sábado, 30 de julho de 2016

Justiça proíbe transferência de PMs de Petrópolis para Jogos Olímpicos no Rio

O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, expediu ordem judicial proibindo que o 26º BPM (Petrópolis) diminua o efetivo da cidade e transfira policiais e viaturas, durante os Jogos Olímpicos, para reforçar o policiamento do município do Rio de Janeiro.
A liminar foi expedida a pedido da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, que entrou com uma ação na Justiça, ao tomar conhecimento de que o batalhão responsável pelo policiamento da cidade teria de ceder pelo menos dois carros da PM e 40 policiais para reforçar a segurança da Rio 2016.
Em seu despacho, o juiz diz que a retirada de policiais deixaria a cidade em estado vulnerável. "...A redução de equipamento (viaturas) e tropa, quiçá armamento e munição, não apenas viola perversamente o dever constitucional ..., mas, também, e isso é de excepcional relevância, transtorna os cidadãos, suas famílias e, mais ainda, fragiliza os operosos policiais militares que permanecerão em operação, com redução de parceiros e falta de equipamentos (viaturas) para os deslocamentos necessários ao atendimento das demandas", escreveu o juiz em um trecho da decisão..
No documento, ele determinou ainda que o 26º BPM se abstenha da retirada e equipamentos como viaturas, munição e armamento e ainda que comprove, em 24 horas,a devolução de duas viaturas já transferidas para o Rio de janeiro.
O juízo da 4ª vara Cível também estabeleceu multa de R$ 3 milhões, caso a ordem judicial não seja cumprida pelo governo estadual.

Governo cumpre acordo e policiais federais suspendem indicativo de Greve durante as Olimpíadas do Rio


MENSAGEM OFICIAL - A Polícia Federal (PF) de Mato Grosso e do resto do País suspendeu o indicativo de greve programado para o início das Olimpíadas do Rio de Janeiro. A paralisação dos policiais federais se daria caso o Governo Federal não encaminhasse o Projeto de Lei ao Congresso Nacional. O acordo, segundo a PF, foi cumprido na íntegra.
Sendo assim, os policiais federais de todo o País, que já haviam deliberado sobre o indicativo de greve, suspenderam a paralisação com o anúncio do Governo que a partir de janeiro de 2017 começa a pagar o que está escrito no acordo, 10,8% em janeiro de 2017, mais um bônus de R$ 1800,00 que será incorporado definitivamente ao subsídio.
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA OFICIAL DA FENAPF
"FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF

MENSAGEM OFICIAL: Reajuste dos Policiais Federais

Prezados Policiais Federais,

A Diretoria da Fenapef realizou intensa agenda durante as últimas semanas com o intuito de ver cumprido o último acordo de recomposição salarial, com encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional. Participamos de reuniões junto à Secretaria Executiva da Presidência da República e à Secretaria do MPOG e o projeto de lei com o reajuste da Polícia Federal seguiu para a Casa Civil.

Na última terça-feira, 26 de julho, a Diretoria da Fenapef se reuniu com a Casa Civil onde foi firmado o compromisso de que o Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste da Polícia Federal seria encaminhado nesta quarta (28) ou quinta (29) para o Congresso Nacional, para que seja votado e se transforme em lei, tal qual os projetos de reajustes dos demais servidores.

O projeto de lei da Polícia Federal está sendo encaminhado nos termos do acordo que foi firmado com o governo Dilma, o qual, como é de conhecimento de todos, ocorreu no último dia do governo antes do início do processo de impeachment, o que pressionou a categoria a firmar o acordo proposto, após votação e decisão dos Presidentes de Sindicato no Conselho de Representantes.

Assim, a categoria irá receber a primeira parcela de 10,8% em janeiro de 2017, mais um bônus de R$ 1800,00 que será incorporado definitivamente ao subsídio. Os ativos e aposentados irão receber o mesmo reajuste, inclusive do bônus, uma vez que conseguimos manter a paridade.

AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO


É cediço que a Fenapef vem realizando uma rodada de negociações nos últimos anos junto ao Governo para a recomposição das perdas salariais dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal, deparando-se com resistência do governo, adversidades impostas pela Associação dos Delegados Federais e omissão da Direção-geral. Diante disso, a atual Diretoria iniciou o ano com a estratégia de conseguir um termo de acordo conjunto de todas as entidades de classe da PF, que seria o instrumento de força e coesão necessário para ser submetido ao Governo Federal com grandes chances de sucesso.

Esse termo de acordo conjunto foi firmado de forma inédita e após desgastante processo de negociação com concessões recíprocas, tendo sido ratificado pela Direção-geral do DPF e, apesar de que seria ainda um primeiro passo, representaria um grande avanço pela reestruturação dos cargos e carreira na Polícia Federal.

Porém, quando chamada pelo então Ministro da Justiça Aragão, a Direção-geral do DPF apresentou ao Governo Federal como proposta de reajuste para a PF, um bônus de R$ 3.000 a ser incorporado aos subsídios de todos os cargos da carreira policial federal, com embasamento no acordo que o Governo havia celebrado com a Receita Federal, que era o maior patamar salarial obtido até o momento. Ocorre que o acordo da Receita previa um bônus de R$ 3.000 para Auditores e de R$ 1.800 para Analistas e esse bônus não será incorporado ao subsídio e nem será isonômico com os aposentados (um grande risco).

O MPOG, que trata do orçamento público, recebeu a proposta do DG (de R$ 3.000 para todos os cargos), tal qual a que foi aprovada para a Receita Federal e que diferenciava o valor a ser concedido entre os cargos, fixando em R$ 3.000 para os delegados e peritos e R$ 1.800 para os cargos EPAS. Passamos a enfrentar essa nova dificuldade e conseguimos durante negociações diferenciar do acordo da Receita quanto à incorporação do bônus ao subsídio e quanto à manutenção da paridade, mas não em relação à diferença de valores do bônus.

Com esse entendimento do MPOG de diferenciação de reajuste entre os cargos da Carreira Policial Federal ficou difícil revertê-lo, mesmo em tratativas junto a outras esferas do Governo, uma vez que a analogia com a Receita Federal resultou em atrelar a nossa negociação aos cargos dos analistas, que sabendo da nossa tentativa de bônus isonômico entre os cargos, ensaiaram pleitear a mesma equiparação também com Auditores, sendo mais um entrave para a equiparação do bônus na PF. O MPOG informou ainda que o aumento nos nossos subsídios geraria um efeito cascata para os Policiais Rodoviários Federais (PRFs) e os Policiais Civis do Distrito Federal (PCDF), que historicamente já atrelam seus subsídios aos dos cargos da PF.

Perdemos a oportunidade ímpar de termos uma negociação específica para os cargos da Polícia Federal, que era o objetivo do Termo de Acordo Conjunto das entidades de classe.

PERSPECTIVAS DE AÇÃO

Diante desse cenário, as medidas para reverter essa diferenciação de patamar nos subsídios serão tentadas durante a votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, com toda cautela para não haver solução de continuidade na votação e sabendo que há poucas chances de reversão.

