terça-feira, 3 de maio de 2016

Servidores vão à Justiça para garantir o salário de abril

Federação pede que depósito seja feito até o 2º  dia útil do mês, conforme calendário original, alterado devido à crise no estado 

O pagamento dos 465 mil servidores ativos e inativos do Estado do Rio pode ser novamente determinado pela Justiça. Apesar de o Palácio Guanabara alegar que não tem R$ 1,9 bilhão em caixa para honrar os salários, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp) entrou com uma liminar na 8º Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça na sexta-feira, pedindo o arresto do valor nas contas do governo. Na ação, a entidade quer que o depósito seja feito até o segundo dia útil do mês (hoje), conforme o calendário original, alterado devido à crise. 

Até o início da noite de ontem, o juiz titular Leonardo Gransdmasson Ferreira não havia apreciado o caso. No mês passado, a Fasp já tinha obtido uma liminar que determinava o pagamento na data original. Comd o governador em exercício, Francisco Dornelles, havia sinalizado na semana passada que faria o depósito somente no dia 13 deste mês, servidores voltaram a recorrer à Justiça. 

Numa tentativa de acalmar os ânimos, Dornelles garantiu que não haveria mais atraso no pagamento de aposentados e pensionistas, que só receberam o salário de março na última sexta-feira, após arresto nas contas do estado. Antes do confisco, o governo planejava fazer o depósito até o dia 12 deste mês. 
Dornelles chegou a dizer numa reunião, na quinta-feira, que tentaria antecipar esse depósito em três dias. No entanto, não conseguiu evitar o confisco em quatro contas do estado. 
Apesar dos constantes atrasos no pagamento dos servidores, funcionários do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública têm recebido no prazo certo: até o penúltimo dia útil do mês. 
Na sexta-feira, o estado pagou R$ 244 milhões para ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Rio e R$ 63 milhões para o Ministério Público. Um dia antes, prevendo um possível adiamento de seu repasse, a Defensoria Pública fez um arresto de R$ 49 milhões no cofre estadual para garantir os salários dos seus funcionários. 

Os sucessivos atrasos e a constante desinformação sobre o pagamento dos servidores abalaram a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Apesar de a experiência e a habilidade de Dornelles terem ajudado a melhorar um pouco o ambiente político, o último atraso no depósito para inativos voltou a irritar a base do governo na Assembleia Legislativa. Aliados reclamaram de de não terem sido consultados pelo governador em exercício. Alguns deputados, inclusive do PMDB, já sinalizam um movimento de afastamento.

3 comentários:

  1. Só o Judiciário recebe em dia?

    Enquanto o governo discute a data de pagamento dos servidores do Executivo, os funcionários do Tribunal de Justiça e do Ministério Público receberam seus salários nesta sexta-feira, último dia útil do mês. A Defensoria Pública também obteve na Justiça o direito de confiscar outros R$ 49 milhões, usados para pagar o salário de abril a seus servidores.

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  2. PORQUE O FALIDO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO PEDE INTERVENÇÃO FEDERAL? HAJA VISTA QUE JÁ PROVOU QUE NÃO TEM CAPACIDADE DE ADMINISTRAR AS FINANÇAS DO ESTADO.

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  3. Excelentíssimo senhor governador, na sexta-feira, dia 13 de Maio de 2016, data do 207º ANIVERSÁRIO DA PMERJ, 10º dia útil do mês, o Policial Militar não receberá o salário referente ao mês de Abril do corrente ano? O correto seria o Governo ter pago no final do mês de Abril, como foi feito com os servidores do Judiciário, mas a tropa não se incomoda em receber no 1º ou 2º dia útil do mês seguinte. Não é possível que nem no 10º dia útil o salário seja pago, seria muita falta de respeito com quem arrisca a própria vida para defender a sociedade! Como vamos sediar os próximos Jogos Olímpicos se não conseguimos pagar servidores públicos essenciais?

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