sábado, 30 de julho de 2016

Governo cumpre acordo e policiais federais suspendem indicativo de Greve durante as Olimpíadas do Rio


MENSAGEM OFICIAL - A Polícia Federal (PF) de Mato Grosso e do resto do País suspendeu o indicativo de greve programado para o início das Olimpíadas do Rio de Janeiro. A paralisação dos policiais federais se daria caso o Governo Federal não encaminhasse o Projeto de Lei ao Congresso Nacional. O acordo, segundo a PF, foi cumprido na íntegra.
Sendo assim, os policiais federais de todo o País, que já haviam deliberado sobre o indicativo de greve, suspenderam a paralisação com o anúncio do Governo que a partir de janeiro de 2017 começa a pagar o que está escrito no acordo, 10,8% em janeiro de 2017, mais um bônus de R$ 1800,00 que será incorporado definitivamente ao subsídio.
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA OFICIAL DA FENAPF
"FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF

MENSAGEM OFICIAL: Reajuste dos Policiais Federais

Prezados Policiais Federais,

A Diretoria da Fenapef realizou intensa agenda durante as últimas semanas com o intuito de ver cumprido o último acordo de recomposição salarial, com encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional. Participamos de reuniões junto à Secretaria Executiva da Presidência da República e à Secretaria do MPOG e o projeto de lei com o reajuste da Polícia Federal seguiu para a Casa Civil.

Na última terça-feira, 26 de julho, a Diretoria da Fenapef se reuniu com a Casa Civil onde foi firmado o compromisso de que o Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste da Polícia Federal seria encaminhado nesta quarta (28) ou quinta (29) para o Congresso Nacional, para que seja votado e se transforme em lei, tal qual os projetos de reajustes dos demais servidores.

O projeto de lei da Polícia Federal está sendo encaminhado nos termos do acordo que foi firmado com o governo Dilma, o qual, como é de conhecimento de todos, ocorreu no último dia do governo antes do início do processo de impeachment, o que pressionou a categoria a firmar o acordo proposto, após votação e decisão dos Presidentes de Sindicato no Conselho de Representantes.

Assim, a categoria irá receber a primeira parcela de 10,8% em janeiro de 2017, mais um bônus de R$ 1800,00 que será incorporado definitivamente ao subsídio. Os ativos e aposentados irão receber o mesmo reajuste, inclusive do bônus, uma vez que conseguimos manter a paridade.

AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO


É cediço que a Fenapef vem realizando uma rodada de negociações nos últimos anos junto ao Governo para a recomposição das perdas salariais dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal, deparando-se com resistência do governo, adversidades impostas pela Associação dos Delegados Federais e omissão da Direção-geral. Diante disso, a atual Diretoria iniciou o ano com a estratégia de conseguir um termo de acordo conjunto de todas as entidades de classe da PF, que seria o instrumento de força e coesão necessário para ser submetido ao Governo Federal com grandes chances de sucesso.

Esse termo de acordo conjunto foi firmado de forma inédita e após desgastante processo de negociação com concessões recíprocas, tendo sido ratificado pela Direção-geral do DPF e, apesar de que seria ainda um primeiro passo, representaria um grande avanço pela reestruturação dos cargos e carreira na Polícia Federal.

Porém, quando chamada pelo então Ministro da Justiça Aragão, a Direção-geral do DPF apresentou ao Governo Federal como proposta de reajuste para a PF, um bônus de R$ 3.000 a ser incorporado aos subsídios de todos os cargos da carreira policial federal, com embasamento no acordo que o Governo havia celebrado com a Receita Federal, que era o maior patamar salarial obtido até o momento. Ocorre que o acordo da Receita previa um bônus de R$ 3.000 para Auditores e de R$ 1.800 para Analistas e esse bônus não será incorporado ao subsídio e nem será isonômico com os aposentados (um grande risco).

O MPOG, que trata do orçamento público, recebeu a proposta do DG (de R$ 3.000 para todos os cargos), tal qual a que foi aprovada para a Receita Federal e que diferenciava o valor a ser concedido entre os cargos, fixando em R$ 3.000 para os delegados e peritos e R$ 1.800 para os cargos EPAS. Passamos a enfrentar essa nova dificuldade e conseguimos durante negociações diferenciar do acordo da Receita quanto à incorporação do bônus ao subsídio e quanto à manutenção da paridade, mas não em relação à diferença de valores do bônus.

Com esse entendimento do MPOG de diferenciação de reajuste entre os cargos da Carreira Policial Federal ficou difícil revertê-lo, mesmo em tratativas junto a outras esferas do Governo, uma vez que a analogia com a Receita Federal resultou em atrelar a nossa negociação aos cargos dos analistas, que sabendo da nossa tentativa de bônus isonômico entre os cargos, ensaiaram pleitear a mesma equiparação também com Auditores, sendo mais um entrave para a equiparação do bônus na PF. O MPOG informou ainda que o aumento nos nossos subsídios geraria um efeito cascata para os Policiais Rodoviários Federais (PRFs) e os Policiais Civis do Distrito Federal (PCDF), que historicamente já atrelam seus subsídios aos dos cargos da PF.

Perdemos a oportunidade ímpar de termos uma negociação específica para os cargos da Polícia Federal, que era o objetivo do Termo de Acordo Conjunto das entidades de classe.

PERSPECTIVAS DE AÇÃO

Diante desse cenário, as medidas para reverter essa diferenciação de patamar nos subsídios serão tentadas durante a votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, com toda cautela para não haver solução de continuidade na votação e sabendo que há poucas chances de reversão.

Também atuaremos na esfera judicial para isonomia do reajuste, uma vez que se trata da mesma Carreira Policial Federal definida na Constituição e leis que definem os cargos da PF. A data de concessão do reajuste também será objeto de pleito judicial, pois é preciso isonomia com as demais carreiras de servidores federais que obtiveram reajuste em agosto/2016, prazo esse que já foi postergado pelo Governo, uma vez que o reajuste estava previsto para janeiro/2016.

A Fenapef reforça seu compromisso de atuação e luta pela valorização dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista no que se refere ao patamar salarial, à reestruturação de cargos e carreira, bem como das condições de trabalho. Como carreira típica de Estado, os policiais federais precisam receber do Governo Federal tratamento e valorização condizentes com os resultados que sua atuação reverte para os cofres públicos e para a sociedade.

Nesse novo semestre a Fenapef renovará seu planejamento e suas estratégias de trabalho, em parceria com os sindicatos estaduais, e continuaremos na luta por melhorias para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopistas da Polícia Federal e por uma gestão administrativa mais eficiente na Polícia Federal e esperamos contar com a confiança e a participação de todos."

Luís Boudens
Presidente da Fenapef

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