Também atuaremos na esfera judicial para isonomia do reajuste, uma vez que se trata da mesma Carreira Policial Federal definida na Constituição e leis que definem os cargos da PF. A data de concessão do reajuste também será objeto de pleito judicial, pois é preciso isonomia com as demais carreiras de servidores federais que obtiveram reajuste em agosto/2016, prazo esse que já foi postergado pelo Governo, uma vez que o reajuste estava previsto para janeiro/2016.

A Fenapef reforça seu compromisso de atuação e luta pela valorização dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista no que se refere ao patamar salarial, à reestruturação de cargos e carreira, bem como das condições de trabalho. Como carreira típica de Estado, os policiais federais precisam receber do Governo Federal tratamento e valorização condizentes com os resultados que sua atuação reverte para os cofres públicos e para a sociedade.

Nesse novo semestre a Fenapef renovará seu planejamento e suas estratégias de trabalho, em parceria com os sindicatos estaduais, e continuaremos na luta por melhorias para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopistas da Polícia Federal e por uma gestão administrativa mais eficiente na Polícia Federal e esperamos contar com a confiança e a participação de todos."

Luís Boudens
Presidente da Fenapef

quinta-feira, 28 de julho de 2016

COLPOL-RJ ENTRA COM AÇÃO CONTRA O RAS COMPULSÓRIO



A Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol-RJ), em virtude do não pagamento do RAS referente aos meses de maio e junho de 2016, entrou ontem (27) com mandado de segurança para suspender a aplicação do RAS Compulsório para seus associados.

Apesar da Constituição Federal e a legislação infraconstitucional regulamentar horas extras obrigatórias, a implementação do RAS está sendo feita sem cumprir as normas legais dispostas por ela. Por isso, o mandado de segurança impetrado pela Colpol-RJ nominalmente contra o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, visa restabelecer a normalidade jurídica do pagamento das horas extras dos policiais civis.

A maior preocupação da categoria é que, mesmo com o repasse financeiro do governo federal, diversos pagamentos ainda estão atrasados, além do RAS: primeira parcela do 13º salário e a premiação relativa ao segundo semestre de 2015 para os policiais civis que atingiram as metas. Com isso, as incertezas sobre o pagamento após as Olimpíadas aumentam.

A obrigatoriedade de trabalhar sem a garantia de receber não condiz com as normas do Estado Democrático de Direito. Esta condição está definida por tratados internacionais e pela própria Constituição Federal como trabalho em condições análogas à da escravidão.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Além do mandado de segurança relativo ao RAS Compulsório, o departamento jurídico da Colpol-RJ implementa outras medidas, tais como:

1. Habilitação no processo que será responsável pela questão dos salários dos servidores, todas as outras ações foram suspensas por demanda repetitiva;

2. Através de ação feita pela Federação de Associações e Sindicatos do Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (FASP-RJ), o STF obrigou o governo a pagar todos os servidores até o terceiro dia útil do mês, e

3. Diversos pensionistas estão com as pensões defasadas, em alguns casos chegam a receber metade do que é de direito. Por isso, a Colpol-RJ está fazendo a revisão de pensão. Entraremos em contato com os pensionistas através de carta e e-mail.


Servidores públicos estaduais podem ficar dois anos sem aumento acima da inflação

Rio - Os servidores públicos estaduais podem ficar dois anos sem aumento acima da inflação. A medida foi citada ontem pelo ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, como uma das condições do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16), que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O texto substitutivo ao projeto foi enviado pelo governo federal à Câmara, que aprovou o regime de urgência. O texto deve ser votado na primeira semana de agosto, quando a Casa volta do recesso.
“Foi feita renegociação bem sucedida com os estados, para que eles se comprometam com a aplicação de teto de gastos para os próximos 20 anos e que não deem aumento para funcionários pelo menos nos próximos dois anos”, declarou Meirelles, em seminário da FGV, realizado na Firjan, no Rio. “Caso haja violação do teto de gastos nos anos seguintes, também fica bloqueado o aumento de funcionários”, completou.
A renegociação é fruto de acordo entre os estados e a União e determina diversas medidas que limitam gastos dos estados. O acordo prevê a suspensão total das parcelas das dívidas dos estados até dezembro. Os entes voltariam a pagar o débito no começo de 2017 e quitariam este ano apenas o acumulado por dois meses , que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A dívida do Rio, a vencer em 2039, é de cerca de R$ 70 bilhões, segundo a secretaria de Fazenda.

Constituição garante
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB) ressalta que a Constituição garante a correção dos salários de servidores. “O projeto do governo impede o aumento acima da inflação”, diz. O projeto impede a concessão de “vantagem, aumento, reajustes, exceto quando por sentença judicial e a revisão prevista na Constituição”.

Seis meses de carência
O acordo prevê seis meses de carência para os estados no pagamento da dívida. Os estados que ficaram dois meses sem pagar as parcelas — devido à liminar concedida pelo STF — deverão quitar esse valor este ano com parcelas de até 24 meses, a partir de julho. Em 2017, os estados terão de pagar parcela mensal equivalente a 5,55% da dívida.

Sem contratação
O texto que trata da renegociação da dívida também determina a suspensão da admissão ou contratação de pessoal por dois anos. A medida se aplica ainda a “empresas estatais dependentes, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público”, exceto em casos de reposição, aposentadoria ou falecimento de servidor.

Hospital da PM: Atendimentos de emergência deixaram de ser realizados na unidade de Niterói


PF entra em estado de greve nesta sexta-feira


Integrantes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) informam que a categoria vai entrar em estado indicativo de greve, na próxima sexta-feira, em todo o país. Os delegados federais farão atos públicos em seus estados e aeroportos.
A intenção é pressionar o Governo Federal a encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da reposição das perdas salariais relativas aos períodos de janeiro de 2010 a abril deste ano.
A decisão foi tomada por delegados federais, em assembleia realizada na semana passada, após o governo descumprir o termo do acordo nº 066/2016- MPOG, firmado em maio deste ano com a categoria.
O segundo ato público será realizado no próximo dia 2 de agosto, nos aeroportos de todo o país. Ainda não está descartada a deflagração do movimento grevista caso o governo federal não encaminhe ao Congresso Federal, até o próximo dia 1º de agosto, o projeto de lei.
Segundo a nota, caso não haja avanços por parte do governo sobre o acordo, será convocada uma assembleia extraordinária para às 15h do dia 2 de agosto, a fim de que a categoria delibere sobre a deflagração do que pode vir a ser a primeira greve dos delegados federais na história da instituição.

São Paulo adota novas regras para ingresso na Polícia Militar,


A legislação que altera as normas de ingresso na Polícia Militar de São Paulo, em especial no Curso de Formação de Oficiais, foi sancionada na sexta-feira (22/07), pelo governador Geraldo Alckmin. O projeto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa paulista em 26 de junho.

Basicamente, a Lei Complementar 23/2016 altera a idade de ingresso na instituição, porém, não trata da carreira única. A legislação determina que os futuros PMs tenham, no máximo, 30 anos para os concursos gerais da PM e 35 para os quadros específicos (oficiais de saúde e músicos). 

