domingo, 14 de agosto de 2016

POLÍCIA CIVIL, SEM PREVISÃO DE PAGAMENTO DE HORA EXTRA


Cumprindo horas extras obrigatórias durante a Olimpíada, os policiais civis continuam sem previsão de pagamento da jornada adicional deste mês. Além disso, a categoria aguarda o crédito do Regime Adicional de Serviço (RAS) de maio Junho e julho, que não foi depositado. Já o salário de julho foi pago no dia 1º  (primeiro dia útil de agosto). Atualmente, são mais de 10 mil servidores ativos na instituição. 
Apesar de o governo estadual ter recebido R$2,9 bilhões da União para serem aplicados na Segurança Pública, as verbas destinadas ao pagamento das gratificações pendentes ainda não foram totalmente aplicadas. Em 6 de julho, o estado pagou R$ 218 milhões relativos ao Regime Adicional de Serviço (RAS), Programa Estadual de Interação na Segurança (Proeis) e premiações do Sistema de Metas Integrado (SIM) das polícias Civil e Militar. No entanto, o RAS de maio, junho e julho dos policiais civis ainda não tem data prevista. 
O Presidente da Coligação dos Policiais Civis (Colpol), Fábio Neira critica a falta de informação pelo estado, bem como a obrigatoriedade do cumprimento do RAS. Para ele, a hora extra deveria ser voluntária, principalmente para os plantonistas. ''Não temos sequer uma previsão de pagamento das horas extras. E os servidores têm que cumprir uma determinação sem nem saber quando serão pagos, diz Neira. 

SEM DATA DEFINIDA: A Secretaria de Fazenda informou que o RAS de maio, junho e julho "será pago o mais breve possível, de acordo com a disponibilidade de recursos". Em relação à previsão de pagamento do RAS olímpico, a pasta disse que o governo está estudando. Já a Polícia Civil disse que "está envidando esforços junto à Secretaria de Segurança para regularizar o crédito. 

CRÉDITO VALORES:  O RAS que está sendo implementado é na modalidade Grandes Eventos, além da modalidade 'extensão', como determina o decreto estadual 43.538 de 2012. Segundo a Colpol, o valor bruto da hora extra (12 horas) pago a cerca de 90% da categoria (inspetores e oficiais de cartório) é de R$300, e líquido, esse valor chega a R$ 220. 

JUSTIÇA PROCESSO PARADO:  A Coligação dos Policiais Civis (Colpol) entrou na Justiça, em julho, contra o RAS compulsório nos Jogos. No entanto, o TJ determinou a apreciação do pedido pelo Ministério Público (MP-RJ). Com o recesso do Judiciário, a ação não deve ser analisada a tempo. Agora, a coligação fará outra ação autônoma cobrando o pagamento do RAS dos meses pendentes.

MINISTÉRIOS COMUNICADO:  A Colpol enviou telegramas a 8 ministérios, entre eles o da Defesa e da Casa Civil, comunicando que o estado não aplicou "corretamente" as verbas da União na Segurança. Apenas as duas pastas citadas comunicaram o recebimento. No documento, a entidade afirma que os R$ 2,9 bilhões doados ao estado não foram utilizados integralmente para pagar servidores.

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