do Instituto de Segurança Pública (ISP), cinco PMs foram assassinados em serviço. Sobre a fiscalização, em nota a Polícia Militar, através da assessoria de imprensa, informou que sempre que solicitada irá colaborar com os órgãos públicos.
Em dezembro, o Ministério Público criou o Gaesp. No início do mês, os promotores entraram com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Justiça contra 14 pessoas, sendo sete oficiais acusados de desviar pelo menos R$ 4 milhões do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Fuspom). Entre os acusados está o ex-comandante-geral da PM coronel José Luís Castro Menezes, além de outros três coronéis e três majores da corporação.
Faltam equipamentos:  Unidade funciona atualmente com metade do efetivo
Falta de efetivo e equipamentos de segurança são as principais reclamações de policiais militares ouvidos pelo DIA. Segundo eles, há mais de três mil PMs fora da corporação que não trabalham com segurança pública. Os batalhões, principalmente, depois da Unidades de Polícia Pacificadores (UPPs) encolheram. O 23º BPM (Leblon), por exemplo, chegou a ter 1.200 homens. Atualmente o efetivo chega a pouco mais de 600 militares.
Com a crise financeira do estado, as viaturas operacionais da PM passaram a ter cota de combustível: só é possível abastecer 30 litros por dia. Os cortes nas despesas do governo também prejudicaram o Regime Adicional de Serviço (RAS), projeto que permite ao militar trabalhar no dia folga e que já existe há mais de quatro anos. Há atrasos desde o ano passado.
Em julho, o Ministério Público, o Governo do Estado e a PM assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para aumentar o investimento na corporação. Estão previstos R$ 4 bilhões ao longo de seis anos. Os recursos são para a regulamentação da jornada de trabalho, saúde e segurança do policial, formação e capacitação, deslocamento, alimentação, estrutura das unidades e medidas de proteção contra abuso de poder. Também foram estabelecidos compromissos para compra de equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, armas e munição.
Pelo acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, todas as UPPs com 100 policiais militares teriam que ter equipamentos de informática com acesso à internet e instalações físicas permanentes. Este mês, o Ministério Público vai receber um balanço dos investimentos. Mas os policiais militares garantem que a realidade pouco mudou desde o ano passado.

5 comentários:

  1. Agora a cobra vai fumar! Caso o MP venha tratar o assunto com seriedade.

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  2. Considerando a crise financeira em que se encontra o Governo do Estado do Rio de janeiro, será preciso fazer algumas mudanças no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

    É necessário por fim ao perigoso projeto de inchar a tropa da PMERJ (policiais militares sendo contratados em grande quantidade e em curto espaço de tempo), pois trata-se de um grave erro político-estratégico. Na Polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais militares de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais, é o chamado "comprometimento de qualidade".

    Prudentemente, a PMESP (Polícia Militar paulista) passou a formar seus soldados (policiais de base) em dois anos numa academia com certificação ISO 9001. Um psiquiatra norte-americano, ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial, concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

    No Rio de Janeiro, há um verdadeiro festival de promoções de praças por tempo de serviço, que chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas (não podem haver promoções sem a devida previsão de vagas). Os graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos) precisam ser concursados. A PMERJ tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento.

    Após os Jogos Olímpicos, a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise, com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades. Será fundamental reintroduzir a exigência de seleção para formar 3º sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente, permitindo a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas (QAA e QAM), como ocorre em praticamente todas as demais Polícias (atualmente, mesmo sem existência de vagas para a função, o soldado é promovido automaticamente a sargento). Seria melhor dar melhores condições de trabalho e salário aos policias militares do que promover toda a tropa, inchando a pirâmide hierárquica. SERÁ NECESSÁRIO ACABAR COM A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ!

    É uma pena que uma profissão tão digna e essencial para a população seja tratada com tanto descaso por nossos governantes. Já passou do tempo do governo valorizar os policiais e bombeiros, afinal a população precisa muito deles. Eles precisam ter um salário digno, que, segundo o DIEESE, não pode ser inferior a R$3.795,24 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme determina o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

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  3. "Anônimo
    30 de abril de 2016 16:35
    Concordo em número, gênero e grau.
    Venho falando isso há anos, desde o primeiro blog do Cel. Paúl, mas a maioria dos colegas sempre me atacaram porque o status quo era o ideal para aqueles que não têm o mínimo de compromisso profissional. Quase ninguém quer se debruçar sobre livros, notas de instrução, regulamentos, decretos e leis para poder prestar um serviço de qualidade. A maioria só quer saber do quanto vai ganhar (lícita e duvidosamente), seja do Estado, do bico ou da sacanagem. Então ser promovido sem estudar e disputar vagas nivela a todos por baixo. É não adianta dizer que os oficiais são promovidos automaticamente, pois as carreiras deles e das praças são coisas distintas. Agora, também creio que não deveríamos ter esse festival de tenentes, capitães, majores, tenentes - coronéis e coronéis que vemos bater cabeças uns nos outros sem ter qualquer função nas unidades que justifique. Mas isso é um exemplos do executivo (três níveis) que arranja boquinha para sugar as tetas da união, estados e municípios.
    Já passou a hora de termos um Estado Brasileiro com máquina administrativa enxuta e eficiente.
    Sgt Foxtrot."

    Fonte: http://blogcoronelpaul.blogspot.com.br/2016/05/policia-militar-uma-dura-realidade.html

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  4. Enquanto o governo discute a data de pagamento dos servidores do Executivo, os funcionários do Tribunal de Justiça e do Ministério Público receberam seus salários nesta sexta-feira, último dia útil do mês. A Defensoria Pública também obteve na Justiça o direito de confiscar outros R$ 49 milhões, usados para pagar o salário de abril a seus servidores.

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  5. MP fazer devassa nos BPMS? Kķkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkķkkkkkkkkkkkkkkkkķkkkkkkkķkkkkkkkkķkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkķkkkķkķkkkkkl

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