Essa medida, porém, não limita a idade dos praças que querem ingressar na carreira de oficiais, que podem ascender na carreira sem um limite etário - ou seja, soldado, cabo, sargento e subtenente podem se tornar oficial independentemente da idade. 

Não é carreira única

Segundo o presidente da Associação de Praças de São Paulo (Aspra/SP), Almir Armelin, a lei só mudou apenas alguns critérios para ingresso na PM, como idade e altura. Todavia, quando o projeto foi apresentado inicialmente pelo governo, dificultava o ingresso dos praças na carreira dos oficiais. “Depois os próprios deputados da Assembleia tiraram essa proibição. Ou seja, o governo criou dificuldade e depois venderam facilidade. Essa é a grande verdade”, explica Armelin, que também é apoiador da Anaspra.

Se um por lado a nova legislação paulista traz vantagens, por outro, ainda é tímida nas conquistas. "É um avanço, pois permite uma progressão interna na carreira de praças para a carreira de oficiais, mas ainda é insuficiente para as nossas demandas", avalia o presidente da Aspra do Paraná e vice-diretor tesoureiro da Anaspra, Orélio Fontana Neto.

No entanto, pondera, é preciso deixar claro que não se trata de um projeto de carreira única, como se tem divulgado nas redes sociais. "Carreira única pressupõe apenas uma porta de entrada na instituição, ou seja, todos deveriam entrar como soldado e ter a possibilidade de chegar até coronel, o que não acontece em nenhuma instituição do país ainda", explicou. "Infelizmente não houve projeto nenhum de carreira única em São Paulo. Continua sendo duas portas de ingresso”, lamenta também o presidente da Aspra de São Paulo.

"Infelizmente, não foi dessa vez, a luta pela carreira única é uma das principais bandeiras da Anaspra e uma luta histórica dos praças do Brasil. Vai exigir, evidentemente, muita luta e envolvimento de todos", reforça o presidente da Anaspra e diretor da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza. Sobre os boatos divulgados nas redes sociais, que dão conta de aprovação da carreira única em São Paulo, Lotin considera um desserviço à luta. "Alguns discursos distorcidos acabam causando problemas muito sérios para a categoria, inclusive atua como um anestésico na categoria, por achar que a situação está resolvida".

Altura

Entre as mudanças na legislação está a diminuição do limite de altura em cinco centímetros. As mulheres, que antes deviam ter até 160 cm, agora podem ingressar com altura mínima de 155 cm; os homens, de 165 cm para 160 cm.

Outra alteração está na idade mínima para participar do concurso. Antes, os editais determinavam apenas que o candidato tivesse concluído o Ensino Médio. Com a lei, é preciso que, além de ter fechado o colegial, o ingressante tenha no mínimo 17 anos.

Comissão da Alerj aprova relatório final da CPI dos Autos de Resistência

Documento propõe responsabilizar cada instituição envolvida na política de segurança pública

O DIA
Rio - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investigava os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais no estado foi aprovado, por unanimidade, nesta quinta-feira. Para o relator da CPI, deputado federal Marcelo Freixo (Psol), o documento propõe responsabilizar cada instituição envolvida na política de segurança pública e no controle da atividade policial. Segundo ele, os autos de resistência são um problema que extrapola a esfera policial.
"A grande contribuição deste relatório é desafiar o óbvio. Quando se fala em autos de resistência, o foco é sempre na violência policial. Esse relatório aponta outros atores, não fica só na ação policial e chega na investigação, na precariedade do inquérito da Polícia Civil, da perícia, e na produção de provas. As atribuições e deficiências do Ministério Público e do Poder Judiciário também precisam ser apontadas e essas instituições responsabilizadas", explicou Freixo durante a sessão.
O relatório também sugere a desmilitarização das polícias e a criação de uma Comissão de Prevenção à Letalidade Policial. Pede ainda a instalação de câmeras nos capacetes dos agentes policiais e o armazenamento das imagens para o controle da atividade policial. Ainda segundo Freixo, o documento de 187 páginas identificou o genocídio de jovens, do sexo masculino, negros e moradores de comunidades carentes. "Esses são as maiores vítimas dos autos de resistência", destacou.

sábado, 23 de julho de 2016

DOMINGO É DIA DE PROTESTO CONTRA O GOVERNO DO ESTADO


Vídeo: Policial militar é baleado em Itaboraí

PM lotado no 12º BPM (Niterói) mexia no celular na porta de um imóvel quando homem desceu de moto e começou a atirar

JORNAL O DIA
Rio - Um policial militar foi atacado por criminosos em uma rua de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, na tarde desta quinta-feira. A ação foi registrada por circuito de câmeras de um estabelecimento da rua. A polícia investiga o caso. 

O PM mexia no celular na porta de um comércio quando dois homens em uma moto se aproximaram. Um deles já desembarcou atirando quando o policial, que correu, mas acabou baleado. A corporação diz que ele foi vítima de uma tentativa de roubo. 

De acordo com a Polícia Militar, o PM foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, em Itaboraí. Seu estado de saúde é estável.


Deputado Flávio Bolsonaro pré-candidato a prefeito do Rio

Estão todos convidados. Até lá, forte abraço!


Boletim Interno da PM cita meses do Proeis atrasados. Dívida é de R$ 9 milhões

Boletim Interno da Polícia Militar apresentou, na edição desta quinta-feira, os meses e os respectivos pagamentos que estão atrasados do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Os serviços prestados às secretarias de Educação e Planejamento, de outubro a dezembro de 2015, e de Prevenção à Dependência Química, em novembro e dezembro do ano passado, além da Universidade do Norte Fluminense (Uenf), de outubro a dezembro, estão atrasados. 
 A informação serviu para deixar os agentes “cientes” da dívida. A promessa do governo é pagar a pendência o quanto antes. A dívida é de R$ 9 milhões, segundo a Secretaria de Fazenda.

Escala da Olimpíada irrita guardas municipais do Rio


A exemplo de outras forças de segurança que vão atuar no esquema especial montado para a Rio-2016, guardas municipais se queixam da falta de pagamento de adicionais, por conta da escala extraordinária, e das condições de trabalho às quais já estão sendo submetidos. Serão cinco mil agentes apenas para os Jogos, em oito bases operacionais. O reforço nas ruas da cidade começou no último dia 13 de julho, após um anúncio oficial feito no Batalhão da Guarda (BG), em São Cristóvão. Entre as medidas, estão a redução nos quadros interno e administrativo da corporação, com aumento do número de homens nas ruas.

Os agentes reclamam de mudanças de horário de trabalho, especialmente para servidores do turno diurno escalados para a jornada noturna. Os guardas distribuídos no entorno das instalações olímpicas dizem que não têm acesso a alojamento para guardar seus objetos pessoais e que estão sem alimentação, água e banheiro. Servidores relatam, ainda, que faltam viaturas nos locais de competição da Barra da Tijuca e de Deodoro. Por isso, estão expostos à ação de bandidos.

