sexta-feira, 27 de maio de 2016

Parlamentares derrubam veto e garantem anistia a policiais e bombeiros grevistas



BRASÍLIA - Deputados e senadores derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff e garantiram a anistia a policiais e bombeiros militares de diversos estados brasileiros que participaram de greves por melhores salários nos últimos anos na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira. A anistia tinha sido aprovada no ano passado pela Câmara e pelo Senado. Dilma vetou na íntegra o projeto sustentando que o projeto abrangia greves que se deram em contextos distintos e que o Colégio Nacional de secretário de Segurança Pública (Consesp) orientou o veto por entender que havia "risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos Estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia.”
Policiais militares e bombeiros são proibidos de participar de greve ou movimentos reivindicatórios pelo Código Penal Militar e são punidos quando se insubordinam. Inicialmente o projeto previa apenas a anistia aos que participaram da greve no Pará, mas ganhou emendas na votação na Câmara e a medida foi estendida outros 18 estados e o Distrito Federal onde ocorreram greves de policiais. Muitos movimentos foram criticados à época por trazer insegurança à população.

Pelo projeto, estão anistiados os policiais que participaram de movimentos grevistas de 1997 até a publicação desta lei. O texto faz referência expressa também à anistia aos policiais que fizeram greves de 2010 até agora nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Amazonas, Pará, Acre, de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná e Distrito Federal. O projeto faz referência à data de outra lei de anistia já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Dilma.

Além da anistia aos crimes previstos no Código Penal Militar, também estarão anistiados dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Mas os crimes cometidos durante o movimento e que estão previstos no Código Penal não serão anistiados. A anistia foi defendida em plenário por vários deputados da chamada bancada da bala, mas a grande maioria dos deputados e senadores também concordou com a proposta. Na Câmara, o veto foi derrubado por 286 votos e apenas 8 para que fosse mantido. No Senado, o placar pela derrubada foi de 44 votos a 7, e uma abstenção.

Deputados e senadores também derrubaram três vetos que tratam de apólices de seguro rural. Com a derrubada do veto, acaba, por exemplo, a exigência da instituição financeira apresentar ao cliente no mínimo duas propostas de diferentes seguradores para a contratação do seguro rural como garantia para empréstimos rurais.

Um comentário:

  1. Reajustes salariais são obrigatórios, conforme determina o Inciso IV do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo..."). O Salário Mínimo Necessário, de acordo com o referido dispositivo constitucional, é de R$ 3.795,24, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O cálculo é feito mensalmente desde 1994 pelo DIEESE com base em valores da cesta básica. Um Soldado da PMERJ ganha apenas R$ 2.382,89. DEFASAGEM: Salário do SD PM está R$ 1.412,35 abaixo do Salário Mínimo Necessário. Garçom desligado do Palácio do Planalto, onde trabalhava há nove anos, José da Silva Catalão, de 52 anos, recebia um salário líquido de R$ 3.870,00, segundo o Transparência Brasil. Isso explica o quadro de desmotivação dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.

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