quinta-feira, 28 de julho de 2016

Comissão da Alerj aprova relatório final da CPI dos Autos de Resistência

Documento propõe responsabilizar cada instituição envolvida na política de segurança pública

O DIA
Rio - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investigava os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais no estado foi aprovado, por unanimidade, nesta quinta-feira. Para o relator da CPI, deputado federal Marcelo Freixo (Psol), o documento propõe responsabilizar cada instituição envolvida na política de segurança pública e no controle da atividade policial. Segundo ele, os autos de resistência são um problema que extrapola a esfera policial.
"A grande contribuição deste relatório é desafiar o óbvio. Quando se fala em autos de resistência, o foco é sempre na violência policial. Esse relatório aponta outros atores, não fica só na ação policial e chega na investigação, na precariedade do inquérito da Polícia Civil, da perícia, e na produção de provas. As atribuições e deficiências do Ministério Público e do Poder Judiciário também precisam ser apontadas e essas instituições responsabilizadas", explicou Freixo durante a sessão.
O relatório também sugere a desmilitarização das polícias e a criação de uma Comissão de Prevenção à Letalidade Policial. Pede ainda a instalação de câmeras nos capacetes dos agentes policiais e o armazenamento das imagens para o controle da atividade policial. Ainda segundo Freixo, o documento de 187 páginas identificou o genocídio de jovens, do sexo masculino, negros e moradores de comunidades carentes. "Esses são as maiores vítimas dos autos de resistência", destacou.

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