Além disso, já foram registrados problemas na rendição, com guardas substituídos no horário do almoço, quando a jornada deveria terminar às 9h. A Guarda Municipal (GM) informou que não houve aumento na carga de trabalho, e que os agentes receberão adicional quando trabalharem em suas folgas. Segundo a GM, eles recebem lanche, e há distribuição de água regulamente, além do cartão refeição ou alimentação. A Guarda diz ainda que a para a Olimpíada começou de forma antecipada, para que qualquer eventual ajuste possa ser feito, mas que os horários de rendição e troca de turno “vêm sendo cumpridos à risca, até mesmo com antecedência em alguns pontos”

Servidores agendam ato para o próximo domingo em frente ao Copacabana Palace


Nas redes sociais, servidores fazem a divulgação de um ato marcado para domingo, dia 24, às 10h, em frente ao Copacabana Palace. O Movimento Unificado dos Servidores (Muspe) tem feito a divulgação do protesto.
O local foi escolhido pela visibilidade que a praia e o hotel têm. O Muspe também se organiza para fazer uma manifestação no Aeroporto Internacional do Galeão.

Coligação contra hora extra obrigatória


Às vésperas da Olimpíada, os policiais civis podem ser convocados a fazer hora extra obrigatória. A medida, de acordo com a Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol), ainda não foi divulgada aos servidores pela instituição, mas desagrada a categoria. Presidente da Colpol, Fábio Neira pontua que o Regime Adicional de Serviços (RAS) deveria ser voluntário. Atualmente, a Polícia Civil conta com mais de 10 mil servidores ativos. 
"Nós não somos contra o RAS, mas sim contra o RAS compulsório para a Olimpíada. A hora extra não deve ser obrigatória e sim voluntária" declarou Neira. 
"Isso é desgastante para o plantonista, por exemplo, que trabalha 24 horas e volta em três dias. Querem que esse policial faça hora extra de 12 horas ou mais no que seria o seu segundo dia de folga", acrescenta o presidente da Colpol. 
De acordo com a coligação, as convocações ainda não foram feitas. No entanto, as chefias já estariam preparando os procedimentos, como levantamento de servidores, para programar a escala. "Já estão levantando as escalas de plantão, os nomes de policias que fazem Registro de Ocorrência (RO) e outros procedimentos. Já há uma sinalização de que o RAS compulsório será implementado", pontua Neira. 

RAS EM ATRASO 
A Colpol ressalta ainda que há um receio da categoria de não receber o pagamento pelas horas extras trabalhadas nos Jogos. Isso porque o estado ainda deve o RAS de maio e junho. "E é provável que o de julho também fique pendente. Também por isso somos contra o RAS obrigatório. 0 ser-vidor não sabe quando será pago", diz Fábio Neira. 

DECRETO: RAS OLÍMPICO 
¦ A Polícia ressaltou que há previsão do RAS durante grandes eventos pelo Decreto 43.538/2012.0 texto institui o RAS para que policiais "em turnos adicionais comescala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço", possam participar de diversos programas, entre eles, com vistas à realização da Olimpíada. 

'ESFORÇO PARA PAGAR' 
A Polícia Civil informou à coluna que tem se esforçado junto à Secretaria de Segurança e o governo para regularização do pagamento do RAS. A instituição não informou qual é o valor total devido aos policiais. Quando foram liberados R$ 2,9 bilhões da União à área de Segurança, o estado pagou o valor do RAS pendente não incluindo os meses de maio e junho. 

EM GRANDES EVENTOS 
A instituição complementa que o decreto prevê a hora extra para grandes eventos, "quando as vagas são destinadas de acordo com a necessidade de cada evento, e o RAS extensão, o qual é voluntário". Diz ainda que o decreto é regulamentado pela Resolução 558/2012 da Secretaria Estadual de Segurança.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Ex-funcionária diz que era obrigada a dar salário para assessores do vereador Márcio Garcia


A Polícia Civil abriu inquérito para investigar um suposto esquema no qual funcionários da Câmara Municipal do Rio, lotados no gabinete do vereador Márcio Garcia (Rede), teriam sido obrigados, nos últimos três anos, a devolver parte dos seus salários para homens de confiança do político. De acordo com a delegada Renata Araújo, da Delegacia Fazendária, pelo menos quatro pessoas confirmaram, em depoimentos, a existência da devolução obrigatória da maior parte do dinheiro que era disponibilizado nos contracheques. O vereador disse que as acusações são “descabidas’’.

Uma estudante de 25 anos, que trabalhou como assessora de Garcia, entre 2013 e 2016, contou que recebia salários que variavam entre R$ 10 mil e R$ 13 mil. Porém, ficava apenas com valores entre R$ 500 e R$1.300. Garcia, major dos Bombeiros, foi eleito em 2012 e assumiu cadeira na Câmara em 2013.

— De início, fui chamada para trabalhar uma vez por semana, no fim de novembro de 2013. O combinado era que eu receberia R$ 500. Quando recebi o primeiro salário, em janeiro de 2014, fiquei surpresa. Meu contracheque tinha o valor de pouco mais de R$ 13 mil. Fiquei com R$1.300 por conta de uma gratificação de Natal, e tive que devolver o resto. Disseram que o dinheiro serviria para comprar cestas de Natal para os bombeiros exonerados em 2011. Depois, vi que eles foram incorporados novamente, e, mesmo assim, a cobrança continuou — contou a estudante, exonerada no início de 2016.

Segundo a jovem, dois bombeiros que trabalhavam com Garcia, sem serem nomeados no gabinete, a acompanhavam até agência bancária no Centro. Após fazer os saques, eles a escoltavam até o gabinete, onde o dinheiro era colocado num envelope.

A jovem disse que quem se negasse a devolver o dinheiro era exonerado. Ela alegou que, após cinco meses, passou a trabalhar duas vezes por semana, e que seu salário subiu, então, para R$ 1.200.

Márcio Garcia afirma: é motivação política

O vereador Márcio Garcia negou a devolução de dinheiro por parte dos funcionários. Ele disse que as acusações podem ter uma motivação política.

— As acusações são completamente descabidas. Não tenho conhecimento do que os funcionários fazem com seus salários. É de se estranhar uma acusação destas, às vésperas de uma eleição. Uma das pessoas que me acusa foi homenageada por um outro partido — disse Garcia.

O parlamentar acrescentou que, em 2013, havia uma conta para que qualquer pessoa pudesse fazer doação para os bombeiros exonerados, após um movimento grevista deflagrado em 2011.

— O blog S.O.S bombeiros tinha uma conta disponibilizada para doações voluntárias. Ninguém precisava ser do gabinete para fazer isso. Conseguimos, com o dinheiro arrecadado, pagar os salários de quatro mil excluídos — lembrou o parlamentar.

Márcio Garcia integrou o movimento grevista e foi preso pela corporação em 2011.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Deputado critica política de confronto em áreas pacificadas com UPP no Rio

Agência Brasil

A política de enfrentamento nas comunidades pacificadas onde foram implantadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) demonstra o insucesso desse modelo de policiamento e o aumento das mortes de policiais militares e civis nessa política de guerra. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), que é major reformado da Polícia Militar (PM) e presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar as causas do aumento do número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública.Segundo o parlamentar, há muito tempo a política de segurança pública está baseada na "eliminação do inimigo". Ramos disse que, ao longo dos anos, os governadores consideraram um êxito a “política do confronto". Ele citou como exemplo os Estados Unidos, que não usam mais essa política de ocupação de território. “A ocupação de território acarreta baixas, e os americanos perderam milhares de soldados nas guerras de que participaram nos últimos anos”, disse o deputado à Agência Brasil.

Ramos ressaltou que, nesse tipo de política, “as tropas de ocupação mais bem armadas, aparelhadas e preparadas ocupam o território e voltam, mas os policiais das UPPs ficam nas comunidades. Aí ocorrem as operações policiais de enfrentamento, visando à eliminação do inimigo, que começou a reagir, e o número de mortes vem aumentando de ambos os lados”.Para o sociólogo Dário Silva, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nos últimos dois anos, tanto o efetivo militar quanto o efetivo da Polícia Civil vivem uma guerra contra o crime organizado, e a polícia do Rio é a que mais tem mais vítimas nesses confrontos, inclusive com policiais mortos fora do horário de trabalho. “Mas [a polícia do Rio] também é a que mais mata no país.”

Para o professor, o crescimento desses índices tem uma série de tentáculos, entre os quais destacam-se o tráfico internacional de armas e drogas e a guerra pelo poder entre grupos criminosos rivais. Silva citou ainda as chacinas contínuas com as quais a população vai se acostumando e que se tornam algo familiar pela banalização do crime. "Nos últimos 25 anos, parece que não é prioridade uma solução estrutural em termos de política de segurança. E, com o aumento dos casos, a população aposta que, com mais confronto, é possível reduzir a onda de violência, mas o que se vê é o contrário”, disse Silva.

Prioridade é preservar a vida, diz Secretaria

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança diz que tem como prioridade a preservação da vida e a redução de índices de criminalidade no estado. Por isso, investe desde 2007 no processo de pacificação nas comunidades e na implantação do Sistema Integrado de Metas. De acordo com a secretaria, houve 17 mortes decorrentes de oposição à intervenção policial em áreas de UPP no primeiro semestre do ano passsado, o que equivale a uma redução de 82,8%, se comparado ao registrado no primeiro semestre de 2008 (99 vítimas).O número de mortes em reações à intervenção policial também caiu no período de 2007 a 2015. A redução foi de 51,5% (685 vítimas).

A nota da secretaria diz ainda que tomou várias medidas para reduzir os índices de violência no estado: diminuiu o uso de fuzis, criou o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios, que passou a investigar as mortes decorrentes de oposição à intervenção policial. O comunicado destaca que, desde 2007, 2.038 policiais foram expulsos das corporações pelas corregedorias.

Com a morte do subtenente reformado da PM Carlos Magno Sacramento, de 54 anos, no início desta semana, em Itaboraí, região metropolitana do Rio, sobe para 60 o número de policiais militares assassinados desde o início do ano no estado do Rio. O policial estava em um bar, bebendo com amigos, na tarde de segunda-feira (11), quando foi baleado. Sacramento chegou a ser socorrido, mas, levado a um pronto-socorro socorro, não resistiu aos ferimentos.

Agentes da Força Nacional receberam apenas uma farda para os Jogos



Um policial militar do Maranhão que integra a Força Nacional de Segurança denunciou que as condições a que estão expostos os agentes que atuarão na Olimpíada e Paraolimpíada do Rio são desumanas. Ele contou que os policiais receberam apenas uma farda para usar por quase dois meses e que os coturnos e o cinto de guarnição foram trazidos de seus estados.

O agente criticou o fato de só terem sido disponibilizados aos policiais fardamentos tamanhos G e GG.

— Tivemos que procurar costureiras em Jacarepaguá para adequar os uniformes ao tamanho de cada um. Pagamos do próprio bolso — contou.

O mesmo policial fez críticas à escala de trabalho afirmando que não tempo nem de lavar o uniforme.

— Estou desde 25 de junho aqui e só recebi uma farda. Ainda não tive tempo de lavá-la porque tiramos 12 horas de plantão em pé nos pontos de operação em Deodoro, Maracanã e Barra da Tijuca. O tratamento é desumano. São dois policiais em cada ponto e não há como beber água ou se alimentar perto nem ir ao banheiro. Na teoria, nossa escala é 12 horas por 24 horas. Mas precisamos acordar às 4h, entrar em forma às 5h, ingressar no comboio às 5h30m para rendermos nossos colegas às 7h. Não sei quando vou ter tempo para lavar a farda — lamentou.

Um outro agente, pelas redes sociais, complementou dizendo que das 24 horas de descanso só consegue tirar 16 horas.


Fardas penduradas em janelas do condomínio onde estão agentes da Força Nacional - Divulgação
— Queríamos denunciar o abuso que está acontecendo. Estamos trabalhando mais de 60 horas semanais, numa escala de 12 por 24. Mas essas 24 horas de folga se tornam 16, pois temos que estar prontos duas horas antes do início do serviço, e quando largamos o trabalho levamos quase duas horas para chegar no local de descanso! — reclamou, completando:

— Descanso esse que foi fornecido pela caixa, uns apartamentos, no meio de uma favela, ontem nos falta água para tomar banho, onde não podemos ter fogão para fazer comida, temos que ficar fazendo engenhocas para comer! Temos apenas uma farda, e não podemos nem ter um varal na rua para que ela seja lavada e seca — disse ele. — Falta quase um mês para a Olimpíada, e mais da metade do efetivo, inclusive os 200 quem vieram de Santa Catarina, está pensando em abandonar o barco. Nessas condições ficaremos doentes, e não conseguiremos prestar um serviço de excelência que nos é cobrado. Estamos sendo cobrados ao extremo, e o nosso comando nos ameaça, pois perdeu o controle da sua tropa, que está adoecendo e pedindo socorro.

Segundo o agente do Maranhão, todas as informações que recebem de seus superiores, como ordens e escalas de serviço, são enviadas pelo WhatsApp.

— E precisamos usar o nosso pacote de internet móvel, porque não há internet disponível. A milícia domina o sinal.

Ele concluiu dizendo que receberam orientação de seus superiores para circularem pela cidade em momentos de folga sem arma e sem o documento de identidade militar.

— Há blitz falsas e se descobrirem que somos policiais já era — lamentou.

Agentes da Força Nacional ameaçam abandonar segurança da Rio 2016


Rio - Militares da Força Nacional realizaram um protesto na tarde desta quarta-feira contra o atraso no pagamento da diária dos apartamentos e as más condições para a moradia em condomínio do Minha Casa Minha Vida, no Anil, Jacarepaguá. Durante a manifestação, eles afirmaram que se as exigências não forem atendidas, irão retornar para os estados de origem.

Os agentes afirmam que tiveram que instalar eles mesmos a energia elétrica, tirar dinheiro do próprio bolso para a compra de mobília, além de outros elementos básicos como a instalação  de chuveiros, tomadas e lâmpadas. 

Segundo os manifestantes, a falta de água e luz é constante no condomínio. Quem não consegue dinheiro para os móveis nos apartamentos de dois quartos, acaba dormindo no chão, realidade de muitos servidores, dizem eles. Os agentes exigem ainda o cumprimento da promessa de que até a Olimpíada seria dobrado o valor da diária, atualmente em R$ 220.
Os policiais e bombeiros afirmam que até as quentinhas são fonte de problemas para eles. Os alimentos estariam chegando azedos e sempre com a mesma combinação: carne e arroz. 

Promessa de pagar até amanhã

O secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ), Andrei Rodrigues, minimizou os problemas. “As tropas estão instaladas em prédios novos, que ainda estão passando por pequenos ajustes, como pressão da água e pontos de iluminação, por exemplo, que aos poucos vão sendo acertados”, argumentou.

Sobre atrasos no pagamento de diárias, de pouco mais de R$ 220, Andrei garantiu que o depósito dos recursos já foi totalmente feito. “Uma minoria dos policiais deve receber em até 48 horas, devido a problemas burocráticos bancários”, afirmou o secretário.

quarta-feira, 13 de julho de 2016

PMs e bombeiros do DF fazem carreata por aumento de salários

Militares pressionam o governo local por aumento de salário. Querem reajuste de 27,9% nos vencimentos mensais além da ampliação da abrangência no plano de saúde das corporações


O grupo de PMs e bombeiros que chegou a interromper o trânsito em três pistas da avenida, sem ser repreendido pelo Detran ou pela PM, saiu do estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha em direção Palácio do Buriti. Eles pressionam o governo local por aumento de salário.
CORREIO BRASILIENSE

LUTO PELO RIO


terça-feira, 12 de julho de 2016

Policial assassinado é enterrado sob protesto no Rio de Janeiro


PM morto no Engenho Novo estava em tratamento

Médica fez desabafo emocionante 





PM morto estava em tratamento 
Família conta que soldado que levou tiro na nuca vivia trancado, com medo. 

O soldado da UPP Lins, Victor Eric Braga Faria, de 26 anos, morto com um tiro na nuca na noite de domingo, queria sair da corporação por medo da violência e estava em tratamento psicológico há um mês. No dia em que foi baleado, ele havia trocado o horário do plantão com um colega. Ontem, um policial reformado foi morto em tentativa de assalto, em Itaboraí. Este ano, 236 policiais foram baleados: 59 não resistiram. 
O desabafo comovente da médica do Hospital Naval Marcílio Dias que atendeu Victor Eric emocionou milhares de internautas. "Trabalhei por 20 horas e mesmo assim não consigo dormir", escreveu. "Fiz o sinal da cruz no peito dele e saí da sala de cirurgia aos prantos e soluçando. Não consigo aceitar a desvalorização dos policiais militares. Esses caras são heróis", acrescentou. Em seu depoimento, ela chega a criticar as garantias que a lei prevê para quem comete crimes. 
O artesão Agnaldo dos Santos Oliveira, 45, cunhado de Victor, disse que ele estava na PM desde dezembro de 2012. "Vivia trancado no quarto. Policiais não têm estrutura para trabalhar. Policial e bandido são vítimas do governo" criticou. Oliveira contou ainda que Victor queria passar a se 
apresentar no 34º BPM (Magé) — ele morava em Piabetá, em Duque de Caxias, na Baixada — porque não tinha dinheiro para colocar gasolina no carro e ir até a UPP do Lins. 
Victor entrou para a PM para seguir os passos do pai, hoje aposentado, segundo o primo Rafael Braga, 29. Era casado e tinha um filho de 3 anos. 
O 'Portal do Procurados', do Disque-Denúncia, lançou um cartaz pedindo ajuda para a população dar informações sobre os criminosos que assassinaram o PM. 
Rafael Vinícius de Oliveira Melo, policial que estava na viatura com Victor, foi atingido na mão e já recebeu alta do Hospital da PM, no Estácio, para onde foi levado. 




sábado, 9 de julho de 2016

Governo Temer propõe PEC que extingue concursos e congela salários dos servidores por 20 anos

No lugar de cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados, o governo Temer preferiu propor a PEC 241-2016 que limita os valores a serem investidos nos serviços públicos afetando diretamente a população brasileira.

A pedido do presidente interino Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), protocolou no dia 15 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, limitando à variação da inflação oficial do ano anterior.

Se aprovada, a PEC garantiria que o governo federal cessasse a realização de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa.

Vale ressaltar que o projeto tem brechas que prejudica todas as áreas, com cortes indiretos inclusive na saúde e educação, que já vem sofrendo com o descaso dos governantes. Os investimentos, que atualmente já são escassos, seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades.

Apesar da medida se aplicar apenas ao poder público no âmbito federal, a aprovação poderia surtir o efeito cascata de governadores criarem legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços públicos, favorecendo mais uma vez ao grande empresariado financiador de campanhas políticas com a concessão e terceirização dos serviços.

Destaca-se que, uma das integrantes da equipe que propõe as alterações na condução da política fiscal e econômica do país, é a ex-secretária de Hartung, Ana Paula Vescovi, que deixou os servidores estaduais sem os direitos constitucionais, congelou os salários, mas garantiu benefícios fiscais à um seleto grupo de empresários mantido à sete chaves e sucateou os serviços básicos à população capixaba.

Neste momento, a união dos servidores se faz fundamental, para juntos com a sociedade, garantir a manutenção dos investimentos nos serviços públicos garantindo saúde, segurança, educação dentre outros.

Tramitação

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.

A proposta, que recebeu o número 241/16, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da sua admissibilidade e constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões.

A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. “Vamos tratar a PEC no ritmo mais célere possível. A intenção é que a gente possa votar o mais rápido possível [na Câmara] para que ela possa ir para o Senado”, disse Moura.

Agência Brasil

COPOL ORGANIZA ATO PARA DIA 20 EM DEFESA DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA


MILITARES são obrigados a se descaracterizar no RIO de JANEIRO

Omissão do ESTADO faz com que MILITARES sejam obrigados a se esconder no RIO
Na medida em que os militares, que são aqueles que representam o estado, em nome da segurança são obrigados a esconder sua identidade ao transitar em seu próprio país, atestamos que ocorreu continuada OMISSÃO por parte da cúpula governamental em âmbito federal e estadual.
Comando dos bombeiros do RIO permite que militares descaracterizem veículos e retirem qualquer adesivo que possa identificá-los como MILITARES.



Os militares FEDERAIS e ESTADUAIS da ativa e reserva, que servem no Rio de Janeiro, andam extremamente atentos e evitam transitar por alguns locais da zona norte da cidade e proximidades de “complexos de favelas” por causa das muitas blitz falsas. Nessas “blitz” os marginais vasculham os automóveis em busca de armas e qualquer identificação que possa ligar o condutor às forças armadas, polícia ou bombeiros.
Grande parte dos militares do Rio faz parte de grupos em redes sociais que se ocupam de distribuir informações em tempo real sobre tiroteios e blitz falsas.


Revista Sociedade Militar

sexta-feira, 8 de julho de 2016

CEL ERIR NEGA ACUSAÇÕES DE JUIZ



O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro da Costa Filho, negou as acusações de que teria proposto um acordo com uma facção criminosa para manter a paz nos presídios estaduais. A acusação foi feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, em relatório encaminhado para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) e o Governo do Estado. Erir Ribeiro foi ouvido, nesta quinta-feira (07/07), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a queixa, o secretário tentou impedir a transferência de 15 detentos vinculados à organização criminosa, que estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, para presídios federais fora do estado, depois do resgate de um traficante em invasão ao Hospital Souza Aguiar, no Centro. “Fiquei perplexo quando vi isso nos noticiários. Nunca fiz essa proposta. Minha história depõe a favor disso, inclusive. A Seap não participa da decisão sobre a transferência de presos, só cumprimos ordens. Eu nem sabia que eles seriam transferidos”, afirmou Erir Ribeiro.

De acordo com o secretário, a decisão quanto à transferência dos internos é uma atribuição da Seseg, da VEP e do Ministério Público. Questionado ainda pela presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), se houve qualquer manifestação por parte dele no sentido de que a transferência poderia perturbar a ordem no local, ele também negou. “Não vejo facção, vejo internos, e precisamos mantê-los na normalidade”, complementou. No estado do Rio, há cerca de 49 mil presos, dos quais 22 mil estão aguardando julgamento.

Erir Ribeiro, que pretende tomar medidas judiciais, quer saber com o que está lidando e enviou ao juiz um ofício a respeito do caso, mas não obteve resposta. “Quando o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, e o juiz vierem a essa comissão, estarei aqui também, com certeza”, enfatizou. Segundo Martha Rocha, Oberg será convocado: “Os esclarecimentos do secretário foram satisfatórios. O próximo passo é ouvir o juiz Eduardo Oberg, que será chamado para uma nova audiência.”

Para o vice-presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PSC), as alegações do juiz causaram estranheza. “A grande dúvida que ficou para nós, deputados, foi quanto à motivação do juiz para essa acusação. A conduta do coronel Erir no serviço público, inclusive em mais de 30 anos na Polícia Militar, sempre foi muito respeitável”, comentou. O deputado Marcelo Freixo (PSol) também saiu em defesa do secretário. “Erir é uma pessoa honesta e séria, o que deveria ser obrigação na vida pública. Conversar com detento é uma coisa, fazer acordo é outra. Acredito que nosso sistema penitenciário está em colapso, o que não quer dizer que o responsável seja ele. Precisamos entender as raízes do problema, para não encontrar culpados fáceis”, apontou o parlamentar.

Scanners.

O secretário garantiu que todos os 33 scanners corporais comprados com a doação, de R$ 19 milhões, feita à Seap pela Alerj em 2015 estarão em pleno funcionamento até agosto deste ano, atendendo todas as unidades do sistema penitenciário fluminense. Atualmente, apenas 12 são usados. Ele ainda apresentou à comissão documento que assegura que os equipamentos estão armazenados de forma adequada. A utilização dos scanners tem como objetivo se adequar à Lei 7.010/15, que busca maior dignidade aos familiares que visitam os presos, ao evitar as revistas vexatórias.Também participaram da reunião os deputados Bruno Dauaire (PR), Paulo Ramos (PSol), Jorge Felippe Neto (DEM), Zaqueu Teixeira (PDT), Waldeck Carneiro (PT) e Iranildo Campos (PSD). Email

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Servidores recebem segunda parcela do salário de maio

Servidores ativos, aposentados e pensionistas do governo do Estado do Rio já começaram a receber nesta segunda-feira a segunda parcela do pagamento de maio. Uma policial militar, bombeiros e uma pensionista confirmaram que o restante do salário já está nas contas-correntes.
No entanto, de acordo com a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio (Abmerj), alguns servidores que fizeram portabilidade bancária e, portanto, ainda não receberam o pagamento.

Mulher é presa por tentar subornar policiais

Uma  mulher foi presa por tentar subornar policias do 25º BPM (Cabo Frio), na tarde de sábado. A mulher foi até a delegacia e ofereceu a quantia de R$ 4.400 para que os agentes soltassem três suspeitos que foram presos por tráfico de drogas na Estrada dos Passageiros, em São Pedro da Aldeia.

Barricada improvisada com blocos de concreto protege PMs na UPP Vila Cruzeiro


“Ninguém quer ficar ali, está todo mundo pedindo baixa”, conta um policial da UPP Vila Cruzeiro, sob condição de anonimato. Ele se refere a uma base de patrulhamento situada na Rua Ardiria, na comunidade da Cascatinha, Complexo da Penha, utilizada também por PMs da UPP Parque Proletário. Ali, um empilhado de blocos de concreto é a única proteção dos agentes contra os ataques constantes de bandidos, como comprovam as várias marcas de tiros tanto na própria barricada improvisada quanto num poste em frente.

— Vem bala de cima, por trás, do lado. É tensão sem parar. E, se sairmos dali, perdemos a favela — diz outro PM, também sem expor a identidade.

Entre os policiais, o ponto exato onde está a base — na localidade conhecida como Vinte e Nove — é chamado de “esquina do pecado”. A despeito da estrutura precária, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) descreve o local como um “ponto de fortificação”.


As ofensivas dos traficantes podem vir de três direções diferentes. Viradas para cada uma, há um vão nas barricadas de cimento, numa espécie de escotilha por onde os agentes apontam suas armas em situações de confronto, como mostra um vídeo de uma das ações, gravado em 13 de junho e publicado pelo canal “Factual RJ” no YouTube.

Neste domingo, a região foi palco de mais um tiroteio. Um PM e dois moradores ficaram feridos justamente na localidade Vinte e Nove, conforme divulgou a CPP. Todos foram levados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, também na Penha, onde o agente foi medicado e liberado.

Vídeo de canal no Youtuve mostra PMs abrigados no local Vídeo de canal no Youtube mostra PMs abrigados no local Foto: Reprodução de vídeo
A base da Rua Ardiria foi erguida há cerca de um ano, por determinação do comandante da UPP Vila Cruzeiro à época, pelos próprios policiais lotados na unidade. A intenção era oferecer algum nível de proteção para os já frequentes confrontos no local.

Embora os PMs passem até 16 horas seguidas no espaço, durante todo um serviço, eles contam que a construção não tinha sequer instalação elétrica. Sem opção, os agentes apelaram a ligações clandestinas, tornando possível usar ao menos um ventilador nos dias mais quentes, por exemplo. Os policiais se queixam e ainda da precariedade do banheiro, também improvisado em concreto na calçada ao lado.



Veja, abaixo, a íntegra da nota enviada pela CPP:

“A instalação citada por você trata-se de um ponto de fortificação utilizado pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Sobre a permanência de um policial durante 24 horas no local, a informação não procede. A escala dos policiais que ali trabalham é de 24 horas de serviço, com revezamento de outras equipes e descanso de 8 horas.

A presença daquele ponto de fortificação é exatamente para trazer segurança ao trabalho policial, já que aquela é uma área de interesse do tráfico. A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) está usando medidas de contenção provisórias, mas é importante ressaltar que os policiais contam com dois pontos de apoio próximos: a base macarrão, da UPP Parque Proletário, e uma cabine blindada da UPP Vila Cruzeiro. Esses dois locais possuem estrutura para atender as necessidades dos agentes.

Quanto a questão de pedido de baixa dos PMs, a UPP não recebeu nenhuma solicitação desse tipo.”

MP cria site para receber reclamações de servidores negativados do Rio de Janeiro



A coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias do Consumidor e do Contribuinte, Christiane Cavassa, informa que o Ministério Público coloca no ar um site para receber reclamações dos servidores que foram negativados. O site estará disponível a partir das 12h desta segunda-feira (4).
O MP, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção e Defesa do Consumidor, expediu uma recomendação a todas as financeiras que fazem empréstimos consignados a servidores estaduais para que no prazo de 72 horas excluam de cadastro de devedores os nomes dos funcionários já descontados em folha.
Por conta da grave crise econômica atravessada pelo Rio de Janeiro, parte dos servidores públicos do estado do Rio passaram a ficar com os nomes "sujos" devido à inadimplência do governo. Apesar de descontar nos contracheques dos servidores o valor referente a empréstimos consignados, o estado deixou de repassar essas quantias aos bancos, que incluíram nomes dos clientes em serviços de restrição de crédito – como Serasa e SPC.

Segundo informações da própria Secretaria de Fazenda do RJ, o estado chegou a dever R$ 500 milhões aos bancos referentes a esses empréstimos, mas, segundo a pasta, "a maior parte desse valor já foi quitado".

sábado, 2 de julho de 2016

Servidores da segurança pública marcam novo protesto no aeroporto do Galeão


Em ato organizado nesta quinta-feira nas escadarias da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), no Centro, servidores de diversos setores da segurança pública do Estado — policiais civil e militar, bombeiros, sistema penitenciário e Degase — confirmaram nova manifestação no Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador. O ato será no dia 4 de julho, às 6h, semelhante ao que foi feito na última segunda-feira com o cartaz “Bem-vindo ao inferno”. 
 Os profissionais discursaram contra o governo durante a tarde e reclamaram, principalmente, do não pagamento da 2ª parcela do salário de maio. Foram diversos os relatos de dificuldades financeiras e críticas ao governo. Alguns integrantes pediram a saída do secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame.


Os servidores prometeram, também, novos cartazes, todos em inglês, que demonstrem a situação caótica vivida pelo Estado do Rio de Janeiro. A última manifestação resultou em repercussão internacional.

Policiais civis suspendem atividades na Cidade da Polícia


Policiais civis suspenderam o funcionamento da Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte do Rio, nesta sexta-feira. Os agentes protestam já que ainda não receberam metade do salário de maio, nem o pagamento de junho. Apenas casos de urgência são registrados. Na segunda-feira, as atividades já tinham sido suspensas em algumas delegacias do Rio de Janeiro.

Na Cidade da Polícia, funcionam 13 delegacias especializadas, além da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e cinco órgãos da Polícia Civil.

Policiais civis protestam contra salários atrasados Policiais civis protestam contra salários atrasados Foto: Reprodução da internet
Segundo Rafael Barcia Sarnelli Lopes, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ), o movimento desta sexta-feira é espontâneo, organizado pelos policiais que trabalham no local e não foi planejado pelos sindicatos da categoria:

— Os policiais estão vivendo um drama. As pessoas estão sem receber o mínimo, sem poder sustentar suas famílias. As histórias são dramáticas. Os policiais estão endividados e vendem seus únicos bens para pagarem as contas. O governo está promovendo um caos. Parece que o governo escolheu algumas categorias. O Judiciário está com os salários de julho garantidos, enquanto os policiais não receberam nem o pagamento de maio. Como pode ser a crise só para alguns?

Na próxima segunda-feira, os profissionais de segurança pública pretendem fazer uma nova manifestação no Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador. Já na quarta-feira, haverá uma assembleia em que os policiais civis vão decidir se entrarão em greve no Rio de Janeiro.


Depósitos de armas do estado serão obrigados a ter câmeras

Os depósitos de armamentos do estado deverão ser monitorados por câmeras em alta definição 24 horas por dia. A determinação está num decreto publicado ontem pelo governador em exercício Francisco Dornelles. A medida é um dos compromissos firmados com a CPI das Armas da Assembléia Legislativa, que investiga o desvio de material das forças de segurança do estado. 
Cerca de 50 policiais militares são alvo de uma investigação por suspeita de integrarem uma quadrilha que desviou, nos últimos quatro anos, cerca de 450 armas de unidades da PM. Parte do material (fuzis, pistolas e revólveres) está com traficantes. 
De acordo com a CPI, há suspeita de desvios em UPPs, em unidades especializadas, como p Batalhão de Operações Especiais (Bope), nos 39 batalhões do estado e até numa Companhia Independente da PM, no Palácio Guanabara. Presidente da CPI, Carlos Mine, afirma que a medida veio em boa hora, pois, mês passado, 35 pistolas foram desviadas do QG da PM.

BELTRAME,É HORA DE PARTIR !


João Batista Damasceno 
Doutor em Ciência Política e juiz de Direito



Pela primeira vez na história da violência do Rio as estatísticas registram mais mortes de policiais em serviço que fora dele. Anteriormente morriam mais policiais violentamente em razão de atividades particulares e reação a roubos que em serviço. O acirramento do conflito foi propiciado pela política de extermínio implantada em 2007, sob o comando do governador Sérgio Cabral e do secretário Beltrame. 
Carro-chefe de um governo sem programa, anão ser os grandes eventos que enriqueceram as empreiteiras e políticos inescru-pulosos, as UPPs foram instaladas após chacinas que abriram o espaço para a ocupação militar, a começar pelas da Coreia e do Alemão. A aliança que se formou em torno dos grandes eventos e de tal política genocida afastou qualquer discussão sobre o que é segurança pública e seus fundamentos. Dirigentes de organismos que têm a incumbência de defesa de direitos aliaram-se aos governantes, em razão de rasos interesses eleitoreiros. A destituição pelo presidente da OAB-RJ, em 2007, da Comissão de Direitos Humanos que acompanhava a apuração das chacinas é emblemática. 
A pretexto de política de segurança disseminaram-se a violência estatal e a arapongagem. As polícias Militar e Civil foram submetidas a regime de dominação espantoso. Tivemos quase um comandante da PM por ano desde 2007, e deslocou-se uma delegacia para a estrutura da Secretaria de Segurança, fora dos quadros da Polícia Civil, sem subordinação ao chefe de polícia. 
Quem vir uma tartaruga no galho de uma árvore há de procurar saber quem a colocou lá, pois tartarugas não sobem em árvores. De onde surgiu o secretário Beltrame, não sabemos, assim como não sabemos quem o mantém no cargo e a razão de a maioria dos secretários de segurança do país ser de delegados federais, cargo que o secretário ocupa em razão de decisão judicial; para onde irá após as Olimpíadas, também não sabemos. Tampouco podemos dizer se continuará delegado ou se retomará ao cargo de agente. Mas as sequelas deixadas pela política por ele implementada e a dificuldade de reorganização dos órgãos de segurança serão sentidos no dia a dia dos fluminenses. Diante da crise na segurança que se vivência e se agravará com a permanência do secretário, é hora de sua partida.